Institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Texto Completo
Art. 1° Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas
do Estado de Pernambuco, a partir da consolidação, na forma dos Anexos desta
Lei, da legislação referente a eventos e a datas comemorativas no âmbito do
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Os eventos e as datas comemorativas aprovados após a vigência desta Lei
passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Estado de Pernambuco, por meio da revisão sistemática dos Anexos desta Lei.
Parágrafo único. Para o fim do disposto no caput, as novas leis conterão
dispositivo que determine a inclusão, no Anexo correspondente desta Lei, do
evento ou da data comemorativa aprovada, conforme o caso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO
DATAS EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
4 a 6 Festa de Reis (Município de Pedra) Lei nº 15.520, de 2 de junho de 2015 Dep. Júlio
Cavalcanti
4 a 6 Festa de Santos Reis (Município de Carpina) Lei nº 15.656, de 26 de novembro de 2015 Dep.
Botafogo
6 Dia do Cantador Repentista Lei nº 12.066, de 25 de setembro de 2001 Dep. Antônio Moraes
6 a 15 Festa de Santo Amaro (Município de Sirinhaém) Lei nº 14.799, de 22 de outubro de 2012 Dep.
Eriberto Medeiros
6 a 15 Festa de Santo Amaro (Município de Taquaritinga do Norte) Lei nº 15.770, de 05 de
abril de 2016 Dep. Raquel Lyra
Entre 28 de dezembro e 7 de janeiro Festa de Reis (Município de São Bento do Una) Lei nº
14.595, de 21 de março de 2012 Dep. Manoel Santos
12 Dia Estadual do Bombeiro Civil Lei nº 15.388, de 13 de outubro de 2014 (Altera a
Lei nº 14.224, de 13 de dezembro de 2010) Dep. Everaldo Cabral
14 Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária Lei nº 15.327, de 25 de junho de 2014 Dep.
Raimundo Pimentel e Dep. Terezinha Nunes
25 Dia Estadual do Carteiro Lei nº 15.501, de 14 de maio de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
26 Dia Estadual da Presença Espanhola em Pernambuco Lei nº 12.118, de 3 de dezembro de 2001 Dep.
Israel Guerra Filho
Primeiro Domingo Dia Estadual da Oração, Adoração e Celebração a Deus Lei nº 15.277, de 30
de abril de 2014 Dep. Ricardo Costa
Último Sábado Dia Estadual do Antigomobilista Lei nº 14.448, de 18 de outubro de 2011 Dep. Ângelo Ferreira
Sem Semana Específica Semana Estudantil de Artes de Sertânia (Município de Sertânia) Lei nº 15.782,
de 26 de abril de 2016 Dep. Ângelo Ferreira
Primeiro Semestre Feira do Verde (Município do Brejo da Madre de Deus) Lei nº 14.613, de 3 de
abril de 2012 Dep. Manoel Santos
ANEXO II
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
6 Dia Estadual da Juventude Negra Lei nº 14.399, de 22 de setembro de 2011 Dep. Oscar Paes
Barreto
6 Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de
Pernambuco Lei nº 15.508, de 21 de maio de 2015 Poder Executivo
7 Dia da Batalha do Reduto Lei nº 13.872, de 10 de setembro de 2009 Dep. Isaltino Nascimento
8 Dia Estadual do Empreendedor Individual Lei nº 14.569, de 27 de dezembro de 2011 Dep. Botafogo
Filho
9 Dia Estadual do Frevo Lei nº 11.964, de 17 de abril de 2001 Dep. Bruno Araújo
14 Dia da Música Brega Lei nº 15.424, de 18 de dezembro de 2014 Dep. Eduardo Porto
22 Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Durante a Ditadura
Civil-Militar Brasileira Lei nº 14.442, de 17 de outubro de 2011 Dep. Betinho Gomes
23 Dia do Rotariano Lei nº 14.877, de 14 de dezembro de 2012 Dep. Betinho Gomes
27 Dia Estadual da Sukyo Mahikari Lei nº 15.620, de 14 de outubro de 2015 Dep. Eduíno Brito
28 Dia Estadual da Cultura de Bois Lei nº 14.177, de 27 de setembro de 2010 Dep. Coronel
José Alves
28 Dia Estadual de Combate às Doenças Raras Lei nº 15.018, de 20 de junho de 2013 Dep.
Clodoaldo Magalhães
Segunda Semana Semana de Combate às Drogas Lícitas e Ilícitas Lei nº 14.394, de 22 de setembro
de 2011 Dep. Betinho Gomes e Dep. Carlos Santana
Última Semana Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras Lei nº 15.569, de 03 de
setembro de 2015 Dep. Zé Maurício
Período Carnavalesco Festa dos Bonecos Gigantes (Município de Belém do São Francisco) Lei nº 14.015, de
23 de março de 2010 Dep. Isaltino Nascimento
Período Carnavalesco Carnaval (Município de Ipojuca) Lei nº 14.550, de 26 de dezembro de 2011 Dep. Pedro
Serafim Neto
Período Carnavalesco Carnaval (Município de São João) Lei nº 14.719, de 4 de julho de 2012 Dep.
Marcantônio Dourado
Período Carnavalesco Carnaval (Município de Lagoa dos Gatos) Lei nº 14.973, de 8 de maio de 2013 Dep.
Sílvio Costa Filho
Período Carnavalesco Carnaval (Município de São José da Coroa Grande) Lei nº 14.981, de 13 de maio
de 2013 Dep. Pedro Serafim Neto
Período Carnavalesco Manifestação Cultural Banho de Cheiro (Município de Chã de Alegria) Lei nº
15.738, de 21 de março de 2016 Dep. Henrique Queiroz
ANEXO III
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
3 Dia da Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico Lei nº 14.301, de 18 de
maio de 2011 Dep. Daniel Coelho
5 Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha Lei nº 15.217, de 24 de dezembro de 2013 Dep.
Henrique Queiroz
6 Dia do Círculo de Orações Lei nº 14.780, de 1º de outubro de 2012 Dep. Ricardo Costa e Dep.
Adalto Santos
8 Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama Lei nº 12.315, de 20 de dezembro de 2002
Dep. Eudo Magalhães
8 Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar Da Mulher Lei nº 14.969, de 8 de maio de
2013 Dep. Clodoaldo Magalhães
Semana em que constar o dia 8 Semana Estadual de Prevenção a Endometriose Lei nº 15.288, de 12
de maio de 2014
Dep. Marcantônio Dourado
Semana a partir do dia 8 Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama Lei 14.007,
de 17 de março de 2010 Dep. Elina Carneiro
8 a 15 Semana da Mulher Pernambucana Lei nº 15.541, de 10 de julho de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
10 Dia do Missionário Evangélico Lei nº 13.794, de 11 de junho de 2009 Dep. Dilma Lins
10 Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas Lei nº 15.085, de 6 de setembro de 2013 Dep. Ricardo
Costa
10 Dia do Advogado Previdenciário Lei nº 15.641, de 11 de novembro de 2015 Dep. Antônio Moraes
13 Dia Estadual do Rotaract Club Lei nº 15.847, de 21 de junho de 2016 Dep. Waldemar Borges
19 Dia do Carpinteiro Lei nº 13.876, de 25 de setembro de 2009 Dep. Antônio Moraes
20 Dia Estadual do Blogueiro Lei nº 15.822, de 31 de maio de 2016 Dep. Antônio Moraes
21 Dia Estadual da Síndrome de Down Lei nº 14.162, de 17 de setembro de 2010 Dep. Maviael
Cavalcanti
22 Dia Mundial da Água Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
24 Dia Internacional do Direito à Verdade Lei nº 14.790, de 8 de outubro de 2012 Dep. Betinho
Gomes
26 Dia do MERCOSUL Lei nº 11.959, de 16 de abril de 2001 Poder Executivo
27 Dia do Circo e do Artista Circense Lei nº 12.120, de 3 de dezembro de 2001 Dep. Sérgio Leite
27 Dia Estadual da Cultura Cristã Lei nº 14.173, de 27 de setembro de 2010 Dep. Guilherme
Uchôa
Primeiro Domingo Data Magna do Estado De Pernambuco Lei nº 13.835, de 02 de julho de 2009 (Altera
a Lei nº 13.386, de 24 de Dezembro de 2007) Dep. Antônio Moraes e Dep. Ciro Coelho
Último Sábado Dia Estadual da Inclusão Digital Lei nº 12.607, de 21 de junho de 2004 Dep. Raimundo
Pimentel
Segunda Semana Semana de Prevenção à Morte Cardíaca Súbita Lei nº 12.802, de 09 de maio de
2005 Dep. Ana Rodovalho
Segunda Semana Semana do Empreendedorismo Jovem Lei nº 13.705, de 19 de dezembro de 2008 Dep.
Augusto César Filho
Segunda Semana Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas Lei nº 15.716,
de 03 de março de 2016 Dep. Henrique Queiroz
Sem data específica Festival da Juventude (Município do Cabo de Santo Agostinho) Lei nº 14.775, de 1º
de outubro de 2012 Dep. Everaldo Cabral
ANEXO IV
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
2 Dia da Bandeira de Pernambuco Lei n° 13.237, de 25 de maio de 2007 Poder Executivo
4 Dia do Jipeiro Lei nº 13.715, de 20 de fevereiro de 2009 Dep. Eduardo Porto
7 Dia Estadual do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe Lei nº 13.514, de 21 de agosto de
2008 Dep. Terezinha Nunes
7 Dia Estadual do Agente de Saúde Lei nº 13.855, de 26 de agosto de 2009 Dep. Doutora Nadegi
11 Dia Estadual do Parkinsoniano Lei nº 12.460, de 11 de novembro de 2003 Dep. Isaltino Nascimento
13 Data Comemorativa de Criação da Polícia Civil do Estado de Pernambuco Lei nº 12.853, de
4 de julho de 2005
Poder Executivo
15 Dia do Líder Comunitário Lei nº 11.227, de 10 de julho de 1995 Dep. Oséas Moraes
16 Dia da Cidadania Empresarial Lei nº 15.239, de 19 de março de 2014 Dep. José Humberto
Cavalcanti
17 Dia da Reforma Agrária Lei nº 11.390, de 5 de novembro de 1996 Dep. Carlos Lapa
18 Dia da Consciência Espírita Lei nº 14.085, de 16 de junho de 2010 Dep. Sérgio Leite
22 Dia da Caminhada pela Paz no Trânsito Lei nº 14.611, de 3 de abril de 2012 Dep. Henrique
Queiroz
22 Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar Lei nº 14.927, de 22 de março de
2013 Dep. Ricardo Costa
22 Dia do Planeta Terra Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
27 Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica Lei nº 15.532, de 23 de junho de 2015 Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher
28 Dia da Caatinga Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
28 Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho Lei nº 15.806,
de 16 de maio de 2016 Dep. Rodrigo Novaes
Primeiro Sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o domingo de Páscoa Dia
Estadual da Marcha para Jesus Lei nº 14.573 de 27 de dezembro de 2011
Dep. Pastor Cleiton Collins
Domingo de Ramos Poção da Paixão Lei nº 14.425, de 30 de setembro de 2011 Dep. Diogo Moraes
Segunda Semana Semana Estadual de Estudos da Palavra de Deus Lei nº 15.390, de 13 de
outubro de 2014 Dep. Odacy Amorim
Sem Data Específica Missa do Vaqueiro de Caraibeiras (Município de Tacaratu) Lei nº 15.087, de 6 de
setembro de 2013 Dep. Rodrigo Novaes
Sem Data Específica Festival Viva Dominguinhos (Município de Garanhuns) Lei nº 15.563, de 27 de
agosto de 2015 Dep. Álvaro Porto
ANEXO V
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
Durante todo o mês Mês Maio Amarelo, dedicado à prevenção e combate à violência no
trânsito Lei nº 15.623, de 19 de outubro de 2015 Dep. Eduíno Brito
1 Festa da Lavadeira Lei nº 12.899, de 7 de outubro de 2005 Dep. Isaltino Nascimento
2 Dia Estadual da Paz nos Estádios Lei nº 15.367, de 4 de setembro de 2014 Dep. Betinho Gomes
3 Dia Estadual de Combate à Violência Lei nº 13.194, de 16 de janeiro de 2007 Dep. Soldado
Moisés
3 Dia Estadual do Torcedor do Santa Cruz Futebol Clube Lei nº 13.512, de 21 de agosto
de 2008 Dep. Carlos Santana
Entre os dias 5 e 10 (Bienalmente) Semana Estadual de Leitura e Literatura no Sertão Lei nº 15.470,
de 13 de abril de 2015 Dep. Odacy Amorim
8 Dia Estadual de Iniciação à Expressão Artística nas Escolas Lei nº 12.281, de 11 de
novembro de 2002 Dep. Eudo Magalhães
9 Dia Estadual do Transplantado e Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para
Transplantes Lei nº 15.432, de 23 de dezembro de 2014 Dep. Guilherme Uchôa
10 Dia da Consciência e Atenção aos Portadores do Lúpus Lei nº 14.683, de 31 de maio
de 2012 Dep. Sérgio Leite
13 Dia Estadual do Torcedor do Sport Club do Recife Lei nº 13.513, de 21 de agosto de
2008 Dep. Isaltino Nascimento
15 Dança da Bolinha (Município de Vertente do Lério) Lei nº 15.632, de 29 de outubro de
2015 Dep. Henrique Queiroz
16
Dia Estadual do Gari Lei nº 15.238, de 19 de março de 2014 Dep. José Humberto Cavalcanti
17 Dia de Luta contra a Homofobia Lei nº 14.360, de 17 de agosto de 2011 Dep. Daniel Coelho
18 Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e a Violência contra Crianças e
Adolescentes Lei nº 12.818, de 25 de maio de 2005 Dep. Dilma Lins
18 Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes Lei nº 13.875, de
16 de setembro de 2009 Dep. Doutora Nadegi
Semana em que constar o dia 18 Semana Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes Lei nº 15.638, de 04 de novembro de 2015 Dep. Beto Accioly
19 Dia Estadual do Defensor Público Lei nº 15.526, de 17 de junho de 2015 Dep. Rogério Leão
Entre os dias 19 e 25 Semana Estadual de Doação de Leite Humano Lei nº 14.808, de 31 de
