
Denomina de Governador Eduardo Campos o Plenário localizado no Edifício Miguel Arraes de Alencar.
Texto Completo
Art. 1º Fica denominado de Governador Eduardo Campos o Plenário localizado no
Edifício Miguel Arraes de Alencar, da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Miguel Arraes de Alencar, da Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Autor: Mesa Diretora
Justificativa
PROPOSTA Nº 03
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições, na forma do previsto na alínea d do inciso I do art. 63 do
Regimento Interno, submete ao Plenário o presente:
Justificativa
Nascido na capital pernambucana em 10 de agosto de 1965 e falecido na cidade de
Santos, no dia 13 de agosto de 2014, Eduardo Henrique Accioly Campos era filho
do poeta e cronista Maximiano Accioly Campos (19411998) com a ex-deputada
federal e atual ministra do Tribunal de Contas da União Ana Lúcia Arraes de
Alencar (1947). Era neto de Célia de Sousa Leão (1924-1961) e de Miguel Arraes
de Alencar (19162005), ex-governador de Pernambuco, sendo considerado seu
principal herdeiro político, além de sobrinho de Guel Arraes, cineasta e
diretor da Rede Globo de Televisão. Eduardo Campos se formou em Ciências
Econômicas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Casou-se com a
também economista e auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Renata de Andrade Lima, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda, João
Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.
Eduardo Campos começou na política ainda na universidade, quando foi eleito
presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia. Em 1986, trocou a
oportunidade de fazer um mestrado nos Estados Unidos pela participação na
campanha que elegeu o avô Miguel Arraes como governador de Pernambuco. Com a
eleição de Arraes, em 1987, passou a atuar como chefe de gabinete do
governador. Neste período, foi o responsável pela criação da primeira
Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste e da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Filiou-se ao Partido Socialista
Brasileiro (PSB) em 1991 e, no mesmo ano, foi eleito Deputado Estadual
conquistando o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de
Pernambuco aos parlamentares mais atuantes.
Em 1994, Campos foi eleito Deputado Federal com 133 mil votos. Pediu licença do
cargo para integrar o governo de Miguel Arraes como secretário de Governo e
secretário da Fazenda, entre 1995 e 1998. Neste último ano voltou a disputar um
novo mandato de Deputado Federal e atingiu o número recorde de 173 657 votos, a
maior votação no estado.
Em 2002, pela terceira vez no Congresso Nacional, ganhou destaque e
reconhecimento como articulador do governo Lula nas reformas da Previdência e
Tributária. Por três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) entre os cem parlamentares mais
influentes do Congresso.
Em 2004, a convite do presidente Lula, Eduardo Campos assumiu o Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), tornando-se o mais jovem dos ministros nomeados. Em
sua gestão, o MCT reelaborou o planejamento estratégico, revisou o programa
espacial brasileiro e o programa nuclear, atualizando a atuação do órgão de
modo a assegurar os interesses do país no contexto global.
Como ministro, Eduardo Campos também tomou iniciativas que repercutiram
internacionalmente, como a articulação e aprovação do programa de
biossegurança, que permite a utilização de células-tronco embrionárias para
fins de pesquisa e de transgênicos. Também conseguiu unanimidade no Congresso
para aprovar a Lei de Inovação Tecnológica, resultando no marco regulatório
entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Outra ação importante
à frente da pasta foi a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas, considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em
número de participantes.
Eduardo Campos assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. No início
de 2006, licenciou-se da presidência do partido para concorrer ao governo de
Pernambuco, pela Frente Popular. Em 2011 foi reeleito presidente do partido,
com mandato até 2014. Foi reconduzido ao cargo por aclamação e sem concorrentes.
Em 2006, Eduardo Campos lançou-se candidato ao governo do estado de Pernambuco
saindo vitorioso, reelegendo-se em 2010. Ocupou o Governo de Pernambuco durante
sete anos (20072014). Na primeira gestão, destacam-se a atração de projetos e
obras estruturadoras do governo Federal como a ferrovia Transnordestina, a
Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a
recuperação da BR-101.
