O Governo do Estado vem impondo às escolas estaduais a implantação das chamadas “Unidades Executoras”, que são mecanismos de gestão e captação de recursos dentro das escolas públicas. A afirmação é do deputado Paulo Rubem (PT), que acusou o Governo Jarbas Vasconcelos de querer “dar o primeiro passo para a privatização do ensino público em Pernambuco”. O parlamentar disse que vai convocar uma audiência pública junto à Comissão de Educação para que a sociedade participe do debate.

Segundo Paulo Rubem, um clima de pânico, ameaças e chantagens vem se instalando nas escolas públicas do Estado. “A iniciativa é clara e visa implantar entidades privadas dentro das escolas, inclusive sem amparo legal, já que as ‘UEx’ se sobreporiam aos atuais Conselhos Escolares, estes sim, previstos em lei e amparados também quanto à gestão das finanças escolars”.

A chantagem do Governo, de acordo com o parlamentar petista, é feita através da afirmação de que somente as escolas que organizarem as Unidades Executoras é que vão receber verbas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. “Isso caracteriza uma clara agressão à LDB e ao princípio da educação pública e gratuita em estabelecimentos oficiais, inscrito na Constituição Federal de 1988”, frisou Paulo Rubem.

Para o deputado, não adianta o secretário de Educação do Estado, Éfrem Maranhão, argüir o cumprimento da MP de FHC sobre a matéria, pois, segundo ele, Pernambuco já foi capaz de se organizar legalmente para que as escolas da rede estadual estivessem aptas a receber e gerir recursos. “Temos certeza que a Assembléia não dará amparo a esta atitude ilegal, inconstitucional e privatista do Governo do Estado”, atacou. (Marconi Glauco)