PARECER – Relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Antonio Fernando frisou que a proposta “valoriza o princípio da publicidade na administração pública”. Foto: Roberto Soares
As Comissões de Ciência e Tecnologia e de Saúde aprovaram, nesta quarta (12), proposta que obriga o Poder Público estadual a divulgar dados mensais sobre os níveis de contaminação por agrotóxicos em Pernambuco. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) ao Projeto de Lei (PL) nº 1066/2019, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (PP).
A proposição abrange informações tanto sobre a contaminação humana quanto em relação ao impacto dos defensivos agrícolas sobre o meio ambiente e os animais. Os resultados de relatórios de monitoramento deverão ser divulgados, mensalmente, nos sítios eletrônicos da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo do Estado. O relator da matéria no colegiado de Ciência e Tecnologia, deputado Antonio Fernando (PSC), destacou que a iniciativa “valoriza o princípio da publicidade na administração pública”.
Ainda no encontro, a Comissão presidida pela deputada Fabíola Cabral (PP) concedeu parecer favorável à proposta que inclui, na Política Estadual da Pessoa Idosa, dispositivos sobre a proteção especial à mulher, a atenção às pessoas com deficiência e o enfrentamento à violência contra o idoso. O texto acatado é um substitutivo da CCLJ ao PL nº 1274/2020, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB).
LOTÉRICAS – Presidida por Roberta Arraes, Comissão de Saúde deu parecer favorável à inclusão de pacientes ostomizados em rol de prioridades. Foto: Roberta Guimarães
Saúde – Presidida pela deputada Roberta Arraes (PP), a Comissão de Saúde ainda deu parecer favorável à inclusão dos pacientes ostomizados no grupo de atendimento prioritário em lotéricas, bancos e unidades de saúde do Estado. A medida consta no PL nº 1132/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB), que recebeu um substitutivo na CCLJ. Pessoas ostomizadas são aquelas que passam por procedimento para abertura de caminho alternativo do corpo para o meio exterior, com o objetivo de auxiliar na respiração, alimentação ou passagem de fezes e urina.