outubro de 2012 Dep. Ricardo Costa
20 Dia Estadual de Combate ao Crack e ao Óxi Lei nº 14.421, de 29 de setembro de 2011
Dep. Edson Vieira
20 Dia da Afirmação do Povo Xukuru do Ororubá Lei nº 15.315, de 13 de junho de 2014 Dep.
Isaltino Nascimento
22 Dia da Luta em Defesa da Família Lei nº 14.485, de 23 de novembro de 2011 Dep. Pastor
Cleiton Collins
22 Dia da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento Lei nº 14.618, de 10 de abril de
2012 Dep. Henrique Queiroz
23 Dia Estadual da Gastronomia Pernambucana Lei nº 15.104, de 20 de setembro de 2013 Dep. Sérgio
Leite
24 Dia Estadual do Metodismo Wesleyano Lei nº 15.698, de 21 de dezembro de 2015 Dep. Pastor
Cleiton Collins
Semana que Antecede o dia 25 Semana Estadual da Adoção Lei nº 14.349, de 7 de julho de
2011 Dep. Teresa Leitão
25 Dia Estadual da Adoção Lei nº 12.371, de 23 de maio de 2003 Dep. Jacilda Urquisa
25 Dia Estadual da Liberdade Religiosa Lei nº 15.102, de 20 de setembro de 2013 Dep. Odacy
Amorim
26 Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma Lei nº 15.577, de 11 de setembro de
2015 Dep. Beto Accioly
27 Dia Estadual do Agente de Trânsito Lei nº 14.794, de 8 de outubro de 2012 (Altera a
Lei nº 13.327, de 23 de outubro de 2007)
Dep. Teresa Leitão
28 Dia Estadual do Brincar Lei nº 15.814, de 26 de maio de 2016 Dep. Simone Santana
Semana em que constar o dia 28 Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto Lei
nº 14.743, de 17 de agosto de 2012 Dep. Mary Gouveia
29 Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino Lei nº 12.605, de 21 de junho de 2004 Dep.
Nelson Pereira
29 Dia Estadual de Conscientização ao Uso de Energias Renováveis Lei nº 15.163, de 3 de
dezembro de 2013 Dep. Ossésio Silva
31 Dia de Frei Damião Lei nº 15.039, de 3 de julho de 2013 Dep. André Campos
Último Domingo Dia da Cavalgada à Pedra do Reino
(Município de São José do Belmonte) Lei nº 15.502, de 14 de maio de 2015 Dep. Rogério Leão
Primeira Semana Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado
de Pernambuco Lei nº 15.236, de 19 de março de 2014 Dep. Gustavo Negromonte
Primeira Semana Semana Estadual da Imigração Lei nº 15.768, de 05 de abril de 2016 Dep. Beto Accioly
Terceira Semana Semana Estadual de Valorização da Família Lei nº 15.321, de 13 de junho de 2014
Dep. Pastor Cleiton Collins
Quarta Semana Semana de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento Lei nº 14.618, de 10 de
abril de 2012 Dep. Henrique Queiroz
Última Semana Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos de Artifício e
Fogueiras Lei nº 14.802, de 29 de outubro de 2012 Dep. Henrique Queiroz
Sem Data Específica CAPRISHOW (Município de Dormentes) Lei nº 14.304, de 18 de maio de 2011 Dep. Odacy
Amorim
Sem Data Específica Noite da Poesia (Município de Belo Jardim) Lei nº 14.496, de 7 de dezembro de
2011 Dep. Diogo Moraes
Sem Data Específica Festival de Cultura Banguê (Município de Nazaré da Mata) Lei nº 14.745, de
24 de agosto de 2012 Dep. Aluísio Lessa
ANEXO VI
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
2 Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes Lei nº 13.225, de 4 de maio de 2007 Dep. José
Queiroz
3 Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco Lei nº 15.608, de 6 de outubro de 2015 Dep. Lucas
Ramos
5 Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel
Cristina
Semana em que constar o dia 5 Semana Estadual do Meio Ambiente Lei nº 15.805, de 16 de
maio de 2016 Dep. Zé Maurício
6 Dia do Cinema Pernambucano Lei nº 13.402, de 4 de março de 2008 Dep. Sérgio Leite
6 Dia Estadual de Combate à Hanseníase Lei nº 14.793, de 8 de outubro de 2012 Dep. Sérgio Leite
11 a 13 Festa de Santo Antônio (Município de Cachoeirinha) Lei nº 13.716, de 20 de fevereiro de
2009 Dep. Esmeraldo Santos
12 Dia Estadual pela Luta da Erradicação do Trabalho Infantil Lei nº 15.082, de 6 de
setembro de 2013 Dep. Pastor Cleiton Collins
15 Dia Estadual do Torcedor do Central Sport Club Lei nº 13.554, de 17 de setembro de
2008 Dep. Miriam Lacerda
15 Dia do Agente de Defesa Civil Lei nº 15.329, de 25 de junho de 2014 Dep. Pedro Serafim
Neto
19 Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco Lei nº
15.506, de 21 de maio de 2015
Dep. Bispo Ossésio Silva
20 Dia da Dança do Coco Lei nº 13.915, de 19 de novembro de 2009
Dep. Sérgio Leite
20 Dia Estadual do Advogado Trabalhista Lei nº 14.574, de 27 de dezembro de 2011
Dep. Sérgio Leite
23 Concurso de Quadrilhas Juninas do Distrito de Nova Descoberta (Município de
Petrolina) Lei nº 15.112, de 8 de outubro de 2013 Dep. Isabel Cristina
24 Dia Estadual do Bacamarteiro Lei nº 15.152, de 26 de novembro de 2013 Dep. Augusto César
26 Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas Lei nº 15.044, de 3 de julho de 2013 Dep. Pastor
Cleiton Collins
27 Dia Estadual do Quadrilheiro Junino Lei nº 15.265, de 10 de abril de 2014 Dep. Teresa
Leitão
Primeiro Domingo Missa do Vaqueiro (Município de Inajá) Lei nº 14.783, de 1º de outubro de 2012
Dep. Rodrigo Novaes
Primeira Segunda Dia do Cooperativismo Lei nº 12.314, de 20 de dezembro de 2002 Dep. Eudo Magalhães
Primeira Semana Dia Estadual do Pastor e do Pastoreio Religioso Lei nº 14.571, de 27 de dezembro
de 2011 Dep. Odacy Amorim
Segunda Semana Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita Lei nº 14.869, de 11
de dezembro de 2012 Dep. Ricardo Costa
Última Semana Festa de São Pedro (Município de Buíque) Lei nº 14.718, de 4 de julho de 2012 Dep.
Marcantônio Dourado
Sem data específica Jecana do Capim (Município de Petrolina) Lei nº 14.391, de 22 de setembro de 2011 Dep.
Adalberto Cavalcanti
Sem data específica São João (Município de Vitória de Santo Antão) Lei nº 14.433, de 7 de outubro
de 2011 Dep. Henrique Queiroz
Sem data específica São João (Município de Catende) Lei nº 14.438, de 11 de outubro de 2011 Dep.
Henrique Queiroz
ANEXO VII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
1 Dia da Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos Lei nº 12.832, de 9 de junho de
2005 Dep. Raimundo Pimentel
13 Dia do Conselheiro Tutelar Lei nº 12.443, de 22 de outubro de 2003 Dep. Carla Lapa
14 Dia do Propagandista Lei nº 13.717, de 20 de fevereiro de 2009
Dep. José Queiroz
16 Dia Estadual do Cineclubismo Lei nº 15.072, de 5 de setembro de 2013 Dep. Clodoaldo Magalhães
25 Dia Estadual da Cultura e da Paz Lei nº 12.015, de 19 de junho de 2001 Dep. João Paulo
26 Dia Estadual de Combate ao Uso e Trágico Ilícito de Drogas Lei nº 15.154, de 26 de
novembro de 2013 Dep. Ossésio Silva
28 a 29 Festa do Romeiro (Município de Santa Cruz) Lei nº 15.129, de 17 de outubro de
2013
Dep. Isabel Cristina
29 Dia Estadual do Doador de Medula Óssea Lei nº 14.441, de 17 de outubro de 2011
Dep. Antônio Moraes
Segundo Domingo Moto Chico (Tradicional Encontro de Motociclistas do Vale do São
Francisco, Município de Petrolina) Lei nº 15.635, de 29 de outubro de 2015 Dep. Miguel Coelho
Terceiro Domingo Festa do Tomate do Açude Saco (Município de Lagoa Grande) Lei nº 15.113, de 8
de outubro de 2013 Dep. Isabel Cristina
Último Domingo Dia da Consciência Jovem Lei nº 14.671, de 22 de maio de 2012 Dep. Ossésio Silva
Último Final de Semana Festa da Cocada Gigante (Município de Ipojuca, realizada no
Distrito de Maracaípe)Lei nº 15.633, de 29 de outubro de 2015Dep. Simone Santana
Sem data específicaExposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia - EXPOCOSELei nº 14.175, de 27 de
setembro de 2010Dep. Ângelo Ferreira
Sem data específicaPega de Boi no Mato Vaqueiro Antônio Muritiba (Município de Granito)
Lei nº 14.348, de 7 de julho de 2011Dep. Sebastião Oliveira Júnior
Sem data específicaCorrida da Galinha (Município de São Bento do Una)
Lei nº 14.451, de 25 de outubro de 2011Dep. Ângelo Ferreira
Sem data específica
Feira do Gesso - EXPOGESSO (Município de Trindade)
Lei nº 14.347, de 7 de julho de 2011Dep. Raimundo Pimentel
Sem data específicaFeira de Indústria, Comércio e Serviços EXPOSERRA (Município de
Serra Talhada)
Lei nº 14.690, de 4 de
junho de 2012Dep. Sebastião Oliveira Júnior
ANEXO VIII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
1 a 7 Semana Estadual de Aleitamento Materno Lei nº 14.868, de 11 de dezembro de 2012 Dep.
