PROPOSTA – Tema foi sugerido pelo deputado Isaltino Nascimento, que propôs discutir a questão com representantes do Ministério do Trabalho e de centrais sindicais. Foto: Rinaldo Marques

A Portaria n° 1129/2017 , do Ministério do Trabalho (MT), que recomenda mudanças na definição de trabalho escravo, foi tema de debate na Comissão de Administração Pública nesta quarta (18). O assunto foi levantado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), que propôs discutir a questão com representantes do órgão e de centrais sindicais na próxima reunião do colegiado. “Essa medida rasga toda a luta feita há mais de dez anos para combater o trabalho escravo no Brasil”, frisou.

A portaria visa modificar os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e de condições análogas às de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego. A norma também altera o modo como é divulgada a chamada “lista suja” do trabalho escravo. Para o deputado Lucas Ramos (PSB), presidente da comissão, o assunto é urgente. “Discutir na comissão é o pontapé inicial para que a Assembleia possa, mais uma vez, ser protagonista de um debate que é de interesse de todos os pernambucanos e brasileiros”, observou.

Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou dois projetos relacionados à cessão de imóveis, de autoria do Poder Executivo: o PL n° 1612/2017, relativo a um edifício em Arcoverde (Sertão do Moxotó) onde será instalado o Núcleo de Hemoterapia Regional do Hemope; e o PL 1622/2017, que trata da futura sede administrativa do Serviço de Tecnologia Alternativa (Serta), em Glória do Goitá (Mata Norte). “São dois importantes órgãos que prestam serviço significativo de apoio ao desenvolvimento do nosso Estado”, ressaltou Ramos.

Outras 13 proposições receberam parecer favorável da comissão. Houve, também, a distribuição de 17 projetos de lei para relatoria.