LEGISLAÇÃO – Deputado é autor de proposição que institui, dentro do sistema intermunicipal de passageiros, o transporte público complementar. Foto: Roberto Soares
O deputado Antonio Fernando (PSC) voltou a tratar, nesta terça (27), sobre a situação dos trabalhadores do transporte alternativo. Em discurso na Reunião Plenária, ele pediu apoio para o Projeto de Lei nº 477/2019, apresentado por ele, que institui, dentro do sistema intermunicipal de passageiros, o transporte público complementar. A proposição segue paralelamente ao trabalho da comissão especial criada pelo Governo do Estado para promover estudos e propostas para o setor.
Fernando ressaltou a preocupação da categoria com a Lei Federal nº 13.855/2019, sancionada em julho, que aumentou as penalidades para os profissionais que não estiverem regulares. Pela norma, as vans que realizam transporte remunerado de passageiros só podem continuar a exercer a atividade se estiverem autorizadas. Entre as punições previstas estão a apreensão do veículo.
“A partir das reclamações dos motoristas do transporte alternativo das regiões do Araripe e do São Francisco, colocamos em pauta, há um mês, a regulamentação do transporte intermunicipal. O projeto é uma contribuição para os profissionais que estão aflitos. Ele trata do tema em linhas gerais e, no final, caberá ao Governo do Estado a regulamentação específica, por decreto”, explicou. O parlamentar conta com a contribuição dos colegas para aprimorar a proposta e agilizar a tramitação.
Em aparte, o deputado Diogo Moraes (PSB) citou o caso do Polo Têxtil do Agreste. “Há poucas linhas regulares entre Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Proibir o transporte alternativo vai impedir a região de se desenvolver e provocará desemprego em todo o Interior do Brasil”, avaliou.
O deputado Rogério Leão (PL) disse que o governador Paulo Câmara está sensível à situação, e chegou a conversar sobre o tema com trabalhadores do segmento durante atividade em São José do Belmonte (Sertão Central). José Queiroz (PDT) e Alberto Feitosa (SD) também se somaram ao pronunciamento de Antonio Fernando.
“Há muito desespero dos trabalhadores sem saber como será o dia de amanhã. Espero que o parlamento não espere a conclusão da comissão, para que não haja prejuízos e a gente possa discutir caminhos que resolvam de uma vez por todas a situação”, agregou Doriel Barros (PT).