Mary Gouveia
1 Dia Estadual do Maracatu Lei nº 11.506, de 22 de dezembro de 1997 Dep. Djalma Paes
2 Dia Estadual do Vaqueiro Lei nº 14.988, de 29 de maio de 2013 Dep. Rodrigo Novaes
Semana a partir do dia 5 Semana de Vacinação de Adultos Lei nº 15.214, de 24 de dezembro
de 2013 Dep. Pastor Cleiton Collins
6 Dia Estadual do Cônsul Lei nº 13.419, de 28 de março de 2008 Dep. Coronel José Alves
6 Dia Estadual da Educação Ambiental Lei nº 14.377, de 2 de setembro de 2011 Dep. Daniel Coelho
9 Dia Estadual da Equoterapia Lei nº 15.729, de 10 de março de 2016 Dep. Ricardo Costa
10 Dia Estadual de Combate ao Bullying Lei nº 14.528, de 9 de dezembro de 2011 Dep. Edson
Vieira
10 Dia Estadual da Eubiose Lei nº 15.216, de 24 de dezembro de 2013 Dep. Guilherme Uchoa
11 Dia Estadual do Adolescente Lei nº 14.499, de 7 de dezembro de 2011 Dep. Odacy Amorim
11 Dia Estadual do Conciliador de Justiça Lei nº 15.540, de 10 de julho de 2015 Dep. Bispo
Ossésio Silva
Semana que antecede o dia 12 Semana Estadual da Mulher Trabalhadora Rural Lei nº 14.822,
de 31 de outubro de 2012 Dep. Mary Gouveia
15 Dia D do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas Lei nº 15.356, de 4 de julho de 2014 Dep.
Laura Gomes
19 Dia de Pernambuco Lei nº 13.044, de 15 de junho de 2006 Dep. Raimundo Pimentel
20 Dia do Maçom Lei nº 11.967, de 24 de abril de 2001 Dep. Romário Dias
20 Dia do Procurador do Estado de Pernambuco Lei nº 13.278, de 17 de agosto de 2007 Dep. Maviael
Cavalcanti
20 Dia Estadual de Luta pelo Semiárido Lei nº 15.530, de 23 de junho de 2015 Dep. Rodrigo Novaes
21 a 28 Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.381, de 21 de dezembro de 2007 Dep.
Airinho de Sá Carvalho
Semana em que constar o dia 26 Semana Estadual de Combate à Alienação Parental Lei nº
15.171, de 11 de dezembro de 2013 (Altera a Lei nº 15.009, de 18 de junho de
2013) Dep. Sérgio Leite
27 Dia Estadual do Corretor de Imóveis Lei nº 15.057, de 3 de setembro de 2013 Dep. Sebastião
Rufino
28 Dia Estadual das Organizações do Terceiro Setor Lei nº 15.519, de 2 de junho de 2015
Dep. Pastor Cleiton Collins
28 Dia do Bancário Lei nº 13.085, de 4 de setembro de 2006 Dep. Roberto Leandro
28 Dia Estadual do Avicultor Lei nº 15.726, de 10 de março de 2016 Dep. Miguel Coelho
29 Dia do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência Lei nº
13.760, de 30 de abril de 2009 Dep. Soldado Moisés
Primeiro Domingo Dia do Produtor Agrícola Orgânico Lei nº 15.643, de 11 de novembro de 2015 Dep.
Miguel Coelho
Terceiro Domingo Dia Estadual do Obreiro Lei nº 15.655, de 26 de novembro de 2015 Dep. Bispo Ossésio
Silva
Último Sábado Dia Estadual da Marcha pela Família Lei nº 15.153, de 26 de novembro de 2013 Dep.
Pastor Cleiton Collins
Último Sábado Festa do Vaqueiro de Jutaí (Município de Lagoa Grande) Lei nº 14.257, de 23 de
dezembro de 2010 Dep. Terezinha Nunes
Primeira Semana Exposição de Caprinos Ovinos da Comunidade do Caroá - EXPOCAROÁ
(Município de Petrolina, realizada no Distrito de Rajada) Lei nº 15.111, de 8 de
outubro de 2013 Dep. Isabel Cristina
Segunda Semana Semana Estadual da Saúde do Homem Lei nº 14.158, de 17 de setembro de 2010 Dep.
Barreto
Um dia da Segunda Semana Festa dos Garçons (Cidade de Frei Miguelinho) Lei nº 14.206, de 9 de
novembro de 2010 Dep. Clodoaldo Magalhães
Terceira Semana Semana de Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclista Lei nº 15.099,
de 20 de setembro de 2013 Dep. Daniel Coelho
Durante todo o mês Feira de Negócios da Tilápia de Jatobá FENTIJA (Município de
Jatobá) Lei nº 15.151, de 20 de novembro de 2013 Dep. Clodoaldo Magalhães
Sem data específica Festa do Tamarindo (Município de Afrânio) Lei nº 14.975, de 13 de maio de 2013 Dep.
Adalberto Cavalcanti
Sem data específica Festival de Inverno do Alto do Moura (Município de Caruaru) Lei nº 15.657, de
26 de novembro de 2015 Dep. Tony Gel
ANEXO IX
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
5 Dia Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional Lei nº 15.205, de 17 de dezembro de 2013
Poder Executivo
7 Dia do Corredor de Rua Lei nº 15.144, de 7 de novembro de 2013 Dep. Ricardo Costa
9 Dia do Administrador Lei nº 11.251, de 14 de setembro de 1995 Dep. Teresa Leitão
12 a 18 Semana Estadual da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana Lei nº 13.298, de 21 de
setembro de 2007
Dep. Isaltino Nascimento
14 Dia Estadual do Portador de Epilepsia Lei nº 11.749 de 3 de abril de 2000 Dep. João Mendonça
15 Dia Pernambucano de Combate ao Aquecimento Global Lei nº 13.301, de 21 de setembro
de 2007 Dep. Alberto Feitosa
19 Dia Estadual do Educador Social Lei nº 14.182, de 3 de novembro de 2010 Dep. Nelson
Pereira de Carvalho
20 Dia Estadual do Karatê Lei nº 15.753, de 28 de março de 2016 Dep. Beto Accioly
21 Dia Estadual do Portador da Doença de Alzheimer Lei nº 12.492, de 10 de dezembro de 2003
Dep. Dilma Lins
21 Dia do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco Lei nº 13.632, de 21 de novembro
de 2008 Dep. Antônio Moraes
21 Dia da Árvore Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
Semana em que estiver compreendido o dia 21 Semana Estadual de Prevenção às
Deficiências Lei nº 15.585, de 21 de setembro de 2015 Dep. Simone Santana
22 Dia Mundial Sem Carro Lei nº 15.846, de 21 de junho de 2016 Dep. Lucas Ramos
23 Dia do Técnico Industrial Lei nº 11.932 de 3 de janeiro de 2001 Dep. Augusto César
23 Dia da Psicanálise Lei nº 13.045, de 15 de junho de 2006 Dep. Antônio Figuerôa
23 Dia do Motociclista Lei nº 13.270, de 3 de julho de 2007 Dep. Eduardo Porto
23 Dia da Arte de Ikebana Lei nº 13.286, de 31 de agosto de 2007 Dep. Augusto Coutinho
23 Dia da Educação Profissionalizante Lei nº 15.522, de 5 de junho de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
24 a 30 Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos Lei nº 15.117, de 8 de
outubro de 2013 (Altera a Lei nº 13.412, de 14 de março de 2008)
Dep. Sérgio Leite
26 Dia Estadual do Surdo Lei nº 13.651, de 4 de dezembro de 2008 Dep. Airinho de Sá Carvalho
28 Dia Estadual dos Doutores da Alegria Lei nº 14.878, de 14 de dezembro de 2012 Dep. Ricardo
Costa
Semana que antecede o dia 29 Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e
Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres Lei nº 15.219, de 24 de dezembro de
2013 Dep. Mary Gouveia
Segunda Sexta-Feira Dia Estadual do Forró Pé de Serra Lei nº 12.900, de 7 de outubro de 2005 Dep.
Betinho Gomes
Segundo Domingo Missa do Vaqueiro (Município de Canhotinho) Lei nº 14.014, de 23 de março de 2010 Dep.
Eduardo Porto
Último Sábado
Dia da Cultura Sul-Coreana Lei nº 15.114, de 8 de outubro de 2013 Dep. José Humberto Cavalcanti
Primeira Semana Semana Estadual de Prevenção e Controle da Diabetes Lei nº 15.787, de 26 de
abril de 2016 Dep. João Eudes
Semana da Pátria Semana da Ética (No âmbito das escolas públicas do Estado de
Pernambuco) Lei nº 13.101, de 25 de setembro de 2006 Dep. Geraldo Coelho
Quarta Semana Semana Estadual de Mobilidade Urbana Lei nº 15.846, de 21 de junho de 2016 Dep.
Lucas Ramos
Última Semana Semana da Atividade Física Lei nº 15.143, de 7 de novembro de 2013 Dep. Botafogo
Filho
Última Semana Semana Estadual de Luta contra a Depressão Lei nº 15.511, de 22 de maio de 2015 Dep.
Beto Accioly
Sem data específica Festa do Leite (Município de Itaíba)
Lei nº 14.589, de 21 de março de 2012 Dep. Claudiano Martins Filho
Sem data específicaFesta da Banana (Município de São Vicente Férrer)Lei nº 14.598, de 21 de
março de 2012Dep. Pedro Serafim Neto
Sem data específicaFestival da Cultura (Município de João Alfredo)Lei nº 14.809, de 31 de outubro
de 2012Dep. Zé Maurício
ANEXO X
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
Entre os meses de Outubro e Novembro Feira do Bordado Manual de Passira Lei nº 14.118, de 23 de
agosto de 2010 Dep. Henrique Queiroz
1 Dia Estadual do Idoso Lei nº 13.246, de 13 de junho de 2007 Dep. Antônio Moraes
1 Dia Estadual da prática do Jiu-Jítsu Lei nº 15.826, de 2 de junho de 2016 Dep. Professor
Lupércio
3 Dia Estadual de Saúde Bucal Lei nº 12.650, de 27 de agosto de 2004 Dep. Nelson Pereira
4 Dia do Rio São Francisco Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
4 Dia Estadual dos Animais Lei nº 15.381, de 2 de outubro de 2014 Dep. Terezinha Nunes
5 Dia do Procurador Legislativo Lei nº 15.146, de 13 de novembro de 2013 Dep. Ricardo Costa
5 Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa Lei n º 15.720, de 08 de março de 2016 Dep. Miguel
Coelho
Entre os dias 06 e 12 Semana da Leitura e Escrita Infantil Lei nº 14.374, de 2 de setembro
de 2011 Dep. Aluísio Lessa
Entre os dias 06 e 12 Semana Educativa da Nutrição Infantil Lei nº 15.752, de 28 de março
de 2016 Dep. Sílvio Costa Filho
8 Dia Estadual da Mulher Empreendedora Lei nº 15.581, de 14 de setembro de 2015 Dep. Simone Santana
11 Dia de Conscientização da Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade
Infantil Lei nº 14.289, de 18 de abril de 2011 Dep. Maviael Cavalcanti
11 Dia Estadual do Frevo de Bloco Lei nº 15.105, de 20 de setembro de 2013 Dep. Teresa
Leitão
12 Dia Estadual do Corretor de Seguros Lei nº 13.795, de 11 de junho de 2009 Dep. Augusto
Coutinho
Semana do dia 15 Semana Estadual da Saúde do Professor Lei nº 15.681, de 15 de dezembro de
2015 Dep. Henrique Queiroz
18 Dia do Policial Militar - PM e Bombeiro Militar - BM da Reserva Lei nº 13.653, de 4
de dezembro de 2008 Dep. Sebastião Rufino
Semana a partir do dia 18 Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Boca Lei
nº 13.411, de 14 de março de 2008 Dep. Clodoaldo Magalhães
Semana que antecede o dia 20 Semana Estadual do Bombeiro Lei nº 14.398, de 22 de setembro
