A emenda apresentada pelo deputado Geraldo Melo (PMDB), obrigando o Executivo a submeter ao Legislativo as privatizações no Estado, foi derrotada ontem por não atingir o quorum mínimo de 30 votos. Assim, o Governo conseguiu aprovar seu projeto de Emenda Constitucional nº 04 – reforma administrativa – sem alterar sua essência. O subteto salarial dos servidores também foi aprovado pelos deputados.

O Governo só perdeu na votação da emenda de Geraldo Melo – 26 parlamentares votaram a favor e 20, contra. Mas, mesmo assim, saiu vitorioso, pois a emenda precisava de 30 votos para passar. Nas demais, a base governista – com o apoio de alguns deputados do PSB – venceu. O substitutivo (reforma) teve 32 votos contra 13. O mesmo número de deputados votou pela criação do subteto.

Melo disse, antes da votação de sua emenda, que a melhor forma de se discutir o destino do patrimônio do Estado era ouvindo o Legislativo. “Não estou motivado por interesses municipais, mas pelo respeito que tenho aos 25.702 votos que me elegeram e pela autonomia desta Casa”. Segundo o parecer do relator da Comissão de Justiça, deputado Romário Dias (PFL), a emenda era inconstitucional e infringia o Regimento Interno. Mas os deputados da Comissão derrubaram o parecer. No plenário, porém, a emenda foi derrotada.

“A relação do Executivo com o Legislativo não se encerra hoje. Não podemos permitir que o governador queira impedir a AL de exercer suas competências”, alertou José Queiroz (PDT). O líder do PT, Sérgio Leite, ressaltou que o Executivo não pode privatizar empresas públicas por decreto. “Se a coisa continuar assim, deputado só vai servir para votar título de cidadão”, criticou. Deputados do PFL também se posicionaram a favor da emenda. “Não devemos abrir mão de nossas prerrogativas”, afirmou Geraldo Coellho. “O que aconteceu aqui hoje foi uma quebra de autoridade. Perdemos nossa liberdade de analisar os destinos do Estado”, frisou Gilberto Marques Paulo .

“Joaquim Nabuco e frei Caneca estão envergonhados com esta Casa. Foi um suicídio jurídico, um cheque em branco ao Governo”, frisou Paulo Rubem (PT). “A Assembléia perdeu uma oportunidade de reafirmar sua autonomia”, ponderou João Paulo. José Aglailson (PSB), que havia votado na semana passada com o Governo, mudou seu voto. “Não posso manter minha consciência tranqüila votando contra o povo”, salientou. (Marconi Glauco)