PREOCUPAÇÃO – Parlamentares fizeram apelos por um maior engajamento das prefeituras e pela continuidade do isolamento social. Foto: Reprodução/Roberto Soares
Nesta quarta (22), as Comissões de Saúde e de Cidadania deram encaminhamento, por meio do Sistema de Deliberação Remota, a propostas apresentadas por deputados para auxiliar no combate à Covid-19 e valorizar os profissionais de saúde envolvidos. Parlamentares fizeram apelos, ainda, por um maior engajamento das prefeituras e pela continuidade do isolamento social. Também denunciaram casos de negligência no atendimento a pacientes suspeitos, bem como de negação, por motivos ideológicos e religiosos, da gravidade da pandemia.
Entre as 22 proposições distribuídas pela Comissão de Saúde, estão os Projetos de Lei (PLs) nºs 1053/2020 e 1070/2020, que estabelecem multas para quem divulgar notícias falsas sobre o novo coronavírus. Também foram designados relatores para as matérias de nºs 1079/2020 e 1083/2020, que obrigam o fornecimento de máscaras de proteção e luvas descartáveis em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários.
Propostas direcionadas aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à doença também foram distribuídas. Entre elas, a que busca assegurar-lhes trânsito livre e suspender a cobrança da tarifa de estacionamento e a que garante ao segmento gratuidade no transporte público de passageiros.
DIFICULDADE – Isaltino Nascimento lamentou que 30 respiradores comprados por Pernambuco tenham sido destinados, pela empresa fornecedora, ao Governo Federal. Foto: Reprodução/Roberto Soares
O deputado Sivaldo Albino (PSB) expôs a situação de enfrentamento à Covid-19 em Garanhuns (Agreste Meridional). Ele cobrou agilidade da prefeitura local para abrir leitos e mais iniciativas a fim de orientar a população. Presidente da Comissão de Saúde, a deputada Roberta Arraes (PP) acentuou que o problema não é só do Governo do Estado. “Peço aos prefeitos que mostrem à população as ações planejadas. O trabalho só vai dar certo se todos estivermos juntos”, expressou a parlamentar, que pontuou a necessidade de continuidade do isolamento social.
O líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), lamentou que 30 respiradores comprados por Pernambuco tenham sido destinados, pela empresa fornecedora, ao Governo Federal. Também criticou lideranças da sociedade que, por motivos ideológicos ou religiosos, negam a existência da pandemia. Já a deputada Simone Santana (PSB) atestou a veracidade dos dados epidemiológicos divulgados pelo Estado: “Não é possível que as pessoas estejam cegas a ponto de achar que é uma conspiração política. Isso atrapalha o necessário isolamento”.
Prisões – A Comissão de Cidadania, por sua vez, repercutiu denúncias de negligência em casos suspeitos de Covid-19 ocorridos no Sistema Penitenciário. A presidente do colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL), citou relatos sobre falta de atendimento na Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, e no Centro de Observação e Triagem Criminológica Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. “Há vários casos de pessoas presas com suspeita de coronavírus que não estão recebendo nenhum tipo de cuidado”, assinalou.
PRISÕES – Comissão de Cidadania repercutiu denúncias de negligência em casos suspeitos de Covid-19 ocorridos no Sistema Penitenciário. Foto: Giovanni Costa
Jô também encaminhou denúncias recebidas pelo colegiado sobre outros temas. Entre elas, as suspeitas de tortura praticada por policiais militares contra a pescadora Maria Nasareth dos Santos no município de Sirinhaém (Mata Sul), em 12 de março, e de agressões a moradores da área rural de Jaqueira, na mesma região. Conforme sugestão de Isaltino Nascimento, os relatos das ocorrências serão enviados às secretarias do Estado com competência para tratar dos assuntos.
Entre os projetos distribuídos para relatoria estão o PL nº 979/2020, que cria diretrizes para o combate ao assédio e à violência sexual contra as mulheres nos estádios de futebol, e o PL nº 981/2020, que estabelece condições de acesso de menores de idade nesses espaços.
