INCLUSÃO – Objetivo da matéria é favorecer integração social de pessoas com deficiência visual. Foto: Nando Chiappetta
A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa concedeu parecer favorável, nesta terça (10), a proposta direcionada ao segmento de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares em Pernambuco. O Projeto de Lei nº 397/2019 observa que as empresas do setor poderão oferecer cardápios em mídia de áudio para atender as pessoas com deficiência visual.
A matéria é de autoria do deputado Gustavo Gouveia (DEM) e altera lei de 2008, do ex-deputado Maviael Cavalcanti, cuja redação obrigava os estabelecimentos a oferecer menu em braile. A nova proposição dá a possibilidade a bares, restaurantes e similares de dispor de cardápios em áudio como alternativa ao sistema de escrita tátil. “A utilização de novos suportes tecnológicos favorece a integração social de pessoas com deficiência visual”, defende Gouveia, na justificativa do projeto.
O colegiado presidido pela deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), também discutiu propostas de realização de seminário sobre saúde mental com a presença da professora Ana Maria Fernandes Pitta, em conjunto com a Comissão de Saúde. E, ainda, audiência pública sobre aumento da população em situação de rua, empregabilidade e renda e impacto econômico no Estado, sugerida pelo deputado Delegado Erick Lessa (PP).
