JUSTIÇA – A reunião da Comissão foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges. Foto:Breno Laprovitera
Proposta que autoriza o Governo do Estado a realizar operações de crédito de mais de R$ 450 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi aprovada pelas Comissões de Justiça e Administração Pública nesta terça (28). O texto do Projeto de Lei (PL) nº 2028/2018 destina a receita desses empréstimos para empreendimentos do Programa Avançar Cidades – Saneamento, criado pelo Ministério das Cidades em 2017.
Pernambuco tem nove cartas-consulta pré-selecionadas pelo órgão federal. Seis delas referem-se a obras na Região Metropolitana do Recife (RMR): para implantar sistema de esgotamento sanitário em Porto de Galinhas (Ipojuca) e para criar ou ampliar o abastecimento de água em Aldeia (Camaragibe), Camela, Serrambi e Toquinho (Ipojuca), Gaibu e Enseada dos Corais (Cabo de Santo Agostinho), Matriz da Luz e Penedo (São Lourenço da Mata) e em Jaboatão dos Guararapes.
Já no Sertão do Moxotó, há propostas de ampliação do abastecimento nos municípios de Arcoverde e Custódia. Além disso, recursos do Avançar Cidades também podem ser utilizados na elaboração de estudos e projetos de melhoria e ampliação de sistemas de abastecimento de água na cidade de Moreno (RMR) e nos bairros de Prazeres (Jaboatão) e Peixinhos (Olinda).
“Durante a fase de obras, os investimentos vão gerar emprego e renda; e, quando as intervenções estiverem concluídas, trarão mais qualidade de vida e saúde para os pernambucanos”, avaliou o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Lucas Ramos (PSB). Na Comissão de Justiça, a reunião foi comandada pelo presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB).
ADMINISTRAÇÃO – “Intervenções trarão mais qualidade de vida e saúde para os pernambucanos”, acredita o presidente do colegiado, Lucas Ramos (E). Foto: Alepe
O limite total das operações de crédito com a Caixa é de R$ 455,97 milhões, e poderá ter como garantia valores de arrecadação de impostos estaduais e de repasses do Fundo de Participação dos Estados. “Nos últimos anos, a parceria construída com o banco reforça a segurança do Governo de Pernambuco em executar mais um projeto setorial de financiamento”, ressalta a mensagem do governador Paulo Câmara anexa ao projeto.
Outros projetos – No colegiado de Justiça, oito proposições foram aprovadas na reunião desta manhã. Entretanto, três projetos de lei (de números 90/2015, 799/2016 e 1089/2016) propondo criação de novas disciplinas escolares tiveram pareceres unânimes pela rejeição. Segundo a legislação vigente, o Legislativo não pode apresentar propostas para alteração de currículo escolar.
Já a Comissão de Administração deu parecer favorável a 12 matérias. Entre os aprovados está o Projeto de Lei n° 2020/2018, que autoriza o Poder Executivo estadual a conceder subvenção social de R$ 2,38 milhões à Associação Casa do Estudante de Pernambuco. O repasse já havia sido acatado pelo colegiado de Justiça na semana passada.
