BENEFÍCIO – De autoria do Executivo, projeto prevê bolsas de R$ 400 e R$ 550 para estudantes egressos da rede pública. Foto: Sabrina Nóbrega
Mesmo aprovado pela unanimidade dos votos, o Projeto de Lei nº 1684/2017, que cria o Programa de Acesso ao Ensino Superior, de autoria do Governo do Estado, foi tema de debate na reunião da Comissão de Justiça desta terça (14). Anunciada pelo Poder Executivo no final de outubro, a iniciativa vai conceder mil bolsas de apoio financeiro, com valores de R$ 400 e R$ 550, para que estudantes egressos da rede pública possam se manter na universidade.
Pensado a partir de um levantamento em que se verificou que menos de 50% dos alunos matriculados na rede pública se inscreviam para realizar as provas de acesso ao Ensino Superior, o programa é uma tentativa de inibir a interrupção dos estudos e dar maiores oportunidades aos jovens, a partir do diploma de graduação. “Trata-se de mais um avanço do Governo Estadual na educação de Pernambuco, que tem sido destaque em todo o País”, pontuou o deputado Ricardo Costa (PMDB), relator da proposta no colegiado.
Integrante da Bancada de Oposição da Casa, o deputado Edilson Silva (PSOL) ponderou que “apesar de as propagandas causarem a impressão de que as políticas do Governo Estadual chegam a todos, as ações são pontuais, como esse programa, que é mais um projeto piloto”.
“Considero o Programa importante, mas avalio que é preciso pensar política pública de forma mais abrangente”, acrescentou o psolista. Na avaliação do oposicionista, o anúncio de “programas pontuais, que serão utilizados exaustivamente em propagandas, causa a impressão de que todos os cidadãos estão sendo beneficiados, o que não é verdade”.
Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) argumentou que “nem sempre é possível criar uma política pública já de forma universal, até mesmo por questão de disponibilidade financeira”. “Tem que começar de algum ponto. O que não podemos é ficar parados.” De acordo com Borges, as críticas da oposição ao programa são as mesmas que, em legislaturas anteriores, apontaram falhas no projeto de escolas de tempo integral. “Hoje temos orgulho de ter a maior e melhor rede de escolas integrais do Brasil.”
Nesse sentido, o deputado Aluísio Lessa (PSB) citou também o Programa Ganhe o Mundo, a distribuição de tablets nas escolas e de assinaturas de jornais para professores da rede estadual como “exemplos de iniciativas questionadas anteriormente e que hoje são políticas públicas de Educação no Estado”. “Todos começaram como projeto piloto”, destacou.
O Programa de Acesso ao Ensino Superior disponibilizará dois tipos de benefícios, a bolsa de manutenção mensal durante dois anos, no valor de R$ 400,00; e a bolsa de apoio à permanência, também mensal, de R$ 550,00, durante o primeiro ano da graduação. Estão aptos a participar do programa estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos e que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da rede estadual.
Calendário – Outro destaque na reunião desta terça foi o PL 1076/2017, que visa criar uma norma única abarcando todas as legislações que instituíram dias e semanas no Calendário Oficial do Estado. De iniciativa do deputado Diogo Moraes (PSB), a proposta foi relatada por Romário Dias (PSD) e aprovada por unanimidade.
“Ao consolidar tudo num mesmo documento teremos um referencial do que já existe e do que ainda poderá ser proposto, o que evitará repetições”, argumentou Dias. Procuradora da Casa, Juliene Viana frisou que se trata da primeira consolidação desse tipo no País e adiantou que a data de lançamento do calendário na versão digital será o dia 14 de dezembro. Outras dez proposições foram aprovadas, e 23 distribuídas pela Comissão de Justiça.
