O líder do PSB, deputado Pedro Eurico, afirmou ontem, na Assembléia, que as “bruxas” do Palácio das Princesas engendraram uma barbaridade que agride a consciência jurídica e configura, na prática, uma armadilha contra o Legislativo, na medida em que insere na Constituição um dispositivo que permite a demissão de milhares de servidores.

Pedro Eurico esclareceu que o Governo do Estado pretende, com sua proposta, obter o aval do Legislativo para demitir cerca de 35 mil servidores, numa manobra em que se isenta do desgaste, da responsabilidade, pois vai argumentar que as demissões foram autorizadas pelos deputados, que aprovaram a reforma da Constituição do Estado.

Depois de alertar os parlamentares sobre os riscos de assumir tal responsabilidade, o deputado Pedro Eurico comentou que a medida prevê a demissão de servidores admitidos após 1988, o que contraria posição do STF sobre a questão, pois aquela Corte decidiu que as demissões podem atingir os que ingressaram no setor público de 83 em diante.

Diante da pretensão do Governo do Estado, Pedro Eurico lembrou que a intenção do Palácio é preservar os servidores admitidos no Governo Roberto Magalhães.

Daí a proposta de demissões após 1988, o que o líder socialista considerou uma barbaridade do ponto de vista jurídico e uma casca de banana que pode comprometer a imagem do Poder Legislativo.

Pedro Eurico advertiu ainda para a inadequação dos artigos examinados pela Comissão de Justiça, relatados por Romário Dias, sustentando que os dispositivos são imperativos e inconstitucionais, pois uma Constituição não pode ter letra morta, com medidas de caráter transitório. Ao finalizar, considerou a proposição uma pérola envenenada do Palácio das Princesas. (Nagib Jorge Neto)