Comissão rejeita projeto quemuda eleição na universidade Na presença de representantes da reitoria da Universidade de Pernambuco (UPE), funcionários e estudantes da instituição, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça rejeitou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 839, de autoria do deputado Antônio Mariano (PFL). A proposição, que pretendia alterar o processo de escolha dos dirigentes da UPE – atualmente, por meio de eleições diretas -, foi considerada inconstitucional. O deputado Lula Cabral (PFL), relator do projeto, citou o artigo 207 da Constituição Federal para justificar seu parecer contrário: “as universidades gozam de autonomia didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.Para Cabral, propor a mudança no processo de escolha dos dirigentes da UPE seria uma interferência direta na administração da entidade, que tem autonomia. O parlamentar lembrou que a eleição direta para reitor da Universidade de Pernambuco é uma conquista da comunidade universitária. “Trata-se de um avanço, sob todos os aspectos, pois oferece oportunidade para que os professores, funcionários e alunos escolham, igualmente, livremente e pelo voto direto, o seu reitor. A nomeação, por mais legítima que seja, não tem o mesmo peso de uma eleição. O projeto em questão seria um retrocesso”, defendeu Cabral, bastante aplaudido pelos representantes da UPE.Todos os deputados presentes à sessão da Comissão de Justiça elogiaram o parecer de Lula Cabral. O deputado Bruno Araújo (PSDB) disse que é preciso respeitar a autonomia da universidade, que vem avançando nos últimos dez anos.Sebastião Rufino (PFL) parabenizou a atitude de Lula Cabral pela forma como relatou o projeto. Mesmo sem ser integrante da comissão, Jorge Gomes (PSB) opinou sobre o assunto. “Nós conversamos com Antônio Mariano, pois já sabíamos que o projeto, tanto pela questão constitucional, quanto pelo mérito, não teria condições de ser aprovado”, afirmou.Para Hélio Urquisa (PMDB), o bom senso prevaleceu. “Não poderíamos mudar um sistema que estava dando certo”, afirmou.Paulo Rubem (PT), que também não integra a Comissão de Justiça, levou à discussão o ponto de vista da Comissão de Educação (presidida por Gilberto Marques Paulo, do PFL). Rubem citou vários artigos da Constituição de Pernambuco, entre eles o 188 (as universidades estaduais serão organizadas com base na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e gozarão de autonomia didático e científica, administrativa e de gestão financeira. (Cláudia Lucena)