de 2011 Dep. Júlio Cavalcanti
20 Dia Estadual de Conscientização da Prevenção, Controle e Orientação da
Osteoporose Lei nº 15.512, de 22 de maio de 2015 Dep. Bispo Ossésio Silva
20 Dia Estadual das Filhas de Jó Lei nº 15.672, de 11 de dezembro de 2015 Dep. Eduíno
Brito
23 Dia Estadual da Leitura Lei nº 12.803, de 9 de maio de 2005 Dep. Augusto Coutinho
27 Dia Estadual de Prevenção de Câncer de Colo Uterino Lei nº 11.861, de 17 de outubro
de 2000 Dep. Jorge Gomes
28 Dia Estadual do Judô Lei nº 14.575, de 27 de dezembro de 2011 Dep. Edson Vieira
28 Dia Estadual dos Trabalhadores Motociclistas Lei nº 14.879, de 14 de dezembro de 2012 Dep.
Teresa Leitão
28 Dia do Assessor Parlamentar Lei nº 15.767, de 5 de abril de 2016 Dep. Ricardo Costa
29 Dia do Cerimonialista Lei nº 13.605, de 31 de outubro de 2008 Dep. Guilherme Uchôa
29 Dia Estadual de Combate à Psoríase Lei nº 15.162, de 3 de dezembro de 2013 Dep. Mary Gouveia
31 Dia Estadual da Consciência Evangélica Lei nº 11.063, de 16 de maio de 1994 Dep. Israel
Guerra Filho
Terceiro Domingo Missa do Vaqueiro de Rajada (Município de Petrolina) Lei nº 15.266, de 10 de
abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
Primeira Semana Semana Estadual do Idoso Lei nº 13.246, de 13 de junho de 2007 Dep. Antônio Moraes
Primeira Semana Semana de Estudos das Constituições Federal e Estadual, bem como da
Lei Orgânica dos respectivos Municípios Lei nº 13.535, de 8 de setembro de 2008 Dep. Eriberto
Medeiros
Primeira Semana Semana Estadual de Combate à Crueldade contra Animais Lei nº 14.800, de 22 de
outubro de 2012 Dep. Everaldo Cabral
Segunda Semana Semana Estadual da Criança e do Adolescente Lei nº 13.718, de 20 de fevereiro de
2009 Dep. Teresa Leitão
Segunda Semana Semana Estadual de Conscientização Contra a Obesidade Infantil Lei nº 14.980, de
13 de maio de 2013 Dep. Pedro Serafim Neto
Segunda Semana Semana de Conscientização da Microcefalia Lei nº 15.784, de 26 de abril de 2016 Dep.
Ricardo Costa
Terceira Semana Semana de Intercessão Missionária Lei nº 14.781, de 1º de outubro de 2012 Dep. Ricardo
Costa
Quarta Semana Semana Estadual da Juventude Lei nº 13.325, de 23 de outubro de 2007 Dep. Sérgio Leite
Última Semana Semana de Promoção da Saúde Bucal Lei nº 13.198, de 16 de janeiro de 2007 Dep.
Roberto Leandro
Última Semana Semana Estadual da Consciência e do Combate ao Assédio Moral Lei nº 13.894, de
21 de outubro de 2009 Dep. Isaltino Nascimento
Concomitante à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia Semana Pernambucana de Ciência e
Tecnologia SPCT Lei nº 13.190, de 16 de janeiro de 2007 Dep. João Fernando Coutinho
Sem data específica Projeto Samba da Aurora (Município de Recife) Lei nº 14.682, de 31 de maio de
2012 Dep. Aluísio Lessa
Sem data específica Bienal do Livro Lei nº 14.536, de 13 de dezembro de 2011 Dep. Luciano Siqueira
Sem data específica
(Bienalmente) VINHUVA FEST (realizada a cada dois anos no Município de Lagoa
Grande) Lei nº 15.609, de 6 de outubro de 2015 Dep. Lucas Ramos
ANEXO XI
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
1 Dia Estadual do Oficial de Reserva Lei nº 15.269, de 10 de abril de 2014 Dep. Sérgio Leite
5 Dia do Militar Músico Lei nº 14.977, de 13 de maio de 2013 Dep. Pastor Cleiton Collins
5 Dia do Profissional do SAMU Lei nº 15.101, de 20 de setembro de 2013 Dep. Maviael
Cavalcanti
5 Dia Estadual do Técnico Agrícola Lei nº 15.821, de 31 de maio de 2016 Dep. Miguel Coelho
Semana em que constar o dia 5 Semana Estadual de Combate a Dengue Lei nº 15.242, de 19
de março de 2014 Dep. Sérgio Leite
Entre os dias 8 e 15 Semana Estadual de Teatro de Bonecos Lei nº 15.634, de 29 de outubro
de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
14 a 20 Semana da Consciência da Raça Negra Lei nº 11.768, de 22 de maio de 2000 Dep. Luciana
Santos
14 Dia Estadual do Desarmamento Lei nº 12.180, de 4 de abril de 2002 Dep. Eudo Magalhães
14 Dia Estadual de Conscientização Sobre o Diabetes Lei nº 15.765, de 5 de abril de 2016 Dep.
Zé Maurício
15 Dia Estadual do Juiz de
Paz Lei nº 15.322, de 13 de junho de 2014 Dep. Ricardo Costa
17 Dia do Tribunal de Contas Lei nº 13.771, de 18 de maio de 2009 Dep. Pastor Cleiton Collins
Semana em que constar o dia 17 Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de
Próstata Lei nº 15.222, de 24 de dezembro de 2013 (Altera a Lei n° 13.309, de 1º de
outubro de 2007) Dep. Sérgio Leite
19 Dia Estadual do Cordelista Lei nº 12.958, de 20 de dezembro de 2005 Dep. Antônio Moraes
20 Dia do Sulanqueiro Lei nº 11.012 de 27 de dezembro de 1993 Dep. Oséas Moraes
23 Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil Lei nº 15.055, de 3 de setembro de 2013 Dep.
Ricardo Costa
24 Dia do Rio Capibaribe Lei nº 14.011, de 23 de março de 2010 Dep. Augusto Coutinho
24 Dia do Rio Beberibe Lei nº 15.257, de 1º de abril de 2014 Dep. Ricardo Costa
25 Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Drogas nas Unidades Prisionais Lei nº
15.737, de 21 de março de 2016 Dep. Rodrigo Novaes
Semana em que consta o dia 25 Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue Lei nº
14.428, de 30 de setembro de 2011 Dep. Edson Vieira
28 Dia Estadual de Combate e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial
Pulmonar HAP Lei nº 14.858, de 7 de dezembro de 2012 Dep. Sérgio Leite
30 Dia do Síndico Lei nº 13.189, de 16 de janeiro de 2007 Dep. Nelson Pereira
Semana Anterior ao Terceiro Domingo Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto Lei
nº 14.645, de 4 de maio de 2012 Dep. Júlio Cavalcanti
Terceiro Domingo Dia Estadual das Vítimas de Acidentes de Trânsito Lei nº 14.650, de 4 de maio
de 2012 Dep. Waldemar Borges
Terceiro Final de Semana Festa da Rabeca (Município de Ferreiros) Lei nº 15.220, de 24 de
dezembro de 2013 Dep. Maviael Cavalcanti
Quinta-feira da Quarta Semana Dia Estadual de Ação de Graças Lei nº 13.745, de 14 de abril de
2009 Dep. Elina Carneiro
Última Semana Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de PeleLei nº 15.660, de 30 de novembro de 2015Dep. Henrique Queiroz
Entre os meses de Outubro e NovembroFeira do Bordado Manual de PassiraLei nº 14.118, de 23 de
agosto de 2010Dep. Henrique Queiroz
Sem data específicaCaminhada dos Terreiros de Matrizes Africanas e
Afro-brasileirasLei nº 14.210, de 26 de novembro de 2010Dep. Isaltino Nascimento
Sem data específicaFeira de Negócios e Oportunidades do Município do Cabo de Santo
Agostinho FENOCLei nº 14.746, de 24 de agosto de 2012Dep. Everaldo Cabral
Sem data específicaFesta de Zé Dantas (Município de Carnaíba)Lei nº 14.460, de 7 de novembro de
2011Dep. Ângelo Ferreira
ANEXO XII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
Durante todo o mês Dezembro Vermelho, dedicado à prevenção e combate à AIDS Lei nº
15.751, de 28 de março de 2016 Dep. Teresa Leitão
3 Dia do Professor Especializado em Educação Especial Lei nº 14.646, de 4 de maio de 2012 Dep.
Ricardo Costa
3 Dia Estadual do Delegado de Polícia Civil Lei nº 15.324, de 13 de junho de 2014 Dep.
Antônio Moraes
6 Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no
Estado de Pernambuco Lei nº 13.144, de 23 de novembro de 2006 Dep. Roberto Leandro
8 Dia Estadual da Agricultura Familiar Lei nº 13.337, de 19 de novembro de 2007 Dep. Henrique
Queiroz
9 Dia do Fonoaudiólogo Lei nº 13.317, de 15 de outubro de 2007 Dep. Alberto Feitosa
11 Dia Estadual do Engenheiro Civil Lei nº 15.807, de 16 de maio de 2016 Dep. José Humberto
Cavalcanti
13 Dia do Sanfoneiro Lei nº 11.274, de 22 de novembro de 1995 Dep. Geraldo Barbosa
15 Dia Estadual da Economia Popular Solidária Lei nº 15.594, de 28 de setembro de 2015 Dep.
Teresa Leitão
17 Dia em Homenagem aos Mercados Públicos Lei nº 14.342, de 7 de julho de 2011 Dep. Daniel
Coelho
20 Dia Estadual dos Catadores de Lixo Reciclável Lei nº 15.231, de 25 de
fevereiro de 2014 Dep. Ossésio Silva
21 Dia Estadual do Apicultor
Lei nº 15.517, de 27 de maio de 2015 Dep. Socorro Pimentel
Entre 28 de dezembro e 7 de janeiro Festa de Reis (Município de São Bento do Una) Lei nº
14.595, de 21 de março de 2012 Dep. Manoel Santos
Segundo Domingo Dia da Bíblia Lei nº 9.582, de 23 de novembro de 1984 Dep. Inaldo Lima
Última Semana Festa do Senhor do Bonfim (Município de Afrânio)
Lei nº 14.976, de 13 de maio de 2013 Dep. Adalberto Cavalcanti
Sem data específica Missa do Vaqueiro de Floresta (Município de Floresta) Lei nº 14.314, de 27 de
maio de 2011 Dep. Rodrigo Novaes
Sem data específica Evento Viva Gonzagão (Município de Exu) Lei nº 15.745, de 28 de março de
2016 Dep. Henrique Queiroz
ANEXO XIII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ANOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ANO EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
2012 Centenário do Nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião Lei nº 14.291, de 3 de
maio de 2011 Dep. Antônio Moraes
2016 Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar Lei nº 15.488,
de 27 de abril de 2015 Dep. Henrique Queiroz
2017 Ano Estadual da Revolução Pernambucana de 1817 Lei nº 15.494, de 11 de maio de
2015 Dep. Priscila Krause
do Estado de Pernambuco, a partir da consolidação, na forma dos Anexos desta
Lei, da legislação referente a eventos e a datas comemorativas no âmbito do
Estado de Pernambuco.
Art. 2º Os eventos e as datas comemorativas aprovados após a vigência desta Lei
passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do
Estado de Pernambuco, por meio da revisão sistemática dos Anexos desta Lei.
Parágrafo único. Para o fim do disposto no caput, as novas leis conterão
dispositivo que determine a inclusão, no Anexo correspondente desta Lei, do
evento ou da data comemorativa aprovada, conforme o caso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO
DATAS EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
4 a 6 Festa de Reis (Município de Pedra) Lei nº 15.520, de 2 de junho de 2015 Dep. Júlio
Cavalcanti
4 a 6 Festa de Santos Reis (Município de Carpina) Lei nº 15.656, de 26 de novembro de 2015 Dep.
