O deputado João Braga (PSDB) admitiu ontem, na Assembléia, que a derrota da emenda sobre privatização, de autoria do deputado Geraldo Melo (PMDB), representou a perda de uma chance do Legislativo afirmar sua condição de Poder, do seu direito de opinar, debater, e não abrir mão de sua prerrogativa como instituição.

João Braga defendeu a necessidade de reparar o equívoco, recuperar o espaço perdido, através de uma lei específica, deixando claro que a privatização, a extinção ou criação de empresas só podem ser feitas obedecendo aos seus requisitos e com aval do Legislativo. Ele sustentou que é fundamental o debate, a votação, a decisão do Legislativo.

Na mesma linha, em aparte, o deputado José Queiroz (PDT) lembrou que a Casa estava em dia de “ressaca moral, vítima da violência perpetrada pelo Governo do Estado, que exigiu da maioria uma aprovação sem debate, sem questionamento”.

José Queiroz considerou a posição de João Braga como um novo alvorecer, um alento diante da ressaca.

O deputado Gilberto Marques Paulo (PFL), também em aparte, sustentou que o poder de discutir, debater, é inerente ao Legislativo, cujas ações devem ser compatíveis com a norma jurídica. Ele defendeu a coerência que observa na vida pública e questionou a decisão sobre a emenda, “que feriu parte substantiva do corpo parlamentar”.

O deputado João Braga agradeceu os apartes e lembrou que o Governo enfrenta dificuldades, situações compreensíveis, mas lamentou que esteja “nervoso, arrogante, intolerante”. Daí afirmou que o Governo pode pedir, mas a Assembléia não pode ceder, aceitar sob pressão os projetos do Governador do Estado.

Depois dos apartes dos deputados Carlos Lapa (PSB), Paulo Rubem, João Paulo (PT) e Antonio Mariano (PFL), o deputado João Braga reafirmou sua posição de defesa do Legislativo, da Constituição, e a necessidade de preservar a instituição como poder. (Nagib Jorge Neto)