Numa defesa veemente da Constituição e da ordem jurídica, o deputado Gilberto Marques Paulo (PFL) sustentou ontem, na Assembléia, sua posição contrária ao pacote de reformas do Governo do Estado. Em meio a aplausos das galerias e silêncio do plenário, em especial da bancada governista, da qual faz parte, Marques Paulo externou a decisão de não afrontar sua consciência jurídica e de estar integrado à cidadania.

No seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a Constituição não pode ser alterada ao sabor das conveniências, ao “talante do Governo. Daí ser inconcebível concordar com decisões que alcançam disposições intangíveis, intocáveis, com uma reforma que revoga direitos, violenta o servidor, o aposentado e quebra a estabilidade jurídica”.

Gilberto Marques Paulo lembrou ser um homem de partido, mas, como cidadão, cultor do Direito, não podia deixar de manifestar sua discordância, de exercer o seu direito de defender a ordem jurídica. Ele argumentou que, no plano federal, estadual ou municipal, o processo de reforma tem de obedecer a normas jurídicas e não ser objeto da vontade de um governante.

O deputado Pedro Eurico (PSB) elogiou a postura do parlamentar e asseverou que na condição de político, professor e jurista, ele não seria derrotado, mas sim vitorioso. Apesar de ser minoria naquele momento, mais tarde seria reconhecido dentre os que fazem a história com sua ousadia, seu posicionamento em defesa do Direito e da Constituição.

Marques Paulo encerrou seu pronunciamento lembrando que não podia concordar com o “abastardamento, com uma questão formal, política”, pois acima de tudo ressaltou o compromisso com sua formação jurídica, sua firme convicção de defender o Direito, a Constituição, enfim, um compromisso ético com as leis e as instituições. (Nagib Jorge Neto)