REUNIÃO – Uma das matérias analisadas pelo colegiado autoriza a ampliação do prazo de cessão do imóvel público que abriga o Núcleo de Gestão do Porto Digital, no Centro do Recife. Foto: Sabrina Nóbrega
Duas proposições voltadas ao fomento da inovação no Estado receberam o aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta (9). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) n° 1924/2018 autoriza a ampliação do prazo de cessão do imóvel público que abriga o Núcleo de Gestão do Porto Digital, no Recife, e permite que parte da área seja utilizada para projetos correlatos àqueles já desenvolvidos pela instituição. Também encaminhado pelo Governo, o PL n° 1918/2018 – aprovado nos termos da Emenda Modificativa n° 01 – busca atualizar a legislação que trata do Fundo de Inovação de Pernambuco (Inovar-PE).
A matéria referente ao Porto Digital renova por mais 20 anos a cessão do imóvel situado na Praça da Independência (região central do Recife) e autoriza o Núcleo de Gestão da entidade a destinar até 30% do espaço para a realização de atividades com finalidades diversas às desenvolvidas pelo polo, desde que haja justificativa prévia e anuência da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. “A abertura do parque para novas empresas representará a diversificação das atividades e permitirá que o centro amplie suas receitas”, explicou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB).
Com relação à proposta do Inovar-PE, aprovada também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o parlamentar esclareceu as atribuições do comitê deliberativo do fundo, cuja composição pode ser alterada pelo projeto: “O grupo tem por função discutir as necessidades de investimento em ciência e inovação no Estado, e a participação de novas entidades enriquecerá os debates e decisões do colegiado”, avaliou Ramos.
Outras matérias – A Comissão ainda deu parecer favorável a três proposições e distribuiu 19 para relatoria. Um dos projetos que seriam analisados pelo colegiado – o PL n° 1907/2018 – foi retirado de pauta, atendendo a pedido de vista do deputado Edilson Silva (PSOL). A matéria prevê a extinção da Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco (Copertrens) e foi aprovada pela manhã na Comissão de Negócios Municipais. O psolista quer mais tempo para analisar o tema.
