Assembléia pode vir apagar exames de DNA A Comissão de Defesa da Cidadania irá propor emenda parlamentar que dedique parte dos recursos a que os deputados têm direito para a realização de exames de DNA para a investigação de paternidade. A iniciativa foi do presidente da Comissão, deputado João Braga (PV), em audiência pública promovida ontem para discutir a questão. O encontro reuniu representantes de entidades sociais, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública, entre outros.”Os poderes Executivo e Judiciário não vêm resolvendo o assunto e jogam um para o outro a responsabilidade”, afirmou. O líder do PV argumentou que a realização dos testes – cujos preços oscilam entre setecentos e mil reais – cresce em clínicas particulares, mas a população carente continua sem condições de custeá- los.A presidente da Associação de Mães Solteiras, Marly Silva, destacou as dificuldades encontradas e a morosidade da justiça no processo de reconhecimento de paternidade. Ela lamentou que o Tribunal de Justiça não tenha dado prosseguimento ao convênio com Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização dos exames. Silva sugeriu ainda a criação de um juizado específico para tratar do tema, dada a lentidão enfrentada nas Varas de Família. O defensor público Paulo César Maia Porto acredita que os testes são obrigação do Executivo e seriam uma forma de resgatar a cidadania de mães e filhos. A desembargadora Helena Caúla esclareceu que o convênio do TJPE com a UFPE foi encerrado porque existia um número certo de exames a serem realizados (266) e que não há recursos para a renovação. Caúla informou que o Tribunal já enviou ofício à Secretaria de Justiça no sentido de solucionar o impasse. Ela disse ainda que existem vários projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados, alguns inclusive vinculando o exame ao SUS. (G H)