Paulo Rubem ataca projeto educacional do governo Jarbas O projeto Escola Democrática, da Secretaria Estadual de Educação, foi duramente criticado, ontem, pelo deputado Paulo Rubem Santiago, líder do PT na Assembléia Legislativa. Para ele, trata-se de propaganda enganosa do Governo, com “interesses nitidamente eleitoreiros”. Segundo o parlamentar, o projeto contraria as Constituições Federal, Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei do Estatuto do Magistério, aprovada pela AL. “Esta última veda, explicitamente, qualquer tipo de seleção prévia para a escolha dos dirigentes e adjuntos das escolas públicas da rede estadual de ensino”, afirmou.O deputado observa que a gestão democrática nas escolas públicas já está prevista no artigo 183 da Constituição do Estado de Pernambuco. “A lei assegurará em todos os níveis a gestão democrática, com a participação de docentes, pais, alunos, funcionários e representantes da comunidade”, frisou.Paulo Rubem também lembra a tradição de luta de Pernambuco em defesa da educação pública de qualidade. “Nos último s 22 anos, pelo menos, os trabalhadores em educação vêm demonstrando compromisso com a plena participação popular na gestão escolar, seja por meio dos Conselhos Escolares, ou de bem sucedidas experiências de eleições diretas”, argumentou.De acordo com o deputado, o Sindicato dos Trabalhadores na Educação em Pernambuco (Sintepe) vem, sistematicamente, diagnosticando e denunciando as péssimas condições de funcionamento da rede pública, a municipalização do ensino, considerada irresponsável, e o abandono do ensino médio.Como integrante da Comissão de Educação e Cultura da AL, Paulo Rubem também apresentou projeto de Decreto Legislativo para sustar o Decreto do Poder Executivo que cria o Escola Democrática.O deputado Carlos Lapa (PDT) aproveitou o discurso de Paulo Rubem para também criticar o projeto da Secretaria Estadual de Educação. “O Governo quer impor o processo, de forma ditatorial. Deveria se preocupar com a situação precária das escolas e com os salários baixos dos professores.”