Botafogo
6 Dia do Cantador Repentista Lei nº 12.066, de 25 de setembro de 2001 Dep. Antônio Moraes
6 a 15 Festa de Santo Amaro (Município de Sirinhaém) Lei nº 14.799, de 22 de outubro de 2012 Dep.
Eriberto Medeiros
6 a 15 Festa de Santo Amaro (Município de Taquaritinga do Norte) Lei nº 15.770, de 05 de
abril de 2016 Dep. Raquel Lyra
Entre 28 de dezembro e 7 de janeiro Festa de Reis (Município de São Bento do Una) Lei nº
14.595, de 21 de março de 2012 Dep. Manoel Santos
12 Dia Estadual do Bombeiro Civil Lei nº 15.388, de 13 de outubro de 2014 (Altera a
Lei nº 14.224, de 13 de dezembro de 2010) Dep. Everaldo Cabral
14 Dia Estadual do Agente de Segurança Penitenciária Lei nº 15.327, de 25 de junho de 2014 Dep.
Raimundo Pimentel e Dep. Terezinha Nunes
25 Dia Estadual do Carteiro Lei nº 15.501, de 14 de maio de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
26 Dia Estadual da Presença Espanhola em Pernambuco Lei nº 12.118, de 3 de dezembro de 2001 Dep.
Israel Guerra Filho
Primeiro Domingo Dia Estadual da Oração, Adoração e Celebração a Deus Lei nº 15.277, de 30
de abril de 2014 Dep. Ricardo Costa
Último Sábado Dia Estadual do Antigomobilista Lei nº 14.448, de 18 de outubro de 2011 Dep. Ângelo Ferreira
Sem Semana Específica Semana Estudantil de Artes de Sertânia (Município de Sertânia) Lei nº 15.782,
de 26 de abril de 2016 Dep. Ângelo Ferreira
Primeiro Semestre Feira do Verde (Município do Brejo da Madre de Deus) Lei nº 14.613, de 3 de
abril de 2012 Dep. Manoel Santos
ANEXO II
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
6 Dia Estadual da Juventude Negra Lei nº 14.399, de 22 de setembro de 2011 Dep. Oscar Paes
Barreto
6 Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de
Pernambuco Lei nº 15.508, de 21 de maio de 2015 Poder Executivo
7 Dia da Batalha do Reduto Lei nº 13.872, de 10 de setembro de 2009 Dep. Isaltino Nascimento
8 Dia Estadual do Empreendedor Individual Lei nº 14.569, de 27 de dezembro de 2011 Dep. Botafogo
Filho
9 Dia Estadual do Frevo Lei nº 11.964, de 17 de abril de 2001 Dep. Bruno Araújo
14 Dia da Música Brega Lei nº 15.424, de 18 de dezembro de 2014 Dep. Eduardo Porto
22 Dia Estadual em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos Durante a Ditadura
Civil-Militar Brasileira Lei nº 14.442, de 17 de outubro de 2011 Dep. Betinho Gomes
23 Dia do Rotariano Lei nº 14.877, de 14 de dezembro de 2012 Dep. Betinho Gomes
27 Dia Estadual da Sukyo Mahikari Lei nº 15.620, de 14 de outubro de 2015 Dep. Eduíno Brito
28 Dia Estadual da Cultura de Bois Lei nº 14.177, de 27 de setembro de 2010 Dep. Coronel
José Alves
28 Dia Estadual de Combate às Doenças Raras Lei nº 15.018, de 20 de junho de 2013 Dep.
Clodoaldo Magalhães
Segunda Semana Semana de Combate às Drogas Lícitas e Ilícitas Lei nº 14.394, de 22 de setembro
de 2011 Dep. Betinho Gomes e Dep. Carlos Santana
Última Semana Semana Estadual de Conscientização sobre Doenças Raras Lei nº 15.569, de 03 de
setembro de 2015 Dep. Zé Maurício
Período Carnavalesco Festa dos Bonecos Gigantes (Município de Belém do São Francisco) Lei nº 14.015, de
23 de março de 2010 Dep. Isaltino Nascimento
Período Carnavalesco Carnaval (Município de Ipojuca) Lei nº 14.550, de 26 de dezembro de 2011 Dep. Pedro
Serafim Neto
Período Carnavalesco Carnaval (Município de São João) Lei nº 14.719, de 4 de julho de 2012 Dep.
Marcantônio Dourado
Período Carnavalesco Carnaval (Município de Lagoa dos Gatos) Lei nº 14.973, de 8 de maio de 2013 Dep.
Sílvio Costa Filho
Período Carnavalesco Carnaval (Município de São José da Coroa Grande) Lei nº 14.981, de 13 de maio
de 2013 Dep. Pedro Serafim Neto
Período Carnavalesco Manifestação Cultural Banho de Cheiro (Município de Chã de Alegria) Lei nº
15.738, de 21 de março de 2016 Dep. Henrique Queiroz
ANEXO III
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
3 Dia da Libertação de Animais Silvestres do Cativeiro Doméstico Lei nº 14.301, de 18 de
maio de 2011 Dep. Daniel Coelho
5 Dia Estadual do Terço dos Homens Mãe Rainha Lei nº 15.217, de 24 de dezembro de 2013 Dep.
Henrique Queiroz
6 Dia do Círculo de Orações Lei nº 14.780, de 1º de outubro de 2012 Dep. Ricardo Costa e Dep.
Adalto Santos
8 Dia Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama Lei nº 12.315, de 20 de dezembro de 2002
Dep. Eudo Magalhães
8 Dia Estadual de Debates sobre o Bem-Estar Da Mulher Lei nº 14.969, de 8 de maio de
2013 Dep. Clodoaldo Magalhães
Semana em que constar o dia 8 Semana Estadual de Prevenção a Endometriose Lei nº 15.288, de 12
de maio de 2014
Dep. Marcantônio Dourado
Semana a partir do dia 8 Semana Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama Lei 14.007,
de 17 de março de 2010 Dep. Elina Carneiro
8 a 15 Semana da Mulher Pernambucana Lei nº 15.541, de 10 de julho de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
10 Dia do Missionário Evangélico Lei nº 13.794, de 11 de junho de 2009 Dep. Dilma Lins
10 Dia Estadual de Respeito aos Ciclistas Lei nº 15.085, de 6 de setembro de 2013 Dep. Ricardo
Costa
10 Dia do Advogado Previdenciário Lei nº 15.641, de 11 de novembro de 2015 Dep. Antônio Moraes
13 Dia Estadual do Rotaract Club Lei nº 15.847, de 21 de junho de 2016 Dep. Waldemar Borges
19 Dia do Carpinteiro Lei nº 13.876, de 25 de setembro de 2009 Dep. Antônio Moraes
20 Dia Estadual do Blogueiro Lei nº 15.822, de 31 de maio de 2016 Dep. Antônio Moraes
21 Dia Estadual da Síndrome de Down Lei nº 14.162, de 17 de setembro de 2010 Dep. Maviael
Cavalcanti
22 Dia Mundial da Água Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
24 Dia Internacional do Direito à Verdade Lei nº 14.790, de 8 de outubro de 2012 Dep. Betinho
Gomes
26 Dia do MERCOSUL Lei nº 11.959, de 16 de abril de 2001 Poder Executivo
27 Dia do Circo e do Artista Circense Lei nº 12.120, de 3 de dezembro de 2001 Dep. Sérgio Leite
27 Dia Estadual da Cultura Cristã Lei nº 14.173, de 27 de setembro de 2010 Dep. Guilherme
Uchôa
Primeiro Domingo Data Magna do Estado De Pernambuco Lei nº 13.835, de 02 de julho de 2009 (Altera
a Lei nº 13.386, de 24 de Dezembro de 2007) Dep. Antônio Moraes e Dep. Ciro Coelho
Último Sábado Dia Estadual da Inclusão Digital Lei nº 12.607, de 21 de junho de 2004 Dep. Raimundo
Pimentel
Segunda Semana Semana de Prevenção à Morte Cardíaca Súbita Lei nº 12.802, de 09 de maio de
2005 Dep. Ana Rodovalho
Segunda Semana Semana do Empreendedorismo Jovem Lei nº 13.705, de 19 de dezembro de 2008 Dep.
Augusto César Filho
Segunda Semana Semana Estadual de Prevenção às Doenças Renais Crônicas Lei nº 15.716,
de 03 de março de 2016 Dep. Henrique Queiroz
Sem data específica Festival da Juventude (Município do Cabo de Santo Agostinho) Lei nº 14.775, de 1º
de outubro de 2012 Dep. Everaldo Cabral
ANEXO IV
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
2 Dia da Bandeira de Pernambuco Lei n° 13.237, de 25 de maio de 2007 Poder Executivo
4 Dia do Jipeiro Lei nº 13.715, de 20 de fevereiro de 2009 Dep. Eduardo Porto
7 Dia Estadual do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe Lei nº 13.514, de 21 de agosto de
2008 Dep. Terezinha Nunes
7 Dia Estadual do Agente de Saúde Lei nº 13.855, de 26 de agosto de 2009 Dep. Doutora Nadegi
11 Dia Estadual do Parkinsoniano Lei nº 12.460, de 11 de novembro de 2003 Dep. Isaltino Nascimento
13 Data Comemorativa de Criação da Polícia Civil do Estado de Pernambuco Lei nº 12.853, de
4 de julho de 2005
Poder Executivo
15 Dia do Líder Comunitário Lei nº 11.227, de 10 de julho de 1995 Dep. Oséas Moraes
16 Dia da Cidadania Empresarial Lei nº 15.239, de 19 de março de 2014 Dep. José Humberto
Cavalcanti
17 Dia da Reforma Agrária Lei nº 11.390, de 5 de novembro de 1996 Dep. Carlos Lapa
18 Dia da Consciência Espírita Lei nº 14.085, de 16 de junho de 2010 Dep. Sérgio Leite
22 Dia da Caminhada pela Paz no Trânsito Lei nº 14.611, de 3 de abril de 2012 Dep. Henrique
Queiroz
22 Dia Estadual do Capelão Evangélico Civil e Militar Lei nº 14.927, de 22 de março de
2013 Dep. Ricardo Costa
22 Dia do Planeta Terra Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
27 Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica Lei nº 15.532, de 23 de junho de 2015 Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher
28 Dia da Caatinga Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
28 Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho Lei nº 15.806,
de 16 de maio de 2016 Dep. Rodrigo Novaes
Primeiro Sábado subsequente aos 60 (sessenta) dias após o domingo de Páscoa Dia
Estadual da Marcha para Jesus Lei nº 14.573 de 27 de dezembro de 2011
Dep. Pastor Cleiton Collins
Domingo de Ramos Poção da Paixão Lei nº 14.425, de 30 de setembro de 2011 Dep. Diogo Moraes
Segunda Semana Semana Estadual de Estudos da Palavra de Deus Lei nº 15.390, de 13 de
outubro de 2014 Dep. Odacy Amorim
Sem Data Específica Missa do Vaqueiro de Caraibeiras (Município de Tacaratu) Lei nº 15.087, de 6 de
setembro de 2013 Dep. Rodrigo Novaes
Sem Data Específica Festival Viva Dominguinhos (Município de Garanhuns) Lei nº 15.563, de 27 de
agosto de 2015 Dep. Álvaro Porto
ANEXO V
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
Durante todo o mês Mês Maio Amarelo, dedicado à prevenção e combate à violência no
trânsito Lei nº 15.623, de 19 de outubro de 2015 Dep. Eduíno Brito
1 Festa da Lavadeira Lei nº 12.899, de 7 de outubro de 2005 Dep. Isaltino Nascimento
2 Dia Estadual da Paz nos Estádios Lei nº 15.367, de 4 de setembro de 2014 Dep. Betinho Gomes
3 Dia Estadual de Combate à Violência Lei nº 13.194, de 16 de janeiro de 2007 Dep. Soldado
Moisés
3 Dia Estadual do Torcedor do Santa Cruz Futebol Clube Lei nº 13.512, de 21 de agosto
de 2008 Dep. Carlos Santana
Entre os dias 5 e 10 (Bienalmente) Semana Estadual de Leitura e Literatura no Sertão Lei nº 15.470,
de 13 de abril de 2015 Dep. Odacy Amorim
8 Dia Estadual de Iniciação à Expressão Artística nas Escolas Lei nº 12.281, de 11 de
novembro de 2002 Dep. Eudo Magalhães
9 Dia Estadual do Transplantado e Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para
Transplantes Lei nº 15.432, de 23 de dezembro de 2014 Dep. Guilherme Uchôa
10 Dia da Consciência e Atenção aos Portadores do Lúpus Lei nº 14.683, de 31 de maio
de 2012 Dep. Sérgio Leite
13 Dia Estadual do Torcedor do Sport Club do Recife Lei nº 13.513, de 21 de agosto de
2008 Dep. Isaltino Nascimento
15 Dança da Bolinha (Município de Vertente do Lério) Lei nº 15.632, de 29 de outubro de
2015 Dep. Henrique Queiroz
16
Dia Estadual do Gari Lei nº 15.238, de 19 de março de 2014 Dep. José Humberto Cavalcanti
17 Dia de Luta contra a Homofobia Lei nº 14.360, de 17 de agosto de 2011 Dep. Daniel Coelho
18 Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e a Violência contra Crianças e
Adolescentes Lei nº 12.818, de 25 de maio de 2005 Dep. Dilma Lins
18 Dia Estadual de Combate à Agressão Sexual contra Crianças e Adolescentes Lei nº 13.875, de
16 de setembro de 2009 Dep. Doutora Nadegi
Semana em que constar o dia 18 Semana Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual de Crianças e Adolescentes Lei nº 15.638, de 04 de novembro de 2015 Dep. Beto Accioly
19 Dia Estadual do Defensor Público Lei nº 15.526, de 17 de junho de 2015 Dep. Rogério Leão
Entre os dias 19 e 25 Semana Estadual de Doação de Leite Humano Lei nº 14.808, de 31 de
