ENSINO SUPERIOR – Benefício proposto pela Delegada Gleide Ângelo inclui, ainda, pessoas com doença grave ou rara. Foto: Giovanni Costa
Criado para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda, o Programa de Acesso ao Ensino Superior de Pernambuco pode passar a beneficiar, também, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas com deficiência. A mudança está prevista no Projeto de Lei (PL) n° 913/2020, apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e alterado por um substitutivo da Comissão de Administração Pública. A matéria foi aprovada, nesta quarta (26), pelos colegiados de Defesa da Mulher, de Saúde e de Cidadania.
A proposta contempla, ainda, pessoas com doença grave ou rara. Na justificativa anexa ao texto original, Gleide Ângelo afirma que pretende “priorizar pessoas que, pela sua situação física ou social, enfrentam dupla condição de vulnerabilidade”. Um dos critérios de acesso é o da renda familiar, que precisa ser igual ou inferior a três salários mínimos.
Para que as vítimas de violência possam solicitar as bolsas de R$ 400 ou R$ 550, elas deverão apresentar um termo de concessão de medida protetiva expedido pelo juiz da comarca, bem como uma cópia de boletim de ocorrência emitido pelo órgão competente. “É uma matéria de grande relevância social para o Estado”, frisou a deputada Dulcicleide Amorim (PT), que foi relatora do substitutivo na Comissão da Mulher.
Esse colegiado ainda aprovou mais quatro proposições e distribuiu outras 11 para receber parecer. Entre as propostas acatadas, estava o substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao PL n° 1274/2020, também de Gleide Ângelo, que visa alterar a Política Estadual da Pessoa Idosa a fim de incluir a proteção especial à mulher e à pessoa com deficiência idosa, bem como o enfrentamento à violência contra o idoso.
PANDEMIA – Isaltino Nascimento sugeriu um debate: “Crianças e adolescentes contaminados pelo novo coronavírus podem adquirir síndrome inflamatória que, em alguns casos, leva a óbito”. Foto: Giovanni Costa
Saúde – Na Comissão de Saúde, quatro projetos de lei foram aprovados e outros dois, distribuídos. O substitutivo da CCLJ ao PL nº 170/2019, de autoria do deputado Eriberto Medeiros (PP), foi um dos que receberam aval. A iniciativa dispõe sobre comércio, transporte, armazenamento, uso e aplicação, além do destino final dos resíduos de agrotóxicos.
Ao final da reunião, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu um debate sobre uma nova preocupação relativa à Covid-19. “Crianças e adolescentes contaminados podem adquirir uma síndrome inflamatória que, em alguns casos, tem levado a óbito”, alertou. O parlamentar também propôs que, no mesmo encontro, seja discutida a possibilidade de reinfecção pelo novo coronavírus.
Após acatar a sugestão, a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP), defendeu que o grupo parlamentar realize um debate sobre as pessoas com deficiência. “Cerca de 2,5 milhões de pernambucanos têm alguma deficiência. Temos nos preocupado porque já existem várias leis beneficiando o segmento, mas será que essas normas estão sendo cumpridas?”, indagou.
Cidadania – Na reunião desta quarta, a Comissão de Cidadania acatou dez proposições, além do substitutivo ao Projeto de Lei nº 913. Um dos destaques foi o substitutivo da CCLJ ao PL nº 1298/2020, de Isaltino Nascimento. Além de propor alteração da denominação de “homossexual” para “população LGBTI” na Lei Estadual nº 12.876, a matéria prevê que sejam tabulados todos os dados em que constem qualquer forma de agressão contra o segmento, devendo existir codificação padronizada para todas as secretarias. Ainda determina que os números coletados sejam encaminhados ao colegiado de Cidadania da Alepe
VIOLÊNCIA – Representante das Juntas, que presidem o colegiado de Cidadania, Jô Cavalcanti informou ter recebido denúncias de violações de direitos. Foto: Jarbas Araújo
A proposta também foi aprovada pela Comissão de Administração Pública. Segundo afirma o autor na justificativa do texto, “o PL tem o objetivo de manter a Comissão de Cidadania ciente das informações, a fim de que o colegiado possa se reunir com o Conselho Estadual de Direitos da População LGBT e entidades da sociedade civil para estabelecer o curso de ação necessário para combater a LGBTfobia em Pernambuco”.
Após a discussão, alguns parlamentares fizeram comentários sobre temas atuais. Nascimento comemorou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impor aos partidos a destinação do dinheiro dos Fundos Partidário e Eleitoral de forma proporcional às campanhas de candidatas e candidatos negros. “O TSE também decidiu pela proporcionalidade nos tempos de rádio e TV do horário eleitoral gratuito. É um momento histórico para os militantes do movimento negro”, ressaltou.
Já a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside o colegiado de Cidadania, disse ter recebido denúncias de violações de direitos. Segundo a parlamentar, um dos fatos foi a invasão das terras indígenas em Jatobá, no Sertão, inclusive com ameaças de morte. “Também fomos informadas sobre a detenção de quatro homens em Caruaru (Agreste) em razão de uma reintegração de posse. Mas sabemos que, durante a pandemia, esse tipo de ação é proibido”, lembrou. Cavalcanti destacou que o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, já foi comunicado sobre os fatos e que a Comissão irá intermediar uma solução.
