Durante a Reunião Plenária desta quinta (24), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.
Veja algumas das proposições aprovadas na Ordem do Dia desta quinta:
Saneamento Básico
O Plenário aprovou, em Segunda Discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento. A proposta foi acatada com a Emenda nº 2, enviada pelo próprio Poder Executivo entre as duas etapas de deliberação, a fim de permitir que os municípios possam punir concessionárias que descumprirem obrigações contratuais. O acréscimo foi solicitado por parlamentares durante o primeiro turno de votação.
De autoria do Governo do Estado, o PLC 1445 reúne cidades de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre elas, buscando cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.
A proposição recebeu votos contrários dos deputados Antonio Coelho (DEM), Clarissa Tércio (PSC), Gustavo Gouveia (DEM), Priscila Krause (DEM), Romero Albuquerque (PP), Romero Sales Filho (PTB) e Wanderson Florêncio (PSC). O mandato coletivo Juntas (PSOL) se absteve.
Duas emendas apresentadas por parlamentares durante a tramitação da matéria já haviam sido consideradas inconstitucionais. Sugerida por Antonio Coelho, a Emenda nº 1 buscava dar aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões. Já a Emenda nº 3, proposta pela deputada Dulci Amorim (PT), permitiria a manutenção e a atualização dos Planos de Ação e Investimento da Compesa atualmente em vigor.
Lei Aldir Blanc
Também foram acatadas pelos parlamentares, em Segunda Discussão, as regras para utilização dos recursos garantidos pela Lei Aldir Blanc, que assegura suporte financeiro ao setor cultural afetado pela pandemia da Covid-19. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2020 estabelece critérios de pagamento das três parcelas do auxílio emergencial no valor de R$ 600 a artistas e trabalhadores da cultura. Também garante verbas para editais de fomento a atividades e equipamentos artísticos paralisados em virtude do isolamento social.
De acordo com a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), o Estado ficará responsável por administrar R$ 74 milhões, sendo 70% desse valor reservado ao pagamento do auxílio emergencial e os outros 30%, para as chamadas públicas. Já as prefeituras vão gerenciar mais R$ 69 milhões, destinados a espaços culturais que comprovem ter interrompido atividades durante a crise sanitária.
Cerveja artesanal
O Plenário ainda deu aval, em Segunda Discussão, ao PL nº 1413/2020, que incluiu a Semana Estadual da Cerveja Artesanal Pernambucana no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A proposição, de autoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), recebeu votos contrários dos deputados Pastor Cleiton Collins (PP), Dulci Amorim, Joel da Harpa (PP) e William Brigido (REP). “Todas as iniciativas voltadas à exaltação da bebida alcoólica exigem cuidado e limites, pois sabemos que o vício traz inúmeros problemas para a sociedade”, ponderou Collins.
Veja todas as proposições votadas na Ordem do Dia desta quinta
