PREOCUPAÇÃO – De autoria da deputada Priscila Krause, matéria analisada pelo colegiado visa atender alunos de escolas públicas com problemas como doença celíaca, intolerância a lactose e diabetes. Foto: Evane Manço
Escolas da rede pública estadual deverão disponibilizar opções de merenda escolar adequadas a alunos diagnosticados com restrições alimentares, como doença celíaca, intolerância a lactose ou diabetes. Essa é a proposta do Projeto de Lei n° 474/2019, de autoria da deputada Priscila Krause (DEM) e aprovado nesta terça (24) pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.
A matéria, que teve o texto adequado por um substitutivo do colegiado, exige dos estudantes ou dos responsáveis a apresentação de laudo médico, a cada semestre letivo, confirmando a necessidade de alimentação diferenciada. Estabelece, ainda, que a unidade escolar deverá comunicar aos pais quando forem observados sinais de complicações alimentares nos alunos.
Relator do projeto, o deputado Diogo Moraes (PSB) explicou que a iniciativa não implicará gastos ao Poder Executivo Estadual, exigindo apenas adequações nos cardápios produzidos pelos nutricionistas da Secretaria de Educação e planejamento das escolas para atendimento a esses alunos. “Reservar alimentos dentro do próprio cardápio da merenda trará ganhos sociais e de saúde aos estudantes, evitando que eles sejam acometidos por enfermidades”, avaliou. Já o deputado Isaltino Nascimento (PSB) sugeriu que a Comissão de Educação analise a possibilidade de estender a obrigação às escolas da rede particular de Pernambuco.
O colegiado também deu parecer favorável ao Substitutivo n° 3 ao Projeto de Lei Desarquivado nº 1940/2018, que regulamenta as comunidades terapêuticas em Pernambuco. O novo texto, criado coletivamente em debate conduzido pela Comissão de Educação, também foi aprovado, nesta terça, pela Comissão de Cidadania.
Mais tempo para análise – Outras propostas que estavam na pauta de votação da Comissão de Justiça deverão ser discutidas na reunião da próxima semana. A pedido do deputado Alberto Feitosa (SD), o Projeto de Lei n° 239/2019, que busca assegurar aos professores, funcionários, estudantes e demais membros da comunidade escolar a livre manifestação de pensamentos e opiniões, teve a leitura do parecer adiada. A referida matéria foi apresentada pela deputada Juntas (PSOL).
O mesmo ocorreu com os projetos de números 394/2019 e 439/2019, que visam regulamentar o ressarcimento, pelos presos, das despesas com a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. As proposições são de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP), respectivamente. O pedido de vista foi feito pelo deputado João Paulo (PCdoB).
