Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Determina a inclusão do tema transversal Ética na Sociedade nos
sistemas de ensino estadual e municipais, públicos e privados, em disciplinas
vinculadas as áreas de humanas.

Parágrafo único. A disciplina que incluirá esse tema transversal, será
escolhida pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Conselho Estadual de
Educação.

Art. 2º A abordagem do tema deverá ocorrer a partir do 6º ano em todos os
estabelecimentos de ensino citados no caput do art. 1 º.

Art. 3º O tema transversal Ética na Sociedade deverá ser incluído no currículo
das séries em ao menos, um dos anos letivos, conforme posicionamento citado no
parágrafo único do art. 1º.

Art. 4º O tema transversal Ética na Sociedade deverá conter em seu programa as
seguintes competências:

I – ética profissional;

II – ética comercial;

III – ética médica;

IV – ética no cotidiano;

V – ética nos meios digitais e Redes Sociais;

VI – ética autoral;

VII – ética religiosa; e,

VIII - ética no relacionamento do aluno para com a Comunidade Escolar e seus
partícipes; e,

IX - Ética na Administração Pública e dos Agentes Públicos.

Art. 5º O Estado de Pernambuco promoverá, oportunamente, a capacitação do
corpo docente necessário para o cumprimento dos fins desta Lei.

Art. 6º O tema transversal Ética na Sociedade será ministrado a partir do ano
letivo de 2020.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Augusto César

Embora conhecedores que os princípios éticos do cidadão devem começar na
célula familiar, o ambiente escolar é, seguramente, o segundo mais eficiente
campo na abordagem da ética, seja no ensino, na conscientização e na cultura do
conhecimento. A ética influencia diretamente a formação de cidadãos para a vida
em sociedade. Com a adoção do tema transversal Ética na Sociedade no sistema
de ensino em Pernambuco, estaremos exercendo a cidadania de forma mais
consolidada, inclusive propiciando o resgate de temas que jamais deveriam sair
de moda, como por exemplo, o respeito que deve se ter e se manter pelos mestres
e profissionais da educação.

Diante da proposta e sua relevância, solicito o apoio dos Nobres Deputados na
aprovação do Projeto de Lei em tela.