Foram construídos três novos hospitais na Região Metropolitana do Recife (RMR)
e 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além da expansão do número de
leitos de UTI e UCI. Entre 2006 e 2013, Pernambuco se firmou como o estado
nordestino com o maior ganho de anos na expectativa de vida (3,72 anos),
superando a média da região. Houve também redução de 9,6% na taxa de
mortalidade por causas evitáveis. Em 2011, Pernambuco alcançou a média nacional
em relação à mortalidade infantil, reduzindo em 47,5% o seu coeficiente.
Entre 2007 e 2011, Pernambuco registrou um crescimento de 14,8% no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica IDEB. Os alunos das escolas técnicas
pernambucanas apresentaram um desempenho médio 47% superior em relação aos
estudantes de outras partes do Brasil, segundo o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais (INEP). Pernambuco tem hoje a maior rede de escolas de
referência do Brasil.
Em outubro de 2013, o então governador Eduardo Campos anunciou a aliança
programática com a Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, cujo
pedido de registro do novo partido havia sido negado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A aliança foi formalizada em 4 de fevereiro de 2014, no evento
que lançou as bases para elaboração do programa de governo do PSB-Rede. Eduardo
Campos anunciou, a sua candidatura à Presidência do Brasil, tendo como vice a
líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva.
Em 13 de agosto de 2014, o então candidato à presidência da República embarcou
em um avião modelo Cessna Citation 560XLS+ de prefixo PR-AFA.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições, na forma do previsto na alínea d do inciso I do art. 63 do
Regimento Interno, submete ao Plenário o presente:
Justificativa
Nascido na capital pernambucana em 10 de agosto de 1965 e falecido na cidade de
Santos, no dia 13 de agosto de 2014, Eduardo Henrique Accioly Campos era filho
do poeta e cronista Maximiano Accioly Campos (19411998) com a ex-deputada
federal e atual ministra do Tribunal de Contas da União Ana Lúcia Arraes de
Alencar (1947). Era neto de Célia de Sousa Leão (1924-1961) e de Miguel Arraes
de Alencar (19162005), ex-governador de Pernambuco, sendo considerado seu
principal herdeiro político, além de sobrinho de Guel Arraes, cineasta e
diretor da Rede Globo de Televisão. Eduardo Campos se formou em Ciências
Econômicas na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1986. Casou-se com a
também economista e auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Renata de Andrade Lima, com quem teve cinco filhos: Maria Eduarda, João
Henrique, Pedro Henrique, José Henrique e Miguel.
Eduardo Campos começou na política ainda na universidade, quando foi eleito
presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia. Em 1986, trocou a
oportunidade de fazer um mestrado nos Estados Unidos pela participação na
campanha que elegeu o avô Miguel Arraes como governador de Pernambuco. Com a
eleição de Arraes, em 1987, passou a atuar como chefe de gabinete do
governador. Neste período, foi o responsável pela criação da primeira
Secretaria de Ciência e Tecnologia do Nordeste e da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Filiou-se ao Partido Socialista
Brasileiro (PSB) em 1991 e, no mesmo ano, foi eleito Deputado Estadual
conquistando o Prêmio Leão do Norte concedido pela Assembleia Legislativa de
Pernambuco aos parlamentares mais atuantes.
Em 1994, Campos foi eleito Deputado Federal com 133 mil votos. Pediu licença do
cargo para integrar o governo de Miguel Arraes como secretário de Governo e
secretário da Fazenda, entre 1995 e 1998. Neste último ano voltou a disputar um
novo mandato de Deputado Federal e atingiu o número recorde de 173 657 votos, a
maior votação no estado.
Em 2002, pela terceira vez no Congresso Nacional, ganhou destaque e
reconhecimento como articulador do governo Lula nas reformas da Previdência e
Tributária. Por três anos consecutivos, esteve na lista do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) entre os cem parlamentares mais
influentes do Congresso.
