QUEIXAS – Encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública da Alepe. Foto: Nando Chiappetta
O município de São Vicente Férrer destaca-se na fruticultura do Agreste pernambucano. A produção de banana, goiaba e uva é feita, principalmente, por pequenos agricultores. No entanto, esses trabalhadores têm enfrentado dificuldades para obter financiamento devido à falta de autorização para o uso de água para irrigação e de licenciamento ambiental. A situação foi tema de audiência realizada pela Comissão de Administração Pública da Alepe nesta segunda (12).
“Temos produtores que estão há mais de cinco anos tentando obter essas permissões, mas não conseguem. O agricultor é tão sofrido, e na hora que mais precisa, a do financiamento, ele enfrenta esses empecilhos”, relatou o vereador Vicente Ferreira (PSDB), que falou em nome dos fruticultores de São Vicente Férrer. Segundo ele, mais de 30 agricultores no município enfrentam o problema.
OBSTÁCULOS – “Agricultor é sofrido, e na hora que mais precisa, a do financiamento, ele enfrenta esses empecilhos”, disse Vicente Ferreira. Foto: Nando Chiappetta
Representantes de bancos oficiais concordaram que as dificuldades com as licenças afetam a expansão de crédito para o segmento. “Só de saber que precisa fazer licenciamento ambiental, o pequeno agricultor já desanima de tentar obter empréstimo”, frisou o gerente-executivo do Banco do Nordeste (BNB), Josué Lucena. Ainda de acordo com ele, a simplificação das exigências em alguns pontos, como a profundidade mínima dos poços artesianos, atenuaria o problema.
Murilo Palma, que é gerente de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), informou que a instituição aumentou em cerca de 20% o valor orçado para o Plano Safra em Pernambuco em 2019, mas os problemas com licenciamentos e outorgas causam incerteza sobre a execução da verba. “No BB, atendemos tanto grandes como pequenos produtores, mas os últimos sofrem bem mais dificuldades”, contou.
Diretor de Gestão Territorial e Recursos Hídricos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Nelson Maricevich explicou a diferença entre as autorizações emitidas pelo Estado para as atividades agrícolas. A outorga de água é uma autorização para utilizar recursos hídricos por prazo determinado atribuída, desde 2010, pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Já o licenciamento ambiental é um instrumento mais amplo, que autoriza e fiscaliza qualquer empreendimento que utilize recursos naturais ou, ainda, que possa causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente, e está sob encargo da CPRH.
“A outorga de água precisa ser pedida antes do licenciamento. Até 2010, todos esses serviços eram feitos na CPRH, o que pode ter criado uma cultura entre as pessoas de que tudo teria que ser resolvido por lá”, explicou Maricevich. O diretor comprometeu-se a examinar a questão dos fruticultores de São Vicente Férrer.
GARGALO – Diretor do CPRH, Nelson Maricevich comprometeu-se a examinar a questão dos fruticultores de São Vicente Férrer. Foto: Nando Chiappetta
Soluções – Em resposta às demandas, o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, assumiu um compromisso de articular uma reunião conjunta com os gestores das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos (responsável pela Apac) e de Meio Ambiente (à qual está vinculada a CPRH). “Queremos fazer essa reunião com urgência e chamar, além dos secretários, agricultores, empresas, bancos e deputados estaduais. Vamos identificar os gargalos que, muitas vezes, podem ser facilmente resolvidos”, declarou.
Peixoto apontou que há duas linhas de ação: modificar alguns pontos da legislação e criar um “guichê único” para os pequenos produtores. “A agricultura familiar deveria ter uma equipe para trabalhar para todos os licenciamentos do setor, de maneira específica”, acredita o secretário.
Outra sugestão, dada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi a de instituir consórcios entre os municípios com poder de realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos, no lugar do Governo Estadual. “Sei da condição técnica da CPRH, mas ela está sobrecarregada. Fazendo a liberação por meio de consórcios municipais, teríamos um custo menor para as cidades, assim como mais isenção e credibilidade para o trabalho de fiscalização, já que este não ficaria vinculado a uma prefeitura específica”, ponderou Laércio Queiroz, ex-prefeito de Bonito e representante da entidade. Ele citou a criação do Consórcio Nordeste, que reúne os nove Estados da região, como modelo para essa iniciativa.
Para o presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Antônio Moraes (PP), os consórcios municipais seriam “uma maneira inteligente de tirar a carga da CPRH sem onerar os municípios, que têm muitas dificuldades financeiras”. De acordo com o parlamentar, a Alepe pode fazer mudanças na legislação para facilitar a criação desses grupos.