outubro de 2012 Dep. Ricardo Costa
20 Dia Estadual de Combate ao Crack e ao Óxi Lei nº 14.421, de 29 de setembro de 2011
Dep. Edson Vieira
20 Dia da Afirmação do Povo Xukuru do Ororubá Lei nº 15.315, de 13 de junho de 2014 Dep.
Isaltino Nascimento
22 Dia da Luta em Defesa da Família Lei nº 14.485, de 23 de novembro de 2011 Dep. Pastor
Cleiton Collins
22 Dia da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento Lei nº 14.618, de 10 de abril de
2012 Dep. Henrique Queiroz
23 Dia Estadual da Gastronomia Pernambucana Lei nº 15.104, de 20 de setembro de 2013 Dep. Sérgio
Leite
24 Dia Estadual do Metodismo Wesleyano Lei nº 15.698, de 21 de dezembro de 2015 Dep. Pastor
Cleiton Collins
Semana que Antecede o dia 25 Semana Estadual da Adoção Lei nº 14.349, de 7 de julho de
2011 Dep. Teresa Leitão
25 Dia Estadual da Adoção Lei nº 12.371, de 23 de maio de 2003 Dep. Jacilda Urquisa
25 Dia Estadual da Liberdade Religiosa Lei nº 15.102, de 20 de setembro de 2013 Dep. Odacy
Amorim
26 Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Glaucoma Lei nº 15.577, de 11 de setembro de
2015 Dep. Beto Accioly
27 Dia Estadual do Agente de Trânsito Lei nº 14.794, de 8 de outubro de 2012 (Altera a
Lei nº 13.327, de 23 de outubro de 2007)
Dep. Teresa Leitão
28 Dia Estadual do Brincar Lei nº 15.814, de 26 de maio de 2016 Dep. Simone Santana
Semana em que constar o dia 28 Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto Lei
nº 14.743, de 17 de agosto de 2012 Dep. Mary Gouveia
29 Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino Lei nº 12.605, de 21 de junho de 2004 Dep.
Nelson Pereira
29 Dia Estadual de Conscientização ao Uso de Energias Renováveis Lei nº 15.163, de 3 de
dezembro de 2013 Dep. Ossésio Silva
31 Dia de Frei Damião Lei nº 15.039, de 3 de julho de 2013 Dep. André Campos
Último Domingo Dia da Cavalgada à Pedra do Reino
(Município de São José do Belmonte) Lei nº 15.502, de 14 de maio de 2015 Dep. Rogério Leão
Primeira Semana Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado
de Pernambuco Lei nº 15.236, de 19 de março de 2014 Dep. Gustavo Negromonte
Primeira Semana Semana Estadual da Imigração Lei nº 15.768, de 05 de abril de 2016 Dep. Beto Accioly
Terceira Semana Semana Estadual de Valorização da Família Lei nº 15.321, de 13 de junho de 2014
Dep. Pastor Cleiton Collins
Quarta Semana Semana de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento Lei nº 14.618, de 10 de
abril de 2012 Dep. Henrique Queiroz
Última Semana Semana de Conscientização sobre Acidentes com Fogos de Artifício e
Fogueiras Lei nº 14.802, de 29 de outubro de 2012 Dep. Henrique Queiroz
Sem Data Específica CAPRISHOW (Município de Dormentes) Lei nº 14.304, de 18 de maio de 2011 Dep. Odacy
Amorim
Sem Data Específica Noite da Poesia (Município de Belo Jardim) Lei nº 14.496, de 7 de dezembro de
2011 Dep. Diogo Moraes
Sem Data Específica Festival de Cultura Banguê (Município de Nazaré da Mata) Lei nº 14.745, de
24 de agosto de 2012 Dep. Aluísio Lessa
ANEXO VI
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
2 Dia do Imigrante Italiano e seus Descendentes Lei nº 13.225, de 4 de maio de 2007 Dep. José
Queiroz
3 Dia Estadual em Defesa do Rio São Francisco Lei nº 15.608, de 6 de outubro de 2015 Dep. Lucas
Ramos
5 Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel
Cristina
Semana em que constar o dia 5 Semana Estadual do Meio Ambiente Lei nº 15.805, de 16 de
maio de 2016 Dep. Zé Maurício
6 Dia do Cinema Pernambucano Lei nº 13.402, de 4 de março de 2008 Dep. Sérgio Leite
6 Dia Estadual de Combate à Hanseníase Lei nº 14.793, de 8 de outubro de 2012 Dep. Sérgio Leite
11 a 13 Festa de Santo Antônio (Município de Cachoeirinha) Lei nº 13.716, de 20 de fevereiro de
2009 Dep. Esmeraldo Santos
12 Dia Estadual pela Luta da Erradicação do Trabalho Infantil Lei nº 15.082, de 6 de
setembro de 2013 Dep. Pastor Cleiton Collins
15 Dia Estadual do Torcedor do Central Sport Club Lei nº 13.554, de 17 de setembro de
2008 Dep. Miriam Lacerda
15 Dia do Agente de Defesa Civil Lei nº 15.329, de 25 de junho de 2014 Dep. Pedro Serafim
Neto
19 Dia Estadual de Conscientização e Combate a Anemia Falciforme em Pernambuco Lei nº
15.506, de 21 de maio de 2015
Dep. Bispo Ossésio Silva
20 Dia da Dança do Coco Lei nº 13.915, de 19 de novembro de 2009
Dep. Sérgio Leite
20 Dia Estadual do Advogado Trabalhista Lei nº 14.574, de 27 de dezembro de 2011
Dep. Sérgio Leite
23 Concurso de Quadrilhas Juninas do Distrito de Nova Descoberta (Município de
Petrolina) Lei nº 15.112, de 8 de outubro de 2013 Dep. Isabel Cristina
24 Dia Estadual do Bacamarteiro Lei nº 15.152, de 26 de novembro de 2013 Dep. Augusto César
26 Dia Estadual das Comunidades Terapêuticas Lei nº 15.044, de 3 de julho de 2013 Dep. Pastor
Cleiton Collins
27 Dia Estadual do Quadrilheiro Junino Lei nº 15.265, de 10 de abril de 2014 Dep. Teresa
Leitão
Primeiro Domingo Missa do Vaqueiro (Município de Inajá) Lei nº 14.783, de 1º de outubro de 2012
Dep. Rodrigo Novaes
Primeira Segunda Dia do Cooperativismo Lei nº 12.314, de 20 de dezembro de 2002 Dep. Eudo Magalhães
Primeira Semana Dia Estadual do Pastor e do Pastoreio Religioso Lei nº 14.571, de 27 de dezembro
de 2011 Dep. Odacy Amorim
Segunda Semana Semana Estadual de Conscientização da Cardiopatia Congênita Lei nº 14.869, de 11
de dezembro de 2012 Dep. Ricardo Costa
Última Semana Festa de São Pedro (Município de Buíque) Lei nº 14.718, de 4 de julho de 2012 Dep.
Marcantônio Dourado
Sem data específica Jecana do Capim (Município de Petrolina) Lei nº 14.391, de 22 de setembro de 2011 Dep.
Adalberto Cavalcanti
Sem data específica São João (Município de Vitória de Santo Antão) Lei nº 14.433, de 7 de outubro
de 2011 Dep. Henrique Queiroz
Sem data específica São João (Município de Catende) Lei nº 14.438, de 11 de outubro de 2011 Dep.
Henrique Queiroz
ANEXO VII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
1 Dia da Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos Lei nº 12.832, de 9 de junho de
2005 Dep. Raimundo Pimentel
13 Dia do Conselheiro Tutelar Lei nº 12.443, de 22 de outubro de 2003 Dep. Carla Lapa
14 Dia do Propagandista Lei nº 13.717, de 20 de fevereiro de 2009
Dep. José Queiroz
16 Dia Estadual do Cineclubismo Lei nº 15.072, de 5 de setembro de 2013 Dep. Clodoaldo Magalhães
25 Dia Estadual da Cultura e da Paz Lei nº 12.015, de 19 de junho de 2001 Dep. João Paulo
26 Dia Estadual de Combate ao Uso e Trágico Ilícito de Drogas Lei nº 15.154, de 26 de
novembro de 2013 Dep. Ossésio Silva
28 a 29 Festa do Romeiro (Município de Santa Cruz) Lei nº 15.129, de 17 de outubro de
2013
Dep. Isabel Cristina
29 Dia Estadual do Doador de Medula Óssea Lei nº 14.441, de 17 de outubro de 2011
Dep. Antônio Moraes
Segundo Domingo Moto Chico (Tradicional Encontro de Motociclistas do Vale do São
Francisco, Município de Petrolina) Lei nº 15.635, de 29 de outubro de 2015 Dep. Miguel Coelho
Terceiro Domingo Festa do Tomate do Açude Saco (Município de Lagoa Grande) Lei nº 15.113, de 8
de outubro de 2013 Dep. Isabel Cristina
Último Domingo Dia da Consciência Jovem Lei nº 14.671, de 22 de maio de 2012 Dep. Ossésio Silva
Último Final de Semana Festa da Cocada Gigante (Município de Ipojuca, realizada no
Distrito de Maracaípe)Lei nº 15.633, de 29 de outubro de 2015Dep. Simone Santana
Sem data específicaExposição de Caprinos e Ovinos de Sertânia - EXPOCOSELei nº 14.175, de 27 de
setembro de 2010Dep. Ângelo Ferreira
Sem data específicaPega de Boi no Mato Vaqueiro Antônio Muritiba (Município de Granito)
Lei nº 14.348, de 7 de julho de 2011Dep. Sebastião Oliveira Júnior
Sem data específicaCorrida da Galinha (Município de São Bento do Una)
Lei nº 14.451, de 25 de outubro de 2011Dep. Ângelo Ferreira
Sem data específica
Feira do Gesso - EXPOGESSO (Município de Trindade)
Lei nº 14.347, de 7 de julho de 2011Dep. Raimundo Pimentel
Sem data específicaFeira de Indústria, Comércio e Serviços EXPOSERRA (Município de
Serra Talhada)
Lei nº 14.690, de 4 de
junho de 2012Dep. Sebastião Oliveira Júnior
ANEXO VIII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
1 a 7 Semana Estadual de Aleitamento Materno Lei nº 14.868, de 11 de dezembro de 2012 Dep.
