INCENTIVOS – Parlamentar quer redução de IPVA e ICMS para a categoria, além de direito a usar as placas vermelhas. Foto: Roberto Soares
O deputado Antonio Fernando (PSC) voltou a se manifestar, na Reunião Plenária desta segunda (19), sobre a situação dos trabalhadores e usuários do transporte alternativo no Interior de Pernambuco. O parlamentar repercutiu reunião realizada com representantes da categoria na sexta (16), em Ouricuri (Sertão do Araripe). Além da regulamentação da atividade no Estado, ele defendeu redução de IPVA e ICMS para a categoria e o direito a usar placas vermelhas, destinadas a veículos que fazem transporte remunerado.
Fernando ressaltou a preocupação da categoria com a Lei Federal nº 13.855/2019, sancionada em julho, que aumentou as penalidades para os profissionais que não estiverem regulares. Pela norma, as vans que realizam transporte remunerado de passageiros só podem continuar a exercer a atividade se estiverem autorizadas. Ele falou sobre um ato dos proprietários de vans realizado no centro de Ouricuri.
“Estamos apoiando integralmente essa luta. O transporte alternativo representa um meio de fazer com que toda a cadeia produtiva do Sertão funcione”, observou o deputado do PSC. “Pernambuco precisa valorizar a categoria que faz o desenvolvimento do Estado. Todos devemos nos empenhar para que os motoristas possam exercer sua profissão com dignidade e sem medo”, emendou.
Em aparte, Roberta Arraes (PP) associou-se à causa. “A gente precisa encontrar uma solução o mais breve possível para esses transportadores”, afirmou. “O governador se mostra receptivo, pois sabe do trabalho que eles realizam em regiões que não dispõem de transporte regular”, afirmou José Queiroz (PDT).
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, o deputado Delegado Erick Lessa (PP) colocou o colegiado à disposição para realizar uma audiência pública e aprofundar o tema. Já João Paulo (PCdoB) disse que o ordenamento do transporte alternativo, em seu mandato na Prefeitura do Recife, permitiu que os trabalhadores se profissionalizassem e recebessem, inclusive, financiamento. “A regulamentação é fundamental para os motoristas e para o desenvolvimento regional”, emendou.
O deputado Rogério Leão (PR) também reforçou o tema no Pequeno Expediente, afirmando ter levado ao governador Paulo Câmara posicionamento a respeito da nova lei federal. “Há muitos trechos no Sertão sem ônibus intermunicipais, onde os trabalhadores tiram o sustento do transporte alternativo. Proibi-lo leva o caos financeiro para essas pessoas e dificulta a vida dos que precisam se locomover”, declarou.
