JUSTIFICATIVA – Presidente da Alepe, Guilherme Uchoa assumiu a ideia da homenagem e ressaltou a trajetória do ex-governador. Foto: Kerol Correia

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta (28), a denominação de “Governador Eduardo Campos” para o novo Plenário da Casa, que funcionará no Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar. O prédio será inaugurado nesta quinta (29), quando haverá, também, a última Reunião Plenária no Museu Palácio Joaquim Nabuco, que há 142 anos sedia as atividades do Poder Legislativo Estadual.

A aprovação, em Plenário, deu-se por meio do Projeto de Resolução nº 1393/2017, da Mesa Diretora. Durante a discussão da proposta, o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), assumiu a autoria da homenagem e ressaltou a “atuação muito forte” de Eduardo Campos no Poder Legislativo Estadual, entre 1991 e 1994, e sua gestão à frente do Governo do Estado, de 2007 a 2014. O parlamentar frisou que o imóvel histórico da Assembleia, na Rua da Aurora (região central do Recife), continuará a se chamar Palácio Joaquim Nabuco e funcionará como museu, após reforma.

“Aqui, eu fiz oposição radical à gestão de Arraes. Mas reconheço o trabalho que Eduardo Campos fez no Governo de Pernambuco. Hoje temos hospitais regionais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), escolas técnicas, sistema de integração de ônibus, escolas de tempo integral. Tenho um orgulho muito grande de ter acompanhado essa gestão e de ter sido amigo pessoal do ex-governador”, expressou.

O pronunciamento do presidente da Alepe foi feito depois que os deputados Teresa Leitão (PT) e Edilson Silva (PSOL) manifestaram ressalvas à homenagem. Somente eles registraram voto contrário à proposta, durante a Discussão Única da matéria.

Ao emitir o parecer da Comissão de Educação, a qual preside, a petista disse estar enfrentando “um dos momentos mais difíceis como parlamentar”. Ela se queixou de falta de diálogo e da aprovação do projeto às vésperas da inauguração da nova sede. “É importante sermos ouvidos sobre o lugar que vai ser o espaço emblemático do nosso exercício parlamentar. Não é nada contra o ex-governador em si, mas ao modo de funcionamento da política, que não pode continuar sendo este. Seremos acusados pela sociedade de não fazer o nosso trabalho com esmero”, afirmou Teresa Leitão.

Edilson Silva, que endossou as críticas, considerou prematura a homenagem a Campos, falecido em 13 de agosto de 2014 num acidente aéreo, quando disputava a Presidência da República. “Quero que tenhamos o Plenário daqui a 100, 200 anos, homenageando uma biografia como a de Joaquim Nabuco, que continuará sendo reverenciado. Não é positivo que se ‘pegue’ uma biografia tão jovem. Podemos estar preparando constrangimentos futuros”, avaliou. “É preciso que a História fale, e não apenas aqueles que conviveram com ele”, emendou.

Já o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), apoiou a escolha do nome de Eduardo Campos. “Se tiver que encerrar minha vida pública porque votei favoravelmente, encerro, pois acho justa a homenagem que a Assembleia Legislativa presta. Ele foi um grande governador de Pernambuco”, sentenciou.

Para o ex-líder do Governo Waldemar Borges (PSB), “não há nome com maior grandeza para receber essa homenagem do que Eduardo Campos”. “Ele revolucionou todas as áreas. Passado o calor dos embates políticos, o distanciamento histórico só vai destacar cada vez mais o que era Pernambuco antes e depois do que ele fez”, afirmou. “É com muita convicção e com a mesma honra que tive de ser líder de seu governo, que voto para que o nosso Plenário tenha o seu nome”, acrescentou.

Educação – O Plenário retomou, ainda, a discussão de iniciativas do Poder Executivo para expandir a oferta de horário integral e fomentar parcerias com municípios na área de educação. Os Projetos de Lei nº 1410/2017  e nº 1412/2017 foram aprovados em Segunda Discussão.

A proposição de nº 1410 altera a lei que criou o Programa de Educação Integral do Governo do Estado, permitindo que o ensino do 1º ao 9º ano da rede pública também possa ser oferecido em jornada integral. O Projeto nº 1412 cria o Programa Educação Integrada, que permitirá que prefeituras sejam beneficiárias de serviços e obras contratados pelo Estado para melhorar as atividades da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

As propostas de alterações feitas por Teresa Leitão, que haviam sido aprovadas pela manhã na Comissão de Justiça, foram rejeitadas pelo Plenário.