NEGÓCIOS MUNICIPAIS – Nesse colegiado presidido por Rogério Leão, iniciativa que também valoriza literatura e bibliotecas do Estado recebeu parecer favorável. Foto: Giovanni Costa
O projeto de lei (PL) do Governo do Estado que consolida a Política do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Pernambuco recebeu o aval de Comissões Temáticas da Alepe nesta quarta (22). Um ponto-chave da proposição é a democratização de acesso ao livro e à leitura, visando à formação crítica, à transformação social e ao exercício pleno da cidadania. Além disso, a matéria destaca, como prioridades para a construção de uma cultura leitora, a valorização da cadeia produtiva do setor e o fortalecimento das bibliotecas públicas, escolares e comunitárias.
Também contam como diretrizes do Projeto de Lei nº 1276/2020 a inclusão das pessoas com deficiência e o estímulo à criação de políticas e planos municipais nessa área. Já os objetivos abrangem o fomento à bibliodiversidade, à produção e circulação literária e a formação de mediadores. A participação democrática da sociedade na construção de políticas públicas e o aperfeiçoamento de mecanismos de cogestão e transparência também são citados.
A proposta já havia sido endossada, ontem, pela Comissão de Justiça. Nesta quarta, ao dar o parecer na Comissão de Negócios Municipais, o deputado Lucas Ramos (PSB) reforçou a justificativa do Poder Executivo ao PL. “A proposição espera contribuir para o aprimoramento do convívio social, do reconhecimento de direitos e deveres e para a construção de consciências mais colaborativas, cada vez mais participativas e menos individualistas”, ratificou. O colegiado é presidido pelo deputado Rogério Leão (PL).
A iniciativa tem como base uma Resolução do Conselho Estadual de Política Cultural que aprovou eixos e objetivos estratégicos do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB). Caso a lei seja aprovada pelo Plenário, um decreto governamental das Secretarias de Cultura e de Educação deve instituir metas e ações a serem cumpridas ao longo de dez anos. Os recursos para isso virão do Orçamento dessas pastas, do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) e do Governo Federal. A implementação será feita em cooperação com os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Relator do PL 1276 na Comissão de Administração Pública, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) destacou o fato de a matéria ter vindo da discussão com vários segmentos ligados ao tema. “Por ter nascido desse diálogo com o setor da cultura e da educação, a proposta tem um nível de apoio muito grande desses segmentos”, considerou. Ao apresentar o relatório ao colegiado de Finanças, o deputado Antônio Moraes (PP) parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa. O projeto também foi acatado pela Comissão de Cidadania, com parecer favorável do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside o grupo parlamentar.
