PREOCUPAÇÃO – “Estamos à disposição para iniciativas que garantam a segurança da população e a preservação do meio ambiente”, afirmou o presidente do colegiado, Wanderson Florêncio. Foto: Reprodução/Evane Manço
O rompimento de uma barragem no município de Sairé (Agreste), na última segunda (15), gerou preocupação nos parlamentares que compõem a Comissão de Meio Ambiente da Alepe. Em reunião virtual realizada nesta quarta (17), o grupo discorreu sobre os perigos que os reservatórios sem manutenção adequada e periódica representam para a população, especialmente no período de chuvas que se inicia em Pernambuco.
Segundo a Prefeitura de Sairé, a represa danificada é de propriedade particular e foi construída há cerca de 20 anos. A estrutura não suportou o grande volume de precipitação que atingiu a região no início da semana, quando choveu 100% do que era esperado para todo o mês de junho. Os efeitos foram sentidos também na cidade vizinha de Barra de Guabiraba.
Presidente do colegiado, o deputado Wanderson Florêncio (PSC) disse que o tema, tratado especificamente pela Comissão Especial das Barragens, instituída na Casa no ano passado, é também de interesse do grupo parlamentar. “Estamos à disposição para auxiliar os colegas, que trataram da questão de maneira especializada, a fim de pensarmos em iniciativas que garantam a segurança da população e a preservação do meio ambiente”, registrou.
O deputado Antônio Moraes (PP), que presidiu o colegiado temporário, explicou que o equipamento de Sairé faz parte de uma lista com 120 reservatórios sem responsável definido ou fora do controle do Poder Público. “A Secretaria Estadual de Agricultura criou, recentemente, uma comissão para catalogar as barragens que há em Pernambuco, sendo que o Estado sequer sabia que muitas delas existiam”, observou. “Foram estruturas construídas por órgãos que pararam de funcionar posteriormente, pelo Governo Federal ou por proprietários privados.”
CENÁRIO – Presidente da Comissão Especial das Barragens que atuou em 2019, Antônio Moraes explicou que o equipamento de Sairé faz parte de uma lista de 120 sem um responsável definido. Foto: Reprodução/Evane Manço
Moraes defendeu uma maior participação das prefeituras na identificação e controle dessas represas. “Na ocasião, a Comissão notificou a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que gestões municipais que detectassem unidades em áreas de risco nos comunicassem. Acho que os prefeitos precisam participar mais dessas questões”, opinou, informando que a apresentação do relatório final do colegiado foi adiada em virtude do isolamento social e das mudanças nos trabalhos legislativos.
Relator da Comissão Especial, o deputado Romero Sales Filho (PTB) acrescentou que a Compesa instituiu uma gerência para tratar da manutenção desses equipamentos. “Consta, no nosso relatório, a criação de um plano estadual de segurança das barragens. Sem uma lei que impute consequências aos responsáveis por essas estruturas, problemas como esse de Sairé acontecerão frequentemente”, argumentou. “Donos de barragens, prefeitos e Estado se esquivam porque não há regulamentação sobre o assunto.”
Discussão – Ainda na reunião desta manhã, a Comissão de Meio Ambiente distribuiu seis projetos de lei (PLs) para relatoria. O PL nº 1157/2020, que visa dispensar a obrigatoriedade de reserva legal em empreendimentos que explorem a produção de energia eólica ou solar em Pernambuco, foi retirado da pauta de discussão, atendendo a pedidos de vista feitos pelos deputados Priscila Krause (DEM) e Antonio Coelho (DEM). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo.
