No primeiro contato oficial com a Assembléia Legislativa, na última quarta-feira, o interventor de Jaboatão dos Guararapes, Byron Sarinho, foi sabatinado pelos deputados presentes à audiência promovida pela Comissão de Administração Pública. Byron recebeu apoio e solidariedade da maioria dos parlamentares, que reconhecem o “descalabro” das contas deixadas pela gestão passada e apostam na recuperação administrativa e financeira do município. No entanto, apesar de expressar crença “nas boas intenções do interventor” e revelar concordância com a intervenção, a deputada Malba Lucena (PSC) fez críticas a Sarinho e se disse “decepcionada” com o atual quadro em Jaboatão. A seguir, extratos do debate: Malba Lucena Quais as providências tomadas pelo senhor para regularizar os problemas relativos à prestação de contas de 1997? Byron Sarinho Essa prestação de contas foi a base do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e deu origem à proposta de intervenção no município.
Atualmente, seus 30 volumes encontram-se subjudice, para análise pelo Ministério Público. Embora seja desconfortável prestar contas de uma gestão anterior, vamos encaminhar ao TCE, até o final do mês, a documentação referente às contas de 1998.
Malba Lucena Já que a intervenção foi motivada por irregularidades atribuídas às contas na gestão de Newton Carneiro, gostaria de saber os nomes das pessoas nomeadas pelo senhor na área de Contabilidade.
Byron Sarinho Posso repassar esse detalhamento posteriormente, mas a resposta encaminhada a seu requerimento, pedindo informações sobre a exoneração e o preenchimento de cargos comissionados na Prefeitura, já traz a relação dos servidores nomeados até 10 de março, contendo nome, CPF, salário e cargo ocupado.
Fernando Lupa Qual o comprometimento da arrecadação municipal com a folha de pagamento dos servidores, os cargos comissionados e o duodécimo da Câmara Municipal hoje e na época em que o senhor assumiu? Byron Sarinho Da arrecadação mensal média de R$ 6,5 milhões, a Prefeitura de Jaboatão gastava cerca de R$ 4 milhões com pessoal (70%), valor que deve sofrer redução de 10% com o recadastramento dos servidores. Nossa meta é fixar esse gasto nos limites impostos pela Lei Camata. Os cargos comissionados significavam quase 50% da folha de pagamento, tendo absorvido cerca de R$ 1,8 milhão pelo último registro. Quanto ao Legislativo, o duodécimo consumia 16% do orçamento municipal, situando-se a última liberação em R$ 1,4 milhão. No mês passado, esses subsídios caíram para R$ 800 mil, levando a participação total a ser reduzida para 10%. Se uma lei federal que regula o duodécimo for aprovada, esperamos reduzir o percentual de liberação para a Câmara para 6%, o que daria algo em torno de R$ 400 mil.
Fernando Lupa Algumas empreiteiras que prestaram serviços regulares em Jaboatão estão sem receber pagamento em função das irregularidades praticadas por empresas que desviaram recursos ou não executaram as obras. Qual a medida a ser adotada pela Prefeitura para contornar esse transtorno? Byron Sarinho Tenho sido procurado por muitos credores honestos, mas, infelizmente, todos os contratos terão de passar pelo crivo da comissão que analisa a legalidade dos créditos. Três aspectos vão ser observados antes da liberação do pagamento: a documentação comprovando a origem e legitimidade do débito municipal; a realização efetiva da obra ou do serviço; e a adequação do custo do serviço ao valor médio do mercado. Embora todos sejam obrigados a passar por esse processo, poderemos interceder junto à comissão no sentido de se agilizar o pagamento dos créditos sadios.
Sérgio Leite Qual a avaliação que o senhor faz da municipalização do trânsito e implementação de propostas estruturadoras em Jaboatão? Byron Sarinho Considero positiva a idéia de municipalização do trânsito, mas o trabalho foi iniciado sem método. Ainda é preciso fazer o recadastramento dos taxistas, regulamentar a atuação dos transportes alternativos, como mototáxi, para melhorar a situação do tráfego no município. (Simone Franco)