Mary Gouveia
1 Dia Estadual do Maracatu Lei nº 11.506, de 22 de dezembro de 1997 Dep. Djalma Paes
2 Dia Estadual do Vaqueiro Lei nº 14.988, de 29 de maio de 2013 Dep. Rodrigo Novaes
Semana a partir do dia 5 Semana de Vacinação de Adultos Lei nº 15.214, de 24 de dezembro
de 2013 Dep. Pastor Cleiton Collins
6 Dia Estadual do Cônsul Lei nº 13.419, de 28 de março de 2008 Dep. Coronel José Alves
6 Dia Estadual da Educação Ambiental Lei nº 14.377, de 2 de setembro de 2011 Dep. Daniel Coelho
9 Dia Estadual da Equoterapia Lei nº 15.729, de 10 de março de 2016 Dep. Ricardo Costa
10 Dia Estadual de Combate ao Bullying Lei nº 14.528, de 9 de dezembro de 2011 Dep. Edson
Vieira
10 Dia Estadual da Eubiose Lei nº 15.216, de 24 de dezembro de 2013 Dep. Guilherme Uchoa
11 Dia Estadual do Adolescente Lei nº 14.499, de 7 de dezembro de 2011 Dep. Odacy Amorim
11 Dia Estadual do Conciliador de Justiça Lei nº 15.540, de 10 de julho de 2015 Dep. Bispo
Ossésio Silva
Semana que antecede o dia 12 Semana Estadual da Mulher Trabalhadora Rural Lei nº 14.822,
de 31 de outubro de 2012 Dep. Mary Gouveia
15 Dia D do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas Lei nº 15.356, de 4 de julho de 2014 Dep.
Laura Gomes
19 Dia de Pernambuco Lei nº 13.044, de 15 de junho de 2006 Dep. Raimundo Pimentel
20 Dia do Maçom Lei nº 11.967, de 24 de abril de 2001 Dep. Romário Dias
20 Dia do Procurador do Estado de Pernambuco Lei nº 13.278, de 17 de agosto de 2007 Dep. Maviael
Cavalcanti
20 Dia Estadual de Luta pelo Semiárido Lei nº 15.530, de 23 de junho de 2015 Dep. Rodrigo Novaes
21 a 28 Semana Estadual da Pessoa com Deficiência Lei nº 13.381, de 21 de dezembro de 2007 Dep.
Airinho de Sá Carvalho
Semana em que constar o dia 26 Semana Estadual de Combate à Alienação Parental Lei nº
15.171, de 11 de dezembro de 2013 (Altera a Lei nº 15.009, de 18 de junho de
2013) Dep. Sérgio Leite
27 Dia Estadual do Corretor de Imóveis Lei nº 15.057, de 3 de setembro de 2013 Dep. Sebastião
Rufino
28 Dia Estadual das Organizações do Terceiro Setor Lei nº 15.519, de 2 de junho de 2015
Dep. Pastor Cleiton Collins
28 Dia do Bancário Lei nº 13.085, de 4 de setembro de 2006 Dep. Roberto Leandro
28 Dia Estadual do Avicultor Lei nº 15.726, de 10 de março de 2016 Dep. Miguel Coelho
29 Dia do PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência Lei nº
13.760, de 30 de abril de 2009 Dep. Soldado Moisés
Primeiro Domingo Dia do Produtor Agrícola Orgânico Lei nº 15.643, de 11 de novembro de 2015 Dep.
Miguel Coelho
Terceiro Domingo Dia Estadual do Obreiro Lei nº 15.655, de 26 de novembro de 2015 Dep. Bispo Ossésio
Silva
Último Sábado Dia Estadual da Marcha pela Família Lei nº 15.153, de 26 de novembro de 2013 Dep.
Pastor Cleiton Collins
Último Sábado Festa do Vaqueiro de Jutaí (Município de Lagoa Grande) Lei nº 14.257, de 23 de
dezembro de 2010 Dep. Terezinha Nunes
Primeira Semana Exposição de Caprinos Ovinos da Comunidade do Caroá - EXPOCAROÁ
(Município de Petrolina, realizada no Distrito de Rajada) Lei nº 15.111, de 8 de
outubro de 2013 Dep. Isabel Cristina
Segunda Semana Semana Estadual da Saúde do Homem Lei nº 14.158, de 17 de setembro de 2010 Dep.
Barreto
Um dia da Segunda Semana Festa dos Garçons (Cidade de Frei Miguelinho) Lei nº 14.206, de 9 de
novembro de 2010 Dep. Clodoaldo Magalhães
Terceira Semana Semana de Conscientização do Motorista aos Direitos do Ciclista Lei nº 15.099,
de 20 de setembro de 2013 Dep. Daniel Coelho
Durante todo o mês Feira de Negócios da Tilápia de Jatobá FENTIJA (Município de
Jatobá) Lei nº 15.151, de 20 de novembro de 2013 Dep. Clodoaldo Magalhães
Sem data específica Festa do Tamarindo (Município de Afrânio) Lei nº 14.975, de 13 de maio de 2013 Dep.
Adalberto Cavalcanti
Sem data específica Festival de Inverno do Alto do Moura (Município de Caruaru) Lei nº 15.657, de
26 de novembro de 2015 Dep. Tony Gel
ANEXO IX
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
5 Dia Estadual da Segurança Alimentar e Nutricional Lei nº 15.205, de 17 de dezembro de 2013
Poder Executivo
7 Dia do Corredor de Rua Lei nº 15.144, de 7 de novembro de 2013 Dep. Ricardo Costa
9 Dia do Administrador Lei nº 11.251, de 14 de setembro de 1995 Dep. Teresa Leitão
12 a 18 Semana Estadual da Vivência e Prática da Cultura Afro-Pernambucana Lei nº 13.298, de 21 de
setembro de 2007
Dep. Isaltino Nascimento
14 Dia Estadual do Portador de Epilepsia Lei nº 11.749 de 3 de abril de 2000 Dep. João Mendonça
15 Dia Pernambucano de Combate ao Aquecimento Global Lei nº 13.301, de 21 de setembro
de 2007 Dep. Alberto Feitosa
19 Dia Estadual do Educador Social Lei nº 14.182, de 3 de novembro de 2010 Dep. Nelson
Pereira de Carvalho
20 Dia Estadual do Karatê Lei nº 15.753, de 28 de março de 2016 Dep. Beto Accioly
21 Dia Estadual do Portador da Doença de Alzheimer Lei nº 12.492, de 10 de dezembro de 2003
Dep. Dilma Lins
21 Dia do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual de Pernambuco Lei nº 13.632, de 21 de novembro
de 2008 Dep. Antônio Moraes
21 Dia da Árvore Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
Semana em que estiver compreendido o dia 21 Semana Estadual de Prevenção às
Deficiências Lei nº 15.585, de 21 de setembro de 2015 Dep. Simone Santana
22 Dia Mundial Sem Carro Lei nº 15.846, de 21 de junho de 2016 Dep. Lucas Ramos
23 Dia do Técnico Industrial Lei nº 11.932 de 3 de janeiro de 2001 Dep. Augusto César
23 Dia da Psicanálise Lei nº 13.045, de 15 de junho de 2006 Dep. Antônio Figuerôa
23 Dia do Motociclista Lei nº 13.270, de 3 de julho de 2007 Dep. Eduardo Porto
23 Dia da Arte de Ikebana Lei nº 13.286, de 31 de agosto de 2007 Dep. Augusto Coutinho
23 Dia da Educação Profissionalizante Lei nº 15.522, de 5 de junho de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
24 a 30 Semana Estadual de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos Lei nº 15.117, de 8 de
outubro de 2013 (Altera a Lei nº 13.412, de 14 de março de 2008)
Dep. Sérgio Leite
26 Dia Estadual do Surdo Lei nº 13.651, de 4 de dezembro de 2008 Dep. Airinho de Sá Carvalho
28 Dia Estadual dos Doutores da Alegria Lei nº 14.878, de 14 de dezembro de 2012 Dep. Ricardo
Costa
Semana que antecede o dia 29 Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e
Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres Lei nº 15.219, de 24 de dezembro de
2013 Dep. Mary Gouveia
Segunda Sexta-Feira Dia Estadual do Forró Pé de Serra Lei nº 12.900, de 7 de outubro de 2005 Dep.
Betinho Gomes
Segundo Domingo Missa do Vaqueiro (Município de Canhotinho) Lei nº 14.014, de 23 de março de 2010 Dep.
Eduardo Porto
Último Sábado
Dia da Cultura Sul-Coreana Lei nº 15.114, de 8 de outubro de 2013 Dep. José Humberto Cavalcanti
Primeira Semana Semana Estadual de Prevenção e Controle da Diabetes Lei nº 15.787, de 26 de
abril de 2016 Dep. João Eudes
Semana da Pátria Semana da Ética (No âmbito das escolas públicas do Estado de
Pernambuco) Lei nº 13.101, de 25 de setembro de 2006 Dep. Geraldo Coelho
Quarta Semana Semana Estadual de Mobilidade Urbana Lei nº 15.846, de 21 de junho de 2016 Dep.
Lucas Ramos
Última Semana Semana da Atividade Física Lei nº 15.143, de 7 de novembro de 2013 Dep. Botafogo
Filho
Última Semana Semana Estadual de Luta contra a Depressão Lei nº 15.511, de 22 de maio de 2015 Dep.
Beto Accioly
Sem data específica Festa do Leite (Município de Itaíba)
Lei nº 14.589, de 21 de março de 2012 Dep. Claudiano Martins Filho
Sem data específicaFesta da Banana (Município de São Vicente Férrer)Lei nº 14.598, de 21 de
março de 2012Dep. Pedro Serafim Neto
Sem data específicaFestival da Cultura (Município de João Alfredo)Lei nº 14.809, de 31 de outubro
de 2012Dep. Zé Maurício
ANEXO X
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
Entre os meses de Outubro e Novembro Feira do Bordado Manual de Passira Lei nº 14.118, de 23 de
agosto de 2010 Dep. Henrique Queiroz
1 Dia Estadual do Idoso Lei nº 13.246, de 13 de junho de 2007 Dep. Antônio Moraes
1 Dia Estadual da prática do Jiu-Jítsu Lei nº 15.826, de 2 de junho de 2016 Dep. Professor
Lupércio
3 Dia Estadual de Saúde Bucal Lei nº 12.650, de 27 de agosto de 2004 Dep. Nelson Pereira
4 Dia do Rio São Francisco Lei nº 15.253, de 1º de abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
4 Dia Estadual dos Animais Lei nº 15.381, de 2 de outubro de 2014 Dep. Terezinha Nunes
5 Dia do Procurador Legislativo Lei nº 15.146, de 13 de novembro de 2013 Dep. Ricardo Costa
5 Dia Estadual da Micro e Pequena Empresa Lei n º 15.720, de 08 de março de 2016 Dep. Miguel
Coelho
Entre os dias 06 e 12 Semana da Leitura e Escrita Infantil Lei nº 14.374, de 2 de setembro
de 2011 Dep. Aluísio Lessa
Entre os dias 06 e 12 Semana Educativa da Nutrição Infantil Lei nº 15.752, de 28 de março
de 2016 Dep. Sílvio Costa Filho
8 Dia Estadual da Mulher Empreendedora Lei nº 15.581, de 14 de setembro de 2015 Dep. Simone Santana
11 Dia de Conscientização da Prevenção, Orientação e Tratamento da Obesidade
Infantil Lei nº 14.289, de 18 de abril de 2011 Dep. Maviael Cavalcanti
11 Dia Estadual do Frevo de Bloco Lei nº 15.105, de 20 de setembro de 2013 Dep. Teresa
Leitão
12 Dia Estadual do Corretor de Seguros Lei nº 13.795, de 11 de junho de 2009 Dep. Augusto
Coutinho
Semana do dia 15 Semana Estadual da Saúde do Professor Lei nº 15.681, de 15 de dezembro de
2015 Dep. Henrique Queiroz
18 Dia do Policial Militar - PM e Bombeiro Militar - BM da Reserva Lei nº 13.653, de 4
de dezembro de 2008 Dep. Sebastião Rufino
Semana a partir do dia 18 Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Boca Lei
nº 13.411, de 14 de março de 2008 Dep. Clodoaldo Magalhães
Semana que antecede o dia 20 Semana Estadual do Bombeiro Lei nº 14.398, de 22 de setembro
