O pacote de projetos da área fiscal encaminhado pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa foi debatido em Plenário nesta terça (20). O centro da discussão foi a proposta de aumento dos impostos estaduais que, segundo o Poder Executivo, deve viabilizar o pagamento de R$ 150 anuais a beneficiários do Bolsa Família em 2020, por meio do Programa Nota Fiscal Solidária. Priscila Krause (DEM) disse que a medida “mascara” um aumento da carga tributária no Estado. Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) pontuou méritos da iniciativa.
CRÍTICA – Para Priscila Krause, medida “mascara” um aumento da carga tributária em Pernambuco. Foto: Jarbas Araújo
A democrata criticou a gestão das contas estaduais. Ela avalia que o Executivo tem despendido além do que deveria e que “sacrifica o contribuinte” ao recorrer a seguidos aumentos de impostos em vez de conter despesas. “O efeito vai recair sobre o comerciante e sobre os lucros da economia informal, e vai travar o reaquecimento da economia para melhorar a arrecadação de um governo que gasta mal”, afirmou.
Em aparte, o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), fez coro às queixas da deputada e acusou a medida de ser um “tarifaço apresentado ao povo de Pernambuco depois da eleição”. Ele ponderou que a ideia pode prejudicar o comércio informal, porque exige que as pessoas apresentem as notas fiscais de compras mensais de produtos da cesta básica para receber a parcela do benefício.
Socorro Pimentel (PTB) projetou que o aumento dos tributos atingirá justamente as pessoas de baixa renda, que deveriam ser as beneficiadas com a proposta. “Dizem querer fazer justiça tributária e, na verdade, praticam injustiça com a população”, discursou. Teresa Leitão (PT) criticou a postura de representantes do Governo ao responder dúvidas dos deputados sobre o pacote. Ela declarou apoio à proposta, apresentada por Rodrigo Novaes (PSD) pela manhã, de tornar temporário o aumento do IPVA previsto em um dos projetos.
DEFESA – Isaltino Nascimento disse que serão beneficiados “os que mais precisam de apoio” do Governo. Foto: Jarbas Araújo
Quando ocupou a tribuna, Isaltino Nascimento disse que as críticas às medidas apresentadas revelam “dificuldade da Oposição em reconhecer um projeto importante do Estado, que alcançará mais da metade dos pernambucanos”. O líder do Governo lembrou que os beneficiados serão “justamente os que mais precisam de apoio das políticas governamentais”.
No mesmo sentido, Rodrigo Novaes frisou que a iniciativa deve garantir uma renda extra para mais de um milhão de famílias. “Ninguém fica satisfeito em aumentar impostos, mas não existe mágica. Para se fazer distribuição de renda, é preciso encontrar fontes de recursos”, observou. Tony Gel (MDB) apontou que “o grosso do que será majorado irá recair sobre lanchas, jet skis, aeronaves, joias, carros acima de R$ 50 mil e motos acima de 250 cilindradas”, itens que ele avaliou como “supérfluos”: “É uma transferência de renda de quem mais tem para quem menos pode”.
Nilton Mota (PSB) lembrou, ainda, que o pacote inclui incentivos ao desenvolvimento econômico do Estado, como propostas voltadas à avicultura e à indústria, assim como a empresas em recuperação judicial. “Além do ganho social, esse conjunto de projetos traz vantagens também do ponto de vista dos negócios”, acredita.
