Diante da denúncia de que a sonegação fiscal no setor de combustíveis é conhecida pelo Estado há quase cinco anos, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Geraldo Melo (PMDB), resolveu investigar o assunto junto à Secretaria da Fazenda. “Se os empresários estão dispostos a pagar o imposto antecipado, quero saber por que o Governo ainda não elaborou um projeto de lei nesse sentido”, adiantou. O parlamentar também pretende interpelar a Petrobrás, única distribuidora de combustível para as TRRs, para que adote a medida de não vender o produto sem que esteja expresso seu destino na nota fiscal emitida pelo consumidor.

Quanto à suspeita de cartelização, levantada pela unificação de preços por alguns postos, o deputado Augusto Coutinho (PFL) considera a questão preocupante. “O assunto poderia afetar a credibilidade da discussão sobre os problemas do setor de combustíveis, se os postos elevassem os preços para um mesmo patamar e o sindicato parasse de reclamar”, alertou.

Coutinho considera necessário esclarecer o fato, porque à medida em que deixa de existir evasão fiscal a diferenciação de preços tem que ser “mínima”. O parlamentar pefelista admite que a diferença significativa nos preços pode caracterizar evasão fiscal, mas não concorda que os empresários “simplesmente se juntem e subam o preço”. (S F)