AVALIAÇÃO – Segundo Isaltino Nascimento, relatório remanescente ainda está sendo analisado pelo conjunto dos deputados e será tema de reunião da Mesa Diretora com o Executivo. Foto: Nando Chiappetta
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 foi parcialmente aprovado, nesta quarta (19), pela Comissão de Finanças. Dos oito capítulos que compõem a matéria – responsável por estabelecer as prioridades e metas da administração estadual e pautar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) –, sete foram acatados integralmente, conforme o texto do Poder Executivo. Teve a votação adiada o relatório sobre transferências voluntárias e recursos para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
A relatoria do PLDO foi dividida entre os sete parlamentares que compõem o colegiado (ver quadro). Segundo o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), o relatório remanescente – sob a responsabilidade do deputado Antônio Moraes (PP) – ainda está sendo analisado pelo conjunto dos deputados e será tema de uma reunião da Mesa Diretora com representantes do Executivo, prevista para ocorrer ainda esta semana. “Depois do entendimento entre os Poderes, sugiro um encontro extraordinário para tratar especificamente desse capítulo”, propôs.
Apesar do adiamento da discussão desse capítulo, uma alteração de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL) autorizando o envio de recursos de emendas parlamentares para projetos de habitação foi aprovada. Já o dispositivo proposto pelo deputado Romero Albuquerque (PP) para permitir que os parlamentares encaminhem essas verbas a ações relativas aos direitos dos animais foi rejeitado.
DEBATE – Aluísio Lessa lembrou que dúvidas sobre o PLDO foram discutidas na última semana, em reunião virtual com o secretário de Planejamento e Gestão. Foto: Nando Chiappetta
As outras quatro emendas das codeputadas Juntas, que propõem mudanças redacionais nas prioridades e metas da administração estadual (capítulo II), não foram incorporadas ao relatório do deputado Henrique Queiroz Filho (PL). Relator dos capítulos V e VI, bem como da seção 1 do capítulo IV, o deputado José Queiroz (PDT) afirmou que “o texto guarda compatibilidade com a legislação financeira e orçamentária, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição do Estado”.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Aluísio Lessa (PSB) lembrou que as dúvidas relacionadas ao PLDO foram discutidas na última semana, em reunião virtual com o secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Alexandre Rebêlo. Segundo o cronograma, o relatório geral e a redação final do projeto entrarão na pauta de votação do colegiado no próximo dia 26. Conforme prevê a Constituição do Estado, a matéria deve seguir para sanção do governador até o dia 31 de agosto.
