Projetos sobre produção leiteira são aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico

Em 06/12/2017 - 15:12
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Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico

ANÁLISE – A higiene na fabricação dos laticínios e a produção clandestina foram alvo das discussões no colegiado. Foto: Sabrina Nóbrega

A produção leiteira no Estado foi discutida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta (6), a partir da apreciação de duas propostas que terão repercussão para os pequenos produtores. A higiene na fabricação dos laticínios e a produção clandestina foram levantadas como pontos que preocupam o setor, segundo o qual apenas um terço do leite fabricado em Pernambuco passa por vistoria da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).

De autoria do deputado Claudiano Martins Filho (PP), o PL nº 1668/2017 começou a ser discutido na semana passada, quando parlamentares optaram por aprofundar o debate. Nesta manhã, produtores participaram da reunião e defenderam a necessidade de aprovar a proposta, que visa acrescentar a manteiga de garrafa, o queijo manteiga e o doce de leite na lista de artigos lácteos previstos na norma que trata da produção artesanal (Lei Estadual nº 13.376/2007). Aprovada nos termos do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça, a matéria foi relatada pelo deputado Romário Dias (PSD).

“O projeto abre nosso leque, hoje bastante restrito. Se pudermos fabricar novos itens, vamos produzir mais leite, o que vai melhorar a cadeia produtiva de Pernambuco”, argumentou José Alberto Vaz, presidente da Associação de Certificação do Queijo de Coalho do Agreste de Pernambuco (CQP). Já Saulo Malta, que preside o Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco (Sinproleite), garantiu que a proposta foi discutida com os fabricantes e tem o aval da Adagro.

Manifestando preocupação com as condições de higiene na produção de leite e derivados, Romário Dias mencionou a existência do “leite temperado” – que é adulterado com substâncias como soda cáustica – e de insumos mal acondicionados. “É preciso ficar atento, porque não podemos colocar no mercado um leite não adequado ao consumo”, disse o parlamentar. O deputado também ressaltou a necessidade de uma fiscalização mais incisiva para coibir os atravessadores e a produção clandestina.

O deputado Marcantônio Dourado (PSB) defendeu o fim da importação do leite em pó por meio do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe). Ele também chamou atenção para a produção clandestina. Já o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), propôs o fortalecimento da Adagro, com a manutenção da atual gestão, “que tem realizado um trabalho com bastante dedicação”.

Outra matéria apresentada por Claudiano Filho e relatada por Romário Dias recebeu parecer favorável, o PL nº 1754/2017, também acatado com texto substitutivo. O projeto prevê alteração na Lei Estadual nº 15.607/2015, que disciplina a licença sanitária de pequenas fábricas rurais de laticínios.

Entre as mudanças, estão novos critérios para caracterizar esses estabelecimentos: deverão ser consideradas apenas propriedades com área não superior a 250 m². Atualmente, a exigência é de até 500 m². De acordo com a justificativa da proposição, a medida “ampliará o número de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucanos, produzindo emprego, renda e arrecadação, fomentando assim a economia de dezenas de cidades da Bacia Leiteira”.

Na leitura do relatório, Dias propôs a consolidação de toda a legislação existente sobre a cadeia leiteira do Estado. “Defendo que retomemos esse debate em 2018, para que possamos formar um grupo de trabalho a fim de compilar todas as normas existentes em uma lei única, em benefício dos que vivem dessa produção”, declarou.