Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da inclusão na grade curricular da
matéria de ciência/biologia o assunto que trata de prevenção, combate e
erradicação de drogas nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco.
§1º O programa deverá ser incorporado ao ensino dos alunos da 8ª e 9ª séries,
visando alcançar os estudantes na faixa etária entre 12 e 17 anos.
§2º Na metodologia de ensino os educadores deverão abordar principalmente a
prevenção ao uso de entorpecentes, demonstrando o efeito colateral do vício nos
aspectos familiar, social e também no corpo humano.
§3º Ficam as escolas públicas e privadas de Pernambuco incumbidas de munir-se
de bibliografias a respeito do que trata esta Lei, como preconiza as diretrizes
do Ministério da Educação – MEC.
Art. 2º Caberá à direção da unidade escolar fomentar debates e eventos para a
participação dos alunos sobre o objeto desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no prazo de 60
(sessenta) dias para sua efetiva aplicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Autor: Pastor Cleiton Collins

O presente projeto de lei tem por objetivo a implantação na grade curricular
das escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco o estudo sobre
prevenção, combate e erradicação das drogas inseridas nas matérias de ciência
ou biologia.
Visamos com a adoção da medida, atingir o público alvo de jovens entre 12 até
17 anos, que consiste na fase de desenvolvimento intelectual mais suscetível à
influência de aliciadores e abordagem de traficantes nas escolas.
Diante do exposto, com a finalidade de proteger os jovens alunos do Estado de
Pernambuco é que solicito o valoroso apoio dos nobres parlamentares desta Casa
Legislativa.