INICIATIVA – Proposta prevê que cada município definirá o percentual a ser liberado para a segurança pública. Foto: Alepe
Recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a área de segurança pública podem implicar adesão da prefeitura ao programa estadual Pacto pela Vida. É o que determina a subemenda modificativa ao Projeto de Lei nº 1550/2017, aprovada pela Comissão de Negócios Municipais, nesta quarta (14). Ambos são de autoria do deputado Aluísio Lessa (PSB).
O projeto original determinava que, no mínimo, 10% do fundo tivesse essa destinação. Com a subemenda, esse percentual pode ser definido por cada gestão municipal. Relator da proposta, o deputado Joel da Harpa (PODE) destacou que o Estado vive um momento complicado de violência urbana. “Faltam recursos para os prefeitos investirem nas guardas municipais”, observou.
O colegiado ainda aprovou os Projetos de Resolução nº 1847/2018 e nº 1848/2018, concedendo o Prêmio Internacional País Amigo de Pernambuco ao Japão e à Alemanha, respectivamente. As proposições são de autoria dos deputados Bispo Ossesio Silva (PRB) e Roberta Arraes (PSB).
