O conjunto de projetos de lei enviado pelo Poder Executivo à Alepe no último dia 10 de novembro – 12 deles com medidas de ajuste fiscal – foi, mais uma vez, tema de discursos na Reunião Plenária. Na tarde desta quarta (21), a deputada Priscila Krause (DEM) questionou a viabilidade do Programa Nota Fiscal Solidária. Já o deputado Isaltino Nascimento (PSB), que é líder do Governo na Casa, ressaltou que as propostas “otimizam o parque econômico pernambucano”.
OPOSIÇÃO – Priscila Krause questionou a viabilidade do Programa Nota Fiscal Solidária. Foto: Roberto Soares
Na tribuna, Priscila Krause afirmou que o governador Paulo Câmara “induz a população ao erro” na forma como apresenta a Nota Fiscal Solidária. De acordo com ela, é “matematicamente impossível”, considerando o padrão de consumo dos beneficiários do Programa Bolsa Família, que eles gastem R$ 500 por mês em itens da cesta básica para receber, no fim do ano, o benefício integral de R$ 150 – que vem sendo chamado de “13º do Bolsa Família”.
A parlamentar citou reportagem publicada, nesta quarta, pelo Jornal do Commercio que traz o exemplo de uma mulher com cinco filhos que recebe R$ 266 do Bolsa Família e vende água no Bairro do Recife. Priscila frisou que um dos produtos que terão o ICMS aumentado em 2% é a água mineral em embalagem descartável. “Ela não vai receber os R$ 150. E a água que vende no mercado informal vai ficar mais cara, o que diminui a margem de lucro dela. É o retrato do cidadão pernambucano que vai pagar por esse aumento de impostos inoportuno”, disse.
A parlamentar criticou, ainda, a proposta tributária que, segundo o Poder Executivo, deve viabilizar o pagamento do benefício. “Não se aquece a economia com aumento de impostos. É botar dinheiro bom em coisa ruim”, agregou. Os projetos do pacote fiscal do Governo do Estado foram aprovados nas comissões técnicas da Alepe e devem ser votados em Plenário na próxima semana.
GOVERNO – Isaltino Nascimento ressaltou que propostas “otimizam o parque econômico pernambucano”. Foto: Roberto Soares
Na sequência, o líder do Governo voltou a defender o pacote de medidas enviado por Paulo Câmara. Isaltino Nascimento sustentou que os projetos visam dinamizar a economia pernambucana, inclusive com renúncia de receitas. “Na próxima segunda (26), quando fizermos o debate das matérias no Plenário, vamos trazer a conta do quanto estamos abrindo mão de receita em algumas dessas proposições”, anunciou.
O deputado salientou, ainda, que a população mais pobre será atendida com a instituição da Nota Fiscal Solidária e com os ajustes nas alíquotas do ICMS. “Quem certamente está insatisfeita com as medidas é a classe AA, porque é ela que vai pagar mais imposto”, avaliou Nascimento.
Em aparte, o deputado Nilton Mota (PSB) destacou o crescimento de 2,1% na economia de Pernambuco, registrado no Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) do Banco Central, referente ao trimestre encerrado em agosto de 2018. “Nosso Estado teve o 2º melhor resultado no Brasil, atrás apenas de Minas Gerais. Quem visitar os polos econômicos das várias regiões vai ver o tanto que Paulo Câmara fez para cada uma delas”, declarou.
