DEBATE – Comissão também anunciou audiência pública, na próxima semana, para debater as dificuldades enfrentadas pelas trabalhadoras domésticas, segundo anunciou a presidente Jô Cavalcanti. Foto: Jarbas Araújo
Pessoas ostomizadas podem ter atendimento prioritário em bancos, unidades de saúde e casas lotéricas. A garantia está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1132/2020, aprovado nesta quarta (5), em reunião remota da Comissão de Cidadania da Alepe. O texto acatado é um substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) à proposta original do deputado Romero Sales Filho (PTB).
A matéria amplia a prioridade já prevista em lei estadual para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras e autismo. De acordo com a proposição, o atendimento prioritário também deve ser obedecido nas unidades móveis de emergência, em situações de calamidade pública decorrentes de guerra, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.
O colegiado ainda aprovou o substitutivo da CCLJ ao PL nº 1061/2020, que insere o segmento das clínicas e hospitais veterinários no Código Estadual de Defesa do Consumidor. A iniciativa é baseada em projeto do deputado Romero Albuquerque Romero Albuquerque (PP). De acordo com a proposta, os estabelecimentos de saúde animal vão ser obrigados a divulgar a tabela de preços das consultas, exames, procedimentos e demais serviços prestados em suas páginas na internet. O descumprimento da norma pode acarretar multas de até R$ 50 mil.
Durante a reunião remota, a Comissão de Cidadania também deu aval ao substitutivo ao PL nº 1002/2020, que trata do estímulo à participação de pessoas com deficiência em eventos esportivos. A matéria, também baseada em projeto de Romero Albuquerque, determina a reserva de 10% das vagas nas competições. Para ter acesso ao incentivo, o atleta deve comprovar a deficiência por meio de laudo médico, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
PANDEMIA – Para João Paulo, no período de isolamento social, a sociedade pôde ter a dimensão da importância do segmento. Foto: Jarbas Araújo
Domésticas – Outro assunto abordado no encontro foi a situação das trabalhadoras domésticas durante a pandemia. A presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), informou que foi procurada pela representação da categoria. A Comissão deve promover audiência pública na próxima semana para debater as dificuldades enfrentadas pelo segmento.
O deputado Isaltino Nascimento (PSB) alertou para o alto grau de exposição das domésticas à Covid-19. Já William Brigido (REP) destacou a necessidade de ouvir a categoria, que considera “importantíssima” e nem sempre valorizada socialmente.
Por sua vez, João Paulo (PCdoB) analisou que, no período de isolamento social, a sociedade pôde ter a dimensão da importância do trabalho doméstico. “Muitas pessoas que têm trabalhado em casa começaram a conviver com a necessidade de lavar prato e roupa, tomar conta de casa, limpar… E não tinham a dimensão do que era isso, achavam que era ‘mamatinha’. Hoje a gente vê que é um trabalho duro, pesado, e por isso merece todo o nosso apoio e solidariedade.”
