ANÁLISE – De iniciativa do Executivo, PL 1644 foi aprovado pela Comissão de Negócios Municipais com parecer de Aluísio Lessa. Foto: Evane Manço
As Comissões de Negócios Municipais e de Agricultura deram aval, nesta sexta (4), ao Projeto de Lei (PL) nº 1644/2020, que autoriza o Governo do Estado a prorrogar o prazo de execução de 26 iniciativas contempladas com recursos do Programa Pernambuco Rural Sustentável (PRS). Segundo o Poder Executivo, a extensão mostrou-se necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus, que limitou o trabalho e atrasou o cronograma de atividades dos empreendimentos rurais.
De acordo com o texto, os novos instrumentos de convênio a serem firmados terão os orçamentos e planos de trabalho reformulados, os quais serão acompanhados pelos coordenadores do PRS, vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário e ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural). As prorrogações não geram impacto financeiro-orçamentário ao Estado.
“O PRS foi iniciado no ano de 2012 e resultou no financiamento de 297 organizações de agricultores familiares nas áreas de produção e geração de renda e infraestrutura rural, com efeitos muito positivos nas economias locais de centenas de municípios pernambucanos. Porém, desse total, apenas 26 subprojetos não se encerraram a tempo e, agora, poderão ter sua continuidade autorizada com esse PL”, informa a justificativa que acompanha a proposição.
Para implementar o PRS, Pernambuco conta com recursos provenientes de empréstimo feito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os valores são utilizados em ações multissetoriais que visam contribuir com o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida dos produtores familiares locais.
RECURSOS – Presidente do colegiado de Agricultura, Doriel Barros ressaltou impacto da continuidade do programa para os trabalhadores rurais. Foto: Jarbas Araújo
Relator da matéria na Comissão de Negócios Municipais, o deputado Aluísio Lessa (PSB) destacou que a proposta é excepcional e necessária em tempos de pandemia. “Os projetos estavam seguindo em seu devido tempo, mas foram, assim como tantas outras iniciativas do País e do Estado, obrigados a se adequar às medidas sanitárias de prevenção”, resumiu.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Doriel Barros (PT), ressaltou o impacto da continuidade do programa para os trabalhadores rurais de Pernambuco. “No município de São João (Agreste), um único projeto recebe investimentos de quase R$ 1 milhão, beneficiando muitos agricultores da região”, exemplificou. “São verbas que vão fortalecer ações coletivas de produção e desenvolvimento rural.”
Outras matérias – Ainda na reunião desta sexta, o colegiado de Negócios Municipais distribuiu 11 projetos para relatoria e aprovou outras quatro proposições. Por unanimidade, os membros dessa Comissão acataram a doação de imóvel, com encargo, à seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O patrimônio fica em Garanhuns (Agreste) e será utilizado, segundo o PL nº 1617/2020, para a instalação de uma sede da entidade no município.
