ORDEM DO DIA – Projeto de lei de autoria do deputado Rodrigo Novaes foi aprovado em Primeira Discussão. Foto: Jarbas Araújo

O Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça (17), o  Projeto de Lei nº 1303/2017, que aumenta o controle social sobre entidades gestoras de competições profissionais de futebol no Estado – caso da Federação Pernambucana de Futebol (FPF). Idealizador da medida, Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da proposta quando usou a tribuna no Pequeno Expediente.

Acatado, por unanimidade, nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça, o texto prevê que as instituições terão de se adequar às leis de Acesso à Informação e da Ficha Limpa. As organizações que recebem recursos públicos estaduais ainda precisarão manter um portal da transparência na Internet e prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz). A matéria foi discutida com representantes da FPF no ano passado.

Rodrigo Novaes lembrou que, após virem à tona casos de corrupção envolvendo a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e dirigentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), é importante ampliar a fiscalização sobre as entidades locais que organizam as competições profissionais. “Temos uma tradição forte no futebol, e cada dia mais temos que amadurecer nossas instituições. Esse é um avanço importante no sentido da transparência.”