O líder do PSB, deputado Pedro Eurico, defendeu ontem, na Assembléia, a autonomia do Poder Legislativo, a sua competência e o princípio da legalidade, “que não podem ser ignorados por filigranas pseudo-jurídicas, como demonstra a intenção do Governo de rejeitar a emenda do deputado Geraldo Melo (PMDB) sobre o processo de privatização no Estado”.

Pedro Eurico manifestou solidariedade a Geraldo Melo, elogiou sua preocupação com o fortalecimento do Legislativo e assegurou que, “na defesa do Poder, de sua soberania, não existe posição partidária, questões secundárias, menores, devendo prevalecer o interesse da instituição, a decisão de não abrir mão da sua responsabilidade”.

De acordo com Pedro Eurico, a emenda de Geraldo Melo foi objeto de entendimento, visando ser submetida à apreciação da Casa. Depois, surgiu o argumento de que estava “cheia de vícios, não tinha como prosperar, numa postura insidiosamente imperial da maioria, que viu na sua aprovação um clima anti-Governo”.

Diante do fato, Pedro Eurico argumentou que a emenda não agride a proposta do Governo e é constitucional, “pois respeita a Constituição, que exige apreciação legislativa para criar, extinguir, fundir empresas ou órgãos, e, logicamente, privatizar. Dessa forma, ignorar a emenda é admitir que o Legislativo não serve para nada”.

Eurico lembrou a necessidade de defender a competência do Legislativo, sua função de legislar e fiscalizar, sendo apoiado em apartes por Paulo Rubem e Sérgio Leite (PT), José Queiroz (PDT) e Sérgio Pinho Alves (PSB). Ao finalizar, cobrou de todos a preservação da autonomia do Poder. (Nagib Jorge Neto)