Cartelização dos preços de combustíveis, sonegação de impostos e qualidade do produto fornecido ao usuário. Estes itens estão na pauta de reunião que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará às l0:00h de terça-feira no Plenarinho da Assembléia Legislativa.

O presidente Geraldo Melo (PMDB) convocou o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustível, Romildo Ferreira Leite, para debater os problemas do setor. Participarão, ainda, o corpo técnico da Fidem.

Por outro lado, a denúncia de Romildo Leite, de que “a guerra de preços entre os postos no Recife é devida à sonegação de impostos e à ausência de fiscalização do Governo” fez com que o deputado Augusto Coutinho (PFL) não só solicitasse sua convocação, como também a do secretário da Fazenda do Estado, Jorge Jatobá, para maiores esclarecimentos.

Segundo Coutinho, os dois devem esclarecer e justificar as medidas que estão sendo adotadas para inibir a sonegação e adulteração de combustíveis. Ele revelou que, de acordo com a denúncia, o Estado estaria deixando de arrecadar, por mês, cerca de R$ 10 milhões, devido ao não-recolhimento do ICMS.

A concessão de liminares por parte da Justiça, beneficiando os sonegadores, que encontram brechas na legislação para burlar o fisco, também foi denunciada por Romildo Leite. Coutinho afirmou ainda que o problema fez os dirigentes de sindicatos da área de todo o Brasil divulgarem uma nota onde afirmam que há distribuidoras e postos que não paguam ICMS, PIS ou Cofins, tributos que representam 35% do preço final da gasolina e do álcool e até 20% do óleo diesel. (AA/MG)