POLÊMICA – Governistas e oposicionistas analisaram a questão na Reunião Plenária desta segunda (13). Foto: Roberto Soares
A audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania sobre as Organizações Sociais de Saúde (OSS), nesta segunda (13), gerou debate sobre a competência do colegiado para tratar do tema, à tarde, na Reunião Plenária. Os deputados Álvaro Porto (PSD) e Sílvio Costa Filho (PRB) julgaram “desrespeitosa” a ausência de representantes do Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Já o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), classificou a audiência como “ilegítima”, por considerar que a questão não seria da alçada da Comissão, tendo havido, portanto, desconsideração ao Regimento Interno da Casa.
Em pronunciamento no Grande Expediente, Porto declarou que a ausência do Governo no encontro mostra “indiferença com o trabalho sério do deputados” e “confirma que as OSS estão acobertadas por uma cortina de fumaça perigosa”. Segundo o deputado, o preço dessa conduta é pago pela população, pois “enquanto as organizações são pagas com contratos milionários, a qualidade de atendimento em hospitais e UPAs é sofrível”.
O discurso teve o apoio do líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, de Edilson Silva (PSOL), Teresa Leitão (PT) e Socorro Pimentel (PSL). “Se a redução dos repasses tem diminuído a qualidade dos serviços de saúde, é importante podermos ouvir o Governo, e não receber um gesto de desatenção como ocorreu hoje”, salientou Costa Filho.
Também em pronunciamento, Isaltino Nascimento afirmou “que o Governo não tem problema em discutir qualquer tema na Casa”. Conforme explicou, as Organizações Sociais serão debatidas durante apresentação do Relatório de Gestão em Saúde do último quadrimestre de 2016, na Comissão de Saúde, no próximo dia 27, com a presença do secretário Iran Costa. “Na ocasião, demonstraremos o grau de satisfação da população com o atendimento prestado. Não há nada o que esconder em relação às OSS”, assegurou Nascimento.
Regimento – O líder governista criticou o presidente da Comissão de Cidadania, Edilson Silva, pela discussão realizada pela manhã. “Foi uma audiência ilegítima, pois o debate sobre as OSS foge à competência definida no artigo 105 do Regimento Interno. Um colegiado não pode tratar sobre todo e qualquer assunto”, asseverou. Para Nascimento, o debate sobre o tema é da alçada da Comissão de Saúde.
Além disso, segundo o socialista, teria havido “desrespeito aos demais membros da Comissão de Cidadania”. “O presidente criou um cronograma de eventos sem consultar os integrantes do colegiado. Mas o artigo 118 do Regimento não lhe dá essa prerrogativa”, sentenciou Nascimento.
O pronunciamento do governista foi apoiado, em apartes, pelas deputadas Laura Gomes (PSB), Roberta Arraes (PSB) e Terezinha Nunes (PSDB). “Não fui convidada em nenhum momento para deliberar sobre essa convocação”, garantiu Laura. Terezinha considerou a realização da audiência um “erro” e afirmou que, no período em que ela foi presidente da Comissão de Cidadania, “nunca houve convocação sem que fosse ouvida a maioria dos membros”. Já a presidente da Comissão de Saúde, Roberta Arraes, disse que lhe causou “estranheza” a convocação desse debate em outra instância parlamentar sem que ela fosse consultada.
Em aparte, Edilson Silva respondeu às críticas, argumentando que, na sua interpretação, o Regimento dá ao presidente de Comissão Temática a prerrogativa de marcar reuniões e audiências públicas. “Apenas a convocação de autoridades, que obriga esses agentes a comparecer num prazo de 30 dias, é que precisa ter a aprovação da maioria dos integrantes, mas não foi esse o caso. Isso foi deixado claro na audiência”, explicou.
“Vamos continuar a discutir a questão da saúde e outros temas no nosso colegiado e colocaremos esse posicionamento em votação para todos os membros. Eles poderão votar contra, mas terão que prestar contas aos eleitores por atenderem ao Governo, e não à população” pontuou Silva.
“Outras audiências já foram feitas com essa formatação e nunca houve problema. Não acredito que haja empecilho regimental para isso”, afirmou Costa Filho.
Em resposta a esses argumentos, o vice-líder do Governo, Rodrigo Novaes (PSD), considerou que “a Oposição não pode passar dos limites impostos pelas regras da Casa”. “Se a Comissão de Cidadania puder debater sobre tudo, é melhor suspender todos os outros colegiados”, avaliou.
