APOIO – Para Fabrizio Ferraz, a criação do colegiado representa “uma correção histórica promovida pela Casa”. “O Legislativo está ampliando seu protagonismo em um dos temas mais sensíveis à população”, frisou. Foto: Roberta Guimarães
A criação da Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social, acatada em Segunda Discussão na Reunião Plenária desta quinta (23), foi comemorada por deputados que defendem a causa na Assembleia. A nova instância para discussão de projetos e fiscalização de políticas públicas do setor é resultado de mudanças no Regimento Interno da Alepe previstas no Projeto de Resolução nº 1320/2020, de autoria da Mesa Diretora.
Para o deputado Fabrizio Ferraz (PHS), o novo colegiado permanente representa “uma correção histórica promovida pela Casa”. “O Poder Legislativo está ampliando seu protagonismo em um dos temas mais sensíveis para a população”, elogiou, registrando também a importância da Frente Parlamentar de Segurança Pública, criada no ano passado, para fomentar a discussão sobre o tema na Assembleia.
PACTO PELA VIDA – Gleide Ângelo salientou que “segurança pública é assunto para se discutir todos os dias”: “Só a ação e o planejamento colocados em prática diariamente podem trazer resultado”. Foto: Roberta Guimarães
A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) salientou que “segurança pública é assunto para se discutir todos os dias”. Ela alertou que o número de homicídios voltou a crescer este ano, apesar da redução dos índices em 2019. “Nós poderemos resolver o problema do coronavírus com uma vacina, mas não temos uma solução como essa para a segurança pública. Só a ação e o planejamento colocados em prática diariamente, dentro do Pacto pela Vida, que podem trazer resultado”, avaliou a socialista.
O deputado Antônio Moraes (PP) também enalteceu a aprovação da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social. O parlamentar ressaltou o histórico de atuação da Alepe na causa, citando a CPI do Narcotráfico e da Violência, criada em 2000. “Naquela ocasião, conseguimos pacificar brigas de famílias que haviam gerado muitas mortes no Sertão do Estado”, relembrou.
O colegiado assumirá atribuições que, até então, competiam às Comissões de Justiça e de Administração Pública. Entre outros temas, abrangerá: organização e efetivos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros; prevenção da violência; enfrentamento de grupos paramilitares e de extermínio; segurança no trânsito; defesa civil; combate ao crime organizado; propriedade e uso de armas; e participação democrática no controle das ações de segurança pública.
A proposta de criação do novo colegiado e outros assuntos contidos no Projeto de Resolução nº 1320/2020 são parte de uma série de mudanças sugeridas pela Comissão do Regimento Interno, coordenada pela deputada Priscila Krause (DEM). A proposição também trata da regulamentação dos procedimentos para reconhecimento de estado de calamidade pública e para obtenção de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco, entre outros.
AGRESTE – Deputados também lembraram debate da Comissão de Desenvolvimento Econômico sobre o protocolo de retomada das atividades no Polo de Confecções: “Uma das principais questões a serem tratadas é a das feiras”, disse Erick Lessa. Foto: Roberta Guimarães
Feiras no Agreste – Parlamentares também destacaram, durante a Reunião Plenária, o debate que a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizará nesta sexta (24), às 11h30, sobre o protocolo de retomada das atividades econômicas no Polo de Confecções do Agreste. O encontro virtual terá a participação dos prefeitos de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe; do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Bruno Schwambach; e de representantes do setor.
Para o deputado Delegado Erick Lessa (PP), uma das principais questões a serem tratadas é a das feiras desses municípios. “Esses comércios estão desenvolvendo suas atividades de maneira improvisada e sem os cuidados e protocolos necessários. Talvez, isso esteja sendo pior para a população do que uma retomada com responsabilidade”, crê. “As feiras estão suspensas agora, mas é preferível que voltem a funcionar com protocolos a continuarem na desorganização”, concordou o deputado Tony Gel (MDB).
Outros projetos – Durante a votação das matérias, também foi aprovada em Primeira Discussão a criação de normas de proteção para crianças em elevadores e áreas comuns de condomínios e de espaços públicos. Segundo o texto, menores de 12 anos não poderão circular nesses ambientes desacompanhados de pessoa maior de 18 anos, com capacidade jurídica plena.
A iniciativa teve como inspiração o caso do garoto Miguel da Silva, 5 anos, que morreu ao cair de um prédio no Centro do Recife, no início de junho. A proposta foi acatada por meio de um substitutivo da Comissão de Justiça, que reuniu os Projetos de Lei de nºs 1218/2020, 1222/2020 e 1224/2020, apresentados por Gleide Ângelo, Pastor Cleiton Collins (PP) e Simone Santana (PSB), respectivamente.
Também recebeu aval do Plenário o PL 1241/2020, que assegura a gratuidade em graduações e mestrados da UPE, e cinco proposições que definem patronos de diversas áreas de referência no Estado. Um deles é o ex-arcebispo de Olinda e Recife Dom Helder Camara, escolhido como patrono dos Direitos Humanos em Pernambuco.
