PREVENÇÃO – Jô Cavalcanti, das Juntas, lembrou que os projetos de lei unificados em um substitutivo tiveram como inspiração o caso do menino Miguel. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo
O uso de elevadores e a livre circulação em áreas comuns de condomínios e de espaços públicos por crianças desacompanhadas de adultos poderão ser proibidos no Estado. As restrições estão previstas no substitutivo da Comissão de Justiça (CCLJ) aos Projetos de Lei nºs 1218/2020, 1222/2020 e 1224/2020, apresentados pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), pelo deputado Pastor Cleiton Collins (PP) e pela deputada Simone Santana (PSB), respectivamente. O texto recebeu o aval da Comissão de Cidadania nesta quarta (8).
Relatada pelo deputado William Brigido (REP), a proposição inclui, ainda, pessoas com deficiência intelectual ou mental desacompanhadas de alguém maior de 18 anos com capacidade jurídica plena. Também proíbe menores de 12 anos de circularem sozinhos em áreas comuns de centros comerciais, parques e clubes, bem como de prédios residenciais. A matéria determina a afixação de placa nos elevadores informando sobre as normas de segurança para uso.
O substitutivo foi aprovado por unanimidade. Ao final da discussão, a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), que preside o colegiado, lembrou que a iniciativa teve como inspiração o caso do garoto Miguel da Silva. O menino de 5 anos morreu ao cair de um prédio no Centro do Recife, no início de junho.
“Gostaria de informar que este colegiado vai acompanhar o desdobramento desse episódio, que teve repercussão nacional. Estamos aguardando o Ministério Público de Pernambuco decidir se vai ou não fazer a denúncia à Justiça”, destacou Jô Cavalcanti. A ocorrência envolveu a mulher do prefeito de Tamandaré (Mata Sul), Sarí Corte Real, que deixou a criança sozinha no elevador.
AUTOR – Para o Pastor Cleiton Collins, episódio “deve servir de reflexão sobre muitos comportamentos da sociedade brasileira”. Foto: Reprodução/Jarbas Araújo
João Paulo (PCdoB) também comentou o assunto. “A morte do menino foi consequência de vários equívocos, sendo um deles a exploração de um trabalhador doméstico em meio a uma pandemia. A Justiça precisa cobrar responsabilidade tanto do prefeito, que admitiu a mãe de Miguel na Prefeitura, quanto da mulher dele, por abandonar a criança”, ressaltou. Cleiton Collins acrescentou que “o caso deve servir de reflexão sobre muitos comportamentos da sociedade brasileira”.
Mais três proposições foram acatadas pela Comissão de Cidadania na reunião desta tarde. Entre elas, o PL nº 615/2019, de autoria do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), que determina a doação de alimentos apreendidos pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) a projetos de desenvolvimento social e combate à fome. O texto foi aprovado com emenda modificativa da CCLJ. O colegiado ainda distribuiu outras quatro proposições para relatoria.