Em 2004, a convite do presidente Lula, Eduardo Campos assumiu o Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT), tornando-se o mais jovem dos ministros nomeados. Em
sua gestão, o MCT reelaborou o planejamento estratégico, revisou o programa
espacial brasileiro e o programa nuclear, atualizando a atuação do órgão de
modo a assegurar os interesses do país no contexto global.
Como ministro, Eduardo Campos também tomou iniciativas que repercutiram
internacionalmente, como a articulação e aprovação do programa de
biossegurança, que permite a utilização de células-tronco embrionárias para
fins de pesquisa e de transgênicos. Também conseguiu unanimidade no Congresso
para aprovar a Lei de Inovação Tecnológica, resultando no marco regulatório
entre empresas, universidades e instituições de pesquisa. Outra ação importante
à frente da pasta foi a criação da Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas, considerada a maior olimpíada de matemática do mundo em
número de participantes.
Eduardo Campos assumiu a presidência nacional do PSB no ano de 2005. No início
de 2006, licenciou-se da presidência do partido para concorrer ao governo de
Pernambuco, pela Frente Popular. Em 2011 foi reeleito presidente do partido,
com mandato até 2014. Foi reconduzido ao cargo por aclamação e sem concorrentes.
Em 2006, Eduardo Campos lançou-se candidato ao governo do estado de Pernambuco
saindo vitorioso, reelegendo-se em 2010. Ocupou o Governo de Pernambuco durante
sete anos (20072014). Na primeira gestão, destacam-se a atração de projetos e
obras estruturadoras do governo Federal como a ferrovia Transnordestina, a
Refinaria de Petróleo Abreu e Lima, a fábrica de hemoderivados Hemobrás e a
recuperação da BR-101.
Foram construídos três novos hospitais na Região Metropolitana do Recife (RMR)
e 14 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além da expansão do número de
leitos de UTI e UCI. Entre 2006 e 2013, Pernambuco se firmou como o estado
nordestino com o maior ganho de anos na expectativa de vida (3,72 anos),
superando a média da região. Houve também redução de 9,6% na taxa de
mortalidade por causas evitáveis. Em 2011, Pernambuco alcançou a média nacional
em relação à mortalidade infantil, reduzindo em 47,5% o seu coeficiente.
Entre 2007 e 2011, Pernambuco registrou um crescimento de 14,8% no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica IDEB. Os alunos das escolas técnicas
pernambucanas apresentaram um desempenho médio 47% superior em relação aos
estudantes de outras partes do Brasil, segundo o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais (INEP). Pernambuco tem hoje a maior rede de escolas de
referência do Brasil.
Em outubro de 2013, o então governador Eduardo Campos anunciou a aliança
programática com a Rede Sustentabilidade, liderada por Marina Silva, cujo
pedido de registro do novo partido havia sido negado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A aliança foi formalizada em 4 de fevereiro de 2014, no evento
que lançou as bases para elaboração do programa de governo do PSB-Rede. Eduardo
Campos anunciou, a sua candidatura à Presidência do Brasil, tendo como vice a
líder da Rede Sustentabilidade, Marina Silva.
Em 13 de agosto de 2014, o então candidato à presidência da República embarcou
em um avião modelo Cessna Citation 560XLS+ de prefixo PR-AFA.
Histórico
Sala da Mesa Diretora, em 24 de maio de 2017.
Mesa Diretora
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | Enviada p/Publicação |
Localização: | Publicação |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 25/05/2017 | D.P.L.: | 8 |
1ª Inserção na O.D.: | 28/06/2017 |
Sessão Plenária | |||
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Result. 1ª Disc.: | Data: | ||
Result. 2ª Disc.: | Data: |
Resultado Final | |||
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Publicação Redação Final: | Página D.P.L.: | 0 | |
Inserção Redação Final na O.D.: | |||
Resultado Final: | Data: |
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Tipo | Número | Autor |
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Parecer Aprovado | 4407/2017 | Waldemar Borges |