Os deputados da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa passarão a acompanhar, via computador, a execução orçamentária do Estado. A proposta foi encaminhada ao colegiado, na quinta-feira, pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT), que irá solicitar o fornecimento de senhas e treinamento dos assessores técnicos para acesso aos dados pelo sistema informatizado. “Isso é uma prerrogativa de todo parlamentar e dará maiores condições para a comissão fiscalizadora da Casa acompanhar as despesas do Governo e avaliar se estão sendo cumpridas as prioridades votadas na lei orçamentária”, disse.
Outra sugestão apresentada pelo parlamentar petista referiu-se à promoção de um evento sobre a reforma tributária. Paulo Rubem informou que já existe uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, cujo relator é o deputado federal Mussa Demes (PFL-PI). Embora a discussão esteja concentrada no âmbito federal, o deputado defendeu a pertinência de se trazer o assunto para o Legislativo estadual, diante das controvérsias já levantadas pelo Conselho Federal de Contabilidade em torno de alguns aspectos da reforma, como princípio federativo e natureza de impostos.
Projetos Encarregado de elaborar parecer ao projeto que trata da prestação de contas do Governo do Estado em 1996, Paulo Rubem Santiago resolveu devolver o processo para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Geraldo Coelho (PFL), solicitando a designação de outro relator. “Como fui o deputado que mais questionou as operações financeiras do Governo de Pernambuco no período de 1996 a 1998, tendo recorrido ao Ministério Público e dado entrada a uma ação de inconstitucionalidade, vitoriosa junto ao STF, decidi devolver o projeto para que não paire dúvida sobre prejulgamento no parecer da comissão”, justificou.
O presidente da Comissão de Finanças aproveitou a reunião para distribuir mais quatro projetos para a relatoria. Coube ao deputado Antônio de Pádua Toquinha (PPB) redigir parecer sobre o Projeto de Lei nº 17/99, que proíbe a criação, venda e importação de cães da raça pit bull em Pernambuco. O deputado Afonso Ferraz (PSDB) ficou como relator do Projeto de Lei nº 18/99, que dispõe sobre a integração da perspectiva de gênero nos programas de desenvolvimento social no Estado.
Já o deputado Hélio Urquisa (PMDB) deverá avaliar o Projeto de Lei nº 19/99, relativo à gratuidade das inscrições de alunos da rede pública estadual no vestibular, enquanto o deputado Roberto Liberato (PL) irá fazer parecer sobre a prestação de contas da Corregedoria Geral de Justiça de 1996. (Simone Franco)
