Acusando a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado de representar um “grave retrocesso” na relação dos Poderes, o deputado Pedro Eurico (PSB) afirmou que o objetivo real do Palácio é reduzir a autonomia do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

A LDO do Governo, segundo Eurico, acaba com o prazo para o repasse dos duodécimos e com a vinculação desses repasses a percentuais da receita do Estado, que vigoravam anteriormente. “Com isso, os Poderes e as instituições, que tinham, desde 1988, suas dotações orçamentárias definidas, deixando clara a autonomia de cada um, não vão saber quanto nem quando irão receber seus recursos. Vamos ter que pedir esmola na porta da Secretária da Fazenda”, ironizou.

Para Pedro Eurico, a questão não é só financeira, pois trata da autonomia dos Poderes. “O que se quer é que as instituições se apequenem. O que se quer é inibir a fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas. É a volta do poder absoluto”. Ele salientou que não deseja nada além do que foi estipulado em 1988. “Por isso, estou apresentando uma emenda, para não ficar apenas na denúncia, e espero que a Comissão de Finanças aprecie minha proposta”, completou.

O deputado Carlos Lapa (PSB) afirmou que os outros Poderes não podem pedir esmola a secretários de Estado. “É uma forma irresponsável de atingir o Legislativo e o Judiciário”. Para o líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Sérgio Leite, o Parlamento não deve permitir que sua autonomia seja maculada. “Não podemos nos curvar aos desejos do Palácio do Campo das Princesas”. Luciana Santos (PC do B) disse que o Governo do Estado tem demonstrado, com suas atitudes, “seu caráter autoritário”. “Temos que combater esse tipo de comportamento, alertou. (Marconi Glauco)