DIFICULDADES – Falta de acesso às redes 3G e 4G em municípios do Interior, por exemplo, foram alguns dos problemas debatidos. Foto: João Bita
A política de fiscalização dos serviços de telefonia móvel foi tema de debate na Assembleia, na manhã desta segunda (29), promovido pela Comissão de Negócios Municipais. Com cerca de dez milhões de clientes ativos na base das operadoras desse tipo de serviço, Pernambuco possui mais linhas de celular do que habitantes. Os dados, no entanto, não mostram a realidade de muitos moradores de regiões afastadas dos grandes centros, que não têm acesso à telefonia móvel ou à Internet.
Gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish explicou que o órgão atua conforme os parâmetros regulatórios e não pode obrigar as operadoras a garantir cobertura em 100% do território nacional. No entanto, ele afirmou que há interesse da agência em aumentar a oferta do serviço no Estado.
Na avaliação de Cavendish, a participação da Alepe será importante para identificar os polos econômicos atualmente não atendidos por serviços de telefonia móvel; apontar as áreas com deficiência; promover a cooperação do Poder Público e da sociedade; além de identificar propostas de melhoria da regulamentação atual. “Essa audiência pública foi excelente, pois temos a necessidade de nos aproximar dos representantes da população, a fim de que haja a contribuição de todos”, apontou o gerente regional.
Autora do requerimento da audiência, a deputada Socorro Pimentel (PSL) propôs uma nova reunião com representantes da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. A parlamentar quer conhecer os desdobramentos do programa Conexão Cidadã, lançado em 2013 e que pretendia levar os serviços de telefonia e Internet 3G para mais de um milhão e meio de pessoas residentes em 125 vilas e povoados do Interior.
Um dos presentes ao encontro, o deputado Odacy Amorim (PT) aproveitou para cobrar atenção para o distrito de Maria Tereza, em Petrolina (Sertão do São Francisco), que não apresenta sinal de telefonia.
Plenário – O assunto voltou a ser abordado, à tarde, durante a Reunião Plenária. Seguindo encaminhamento feito pelo deputado Antônio Moraes (PSDB), parlamentares defenderam a retomada, no Estado, de um programa de incentivos fiscais, nos moldes do Conexão Cidadã para implantação de telefonia móvel e Internet 3G no Interior. Moraes citou como exemplos ações exitosas de incentivo a empresas de telefonia móvel por meio da concessão de créditos e isenção de ICMS, realizadas em Minas Gerais e no Ceará.
“O Estado não vai arrecadar esse imposto se não tiver a telefonia móvel operando nesses municípios, então não há, em princípio, nenhum prejuízo. O Governo Eduardo Campos começou a implantar esse sistema, e 129 municípios receberam o sinal de telefonia móvel. Depois, em virtude da crise, o projeto parou”, relatou. O deputado defendeu que o governador Paulo Câmara marque uma audiência com os parlamentares para que se possa levar um pleito conjunto pela reativação do programa.
Já Zé Maurício (PP) defendeu um mutirão para mostrar ao Governo, empresas e agências reguladoras os potenciais dos polos econômicos do Interior. Odacy Amorim pediu ao governador o envio de um pacote de incentivos, citando como beneficiários os projetos de irrigação. Vice-líder do Governo, Rodrigo Novaes (PSD) defendeu a implantação de Internet 3G em benefício dos produtores rurais. Bispo Ossesio Silva (PRB) reforçou a importância do tema citando a situação de pernambucanos que residem fora do Estado.
