MUDANÇA – Projeto do Poder Executivo pretende alterar a composição do Ceds, que passará de dez para 30 integrantes. Foto: Lourival Maia
A reestruturação proposta pelo Poder Executivo para o Conselho Estadual de Defesa Social (Ceds) foi acatada, nesta quarta (13), pela Comissão de Cidadania. De acordo com o Projeto de Lei nº 1752/2017, a composição do Ceds passará de dez para 30 integrantes, e a entidade deverá formular e propor diretrizes para a área em Pernambuco.
A nova composição foi aprovada conforme foi proposta pelo Governo, contrariando o parecer do relator da matéria no colegiado, deputado Edilson Silva (PSOL), que sugeriu alterações na distribuição de cadeiras do conselho. “Com as modificações que propus, o Ceds não seria só consultivo, mas também teria caráter deliberativo e organizaria, a cada dois anos, uma Conferência Estadual de Defesa Social”, explicou o psolista, que também preside a Comissão.
Atualmente, a entidade tem, entre seus conselheiros, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Polícia Federal (PF), Assembleia Legislativa e do Governo (4 integrantes), além de membro da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e de outro componente indicado por ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos.
Segundo o projeto de lei, aprovado na Reunião Plenária desta quarta, o Poder Executivo terá 15 participantes no Ceds e a outra metade será dividida entre representantes de prefeituras (4 cadeiras), Universidade Federal de Pernambuco (1), Universidade de Pernambuco (1), OAB-PE (1) e entidades da sociedade civil organizada (8).
A participação das prefeituras e da sociedade civil deverá ser dividida proporcionalmente entre as quatro regiões do Estado (RMR, Zona da Mata, Agreste e Sertão). Integrantes da Assembleia, do Tribunal de Justiça, do MPPE e da PF podem participar das reuniões, mas apenas como convidados, junto com a Defensoria Pública do Estado e a Polícia Rodoviária Federal.
Na reunião desta quarta, também foram aprovadas outras dez proposições. O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1303/2017, que estabelece diretrizes para a democratização e o controle social sobre as entidades responsáveis pelo futebol em Pernambuco, foi retirado de pauta para aprofundamento da discussão.
Mata Sul – O colegiado ainda discutiu a proposta do Movimento SOS Barragens, que solicitou uma audiência pública no município de Palmares para tratar do atraso na conclusão das barragens projetadas para a Mata Sul após as enchentes de 2010. A maioria dos parlamentares propôs a realização do debate para fevereiro de 2018, contrariando a intenção de Edilson Silva, que sugeriu o encontro para o dia 19 de dezembro. O assunto foi alvo de debate em Plenário.
A Comissão também definiu a realização de outra audiência pública em fevereiro sobre projetos de lei que estão sendo apresentados em diversas câmaras de vereadores do Estado, visando proibir a chamada “ideologia de gênero” e discussões sobre sexualidade em sala de aula. A proposta foi feita pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (NUDPDH) da Defensoria Pública de Pernambuco, que avalia que essas proposições têm “vícios de inconstitucionalidade e afrontam a educação livre, plural e inclusiva”.