de 2011 Dep. Júlio Cavalcanti
20 Dia Estadual de Conscientização da Prevenção, Controle e Orientação da
Osteoporose Lei nº 15.512, de 22 de maio de 2015 Dep. Bispo Ossésio Silva
20 Dia Estadual das Filhas de Jó Lei nº 15.672, de 11 de dezembro de 2015 Dep. Eduíno
Brito
23 Dia Estadual da Leitura Lei nº 12.803, de 9 de maio de 2005 Dep. Augusto Coutinho
27 Dia Estadual de Prevenção de Câncer de Colo Uterino Lei nº 11.861, de 17 de outubro
de 2000 Dep. Jorge Gomes
28 Dia Estadual do Judô Lei nº 14.575, de 27 de dezembro de 2011 Dep. Edson Vieira
28 Dia Estadual dos Trabalhadores Motociclistas Lei nº 14.879, de 14 de dezembro de 2012 Dep.
Teresa Leitão
28 Dia do Assessor Parlamentar Lei nº 15.767, de 5 de abril de 2016 Dep. Ricardo Costa
29 Dia do Cerimonialista Lei nº 13.605, de 31 de outubro de 2008 Dep. Guilherme Uchôa
29 Dia Estadual de Combate à Psoríase Lei nº 15.162, de 3 de dezembro de 2013 Dep. Mary Gouveia
31 Dia Estadual da Consciência Evangélica Lei nº 11.063, de 16 de maio de 1994 Dep. Israel
Guerra Filho
Terceiro Domingo Missa do Vaqueiro de Rajada (Município de Petrolina) Lei nº 15.266, de 10 de
abril de 2014 Dep. Isabel Cristina
Primeira Semana Semana Estadual do Idoso Lei nº 13.246, de 13 de junho de 2007 Dep. Antônio Moraes
Primeira Semana Semana de Estudos das Constituições Federal e Estadual, bem como da
Lei Orgânica dos respectivos Municípios Lei nº 13.535, de 8 de setembro de 2008 Dep. Eriberto
Medeiros
Primeira Semana Semana Estadual de Combate à Crueldade contra Animais Lei nº 14.800, de 22 de
outubro de 2012 Dep. Everaldo Cabral
Segunda Semana Semana Estadual da Criança e do Adolescente Lei nº 13.718, de 20 de fevereiro de
2009 Dep. Teresa Leitão
Segunda Semana Semana Estadual de Conscientização Contra a Obesidade Infantil Lei nº 14.980, de
13 de maio de 2013 Dep. Pedro Serafim Neto
Segunda Semana Semana de Conscientização da Microcefalia Lei nº 15.784, de 26 de abril de 2016 Dep.
Ricardo Costa
Terceira Semana Semana de Intercessão Missionária Lei nº 14.781, de 1º de outubro de 2012 Dep. Ricardo
Costa
Quarta Semana Semana Estadual da Juventude Lei nº 13.325, de 23 de outubro de 2007 Dep. Sérgio Leite
Última Semana Semana de Promoção da Saúde Bucal Lei nº 13.198, de 16 de janeiro de 2007 Dep.
Roberto Leandro
Última Semana Semana Estadual da Consciência e do Combate ao Assédio Moral Lei nº 13.894, de
21 de outubro de 2009 Dep. Isaltino Nascimento
Concomitante à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia Semana Pernambucana de Ciência e
Tecnologia SPCT Lei nº 13.190, de 16 de janeiro de 2007 Dep. João Fernando Coutinho
Sem data específica Projeto Samba da Aurora (Município de Recife) Lei nº 14.682, de 31 de maio de
2012 Dep. Aluísio Lessa
Sem data específica Bienal do Livro Lei nº 14.536, de 13 de dezembro de 2011 Dep. Luciano Siqueira
Sem data específica
(Bienalmente) VINHUVA FEST (realizada a cada dois anos no Município de Lagoa
Grande) Lei nº 15.609, de 6 de outubro de 2015 Dep. Lucas Ramos
ANEXO XI
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
1 Dia Estadual do Oficial de Reserva Lei nº 15.269, de 10 de abril de 2014 Dep. Sérgio Leite
5 Dia do Militar Músico Lei nº 14.977, de 13 de maio de 2013 Dep. Pastor Cleiton Collins
5 Dia do Profissional do SAMU Lei nº 15.101, de 20 de setembro de 2013 Dep. Maviael
Cavalcanti
5 Dia Estadual do Técnico Agrícola Lei nº 15.821, de 31 de maio de 2016 Dep. Miguel Coelho
Semana em que constar o dia 5 Semana Estadual de Combate a Dengue Lei nº 15.242, de 19
de março de 2014 Dep. Sérgio Leite
Entre os dias 8 e 15 Semana Estadual de Teatro de Bonecos Lei nº 15.634, de 29 de outubro
de 2015 Dep. Pedro Serafim Neto
14 a 20 Semana da Consciência da Raça Negra Lei nº 11.768, de 22 de maio de 2000 Dep. Luciana
Santos
14 Dia Estadual do Desarmamento Lei nº 12.180, de 4 de abril de 2002 Dep. Eudo Magalhães
14 Dia Estadual de Conscientização Sobre o Diabetes Lei nº 15.765, de 5 de abril de 2016 Dep.
Zé Maurício
15 Dia Estadual do Juiz de
Paz Lei nº 15.322, de 13 de junho de 2014 Dep. Ricardo Costa
17 Dia do Tribunal de Contas Lei nº 13.771, de 18 de maio de 2009 Dep. Pastor Cleiton Collins
Semana em que constar o dia 17 Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de
Próstata Lei nº 15.222, de 24 de dezembro de 2013 (Altera a Lei n° 13.309, de 1º de
outubro de 2007) Dep. Sérgio Leite
19 Dia Estadual do Cordelista Lei nº 12.958, de 20 de dezembro de 2005 Dep. Antônio Moraes
20 Dia do Sulanqueiro Lei nº 11.012 de 27 de dezembro de 1993 Dep. Oséas Moraes
23 Dia Estadual de Combate ao Câncer Infantil Lei nº 15.055, de 3 de setembro de 2013 Dep.
Ricardo Costa
24 Dia do Rio Capibaribe Lei nº 14.011, de 23 de março de 2010 Dep. Augusto Coutinho
24 Dia do Rio Beberibe Lei nº 15.257, de 1º de abril de 2014 Dep. Ricardo Costa
25 Dia Estadual de Prevenção e Enfrentamento às Drogas nas Unidades Prisionais Lei nº
15.737, de 21 de março de 2016 Dep. Rodrigo Novaes
Semana em que consta o dia 25 Semana Estadual de Incentivo à Doação de Sangue Lei nº
14.428, de 30 de setembro de 2011 Dep. Edson Vieira
28 Dia Estadual de Combate e Atenção aos Portadores de Hipertensão Arterial
Pulmonar HAP Lei nº 14.858, de 7 de dezembro de 2012 Dep. Sérgio Leite
30 Dia do Síndico Lei nº 13.189, de 16 de janeiro de 2007 Dep. Nelson Pereira
Semana Anterior ao Terceiro Domingo Semana Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto Lei
nº 14.645, de 4 de maio de 2012 Dep. Júlio Cavalcanti
Terceiro Domingo Dia Estadual das Vítimas de Acidentes de Trânsito Lei nº 14.650, de 4 de maio
de 2012 Dep. Waldemar Borges
Terceiro Final de Semana Festa da Rabeca (Município de Ferreiros) Lei nº 15.220, de 24 de
dezembro de 2013 Dep. Maviael Cavalcanti
Quinta-feira da Quarta Semana Dia Estadual de Ação de Graças Lei nº 13.745, de 14 de abril de
2009 Dep. Elina Carneiro
Última Semana Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de PeleLei nº 15.660, de 30 de novembro de 2015Dep. Henrique Queiroz
Entre os meses de Outubro e NovembroFeira do Bordado Manual de PassiraLei nº 14.118, de 23 de
agosto de 2010Dep. Henrique Queiroz
Sem data específicaCaminhada dos Terreiros de Matrizes Africanas e
Afro-brasileirasLei nº 14.210, de 26 de novembro de 2010Dep. Isaltino Nascimento
Sem data específicaFeira de Negócios e Oportunidades do Município do Cabo de Santo
Agostinho FENOCLei nº 14.746, de 24 de agosto de 2012Dep. Everaldo Cabral
Sem data específicaFesta de Zé Dantas (Município de Carnaíba)Lei nº 14.460, de 7 de novembro de
2011Dep. Ângelo Ferreira
ANEXO XII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO
DATA EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
Durante todo o mês Dezembro Vermelho, dedicado à prevenção e combate à AIDS Lei nº
15.751, de 28 de março de 2016 Dep. Teresa Leitão
3 Dia do Professor Especializado em Educação Especial Lei nº 14.646, de 4 de maio de 2012 Dep.
Ricardo Costa
3 Dia Estadual do Delegado de Polícia Civil Lei nº 15.324, de 13 de junho de 2014 Dep.
Antônio Moraes
6 Dia de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no
Estado de Pernambuco Lei nº 13.144, de 23 de novembro de 2006 Dep. Roberto Leandro
8 Dia Estadual da Agricultura Familiar Lei nº 13.337, de 19 de novembro de 2007 Dep. Henrique
Queiroz
9 Dia do Fonoaudiólogo Lei nº 13.317, de 15 de outubro de 2007 Dep. Alberto Feitosa
11 Dia Estadual do Engenheiro Civil Lei nº 15.807, de 16 de maio de 2016 Dep. José Humberto
Cavalcanti
13 Dia do Sanfoneiro Lei nº 11.274, de 22 de novembro de 1995 Dep. Geraldo Barbosa
15 Dia Estadual da Economia Popular Solidária Lei nº 15.594, de 28 de setembro de 2015 Dep.
Teresa Leitão
17 Dia em Homenagem aos Mercados Públicos Lei nº 14.342, de 7 de julho de 2011 Dep. Daniel
Coelho
20 Dia Estadual dos Catadores de Lixo Reciclável Lei nº 15.231, de 25 de
fevereiro de 2014 Dep. Ossésio Silva
21 Dia Estadual do Apicultor
Lei nº 15.517, de 27 de maio de 2015 Dep. Socorro Pimentel
Entre 28 de dezembro e 7 de janeiro Festa de Reis (Município de São Bento do Una) Lei nº
14.595, de 21 de março de 2012 Dep. Manoel Santos
Segundo Domingo Dia da Bíblia Lei nº 9.582, de 23 de novembro de 1984 Dep. Inaldo Lima
Última Semana Festa do Senhor do Bonfim (Município de Afrânio)
Lei nº 14.976, de 13 de maio de 2013 Dep. Adalberto Cavalcanti
Sem data específica Missa do Vaqueiro de Floresta (Município de Floresta) Lei nº 14.314, de 27 de
maio de 2011 Dep. Rodrigo Novaes
Sem data específica Evento Viva Gonzagão (Município de Exu) Lei nº 15.745, de 28 de março de
2016 Dep. Henrique Queiroz
ANEXO XIII
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ANOS COMEMORATIVOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ANO EVENTO/DATA COMEMORATIVA LEGISLAÇÃO
AUTORIA
2012 Centenário do Nascimento de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião Lei nº 14.291, de 3 de
maio de 2011 Dep. Antônio Moraes
2016 Centenário de Nascimento do Ex-Governador Miguel Arraes de Alencar Lei nº 15.488,
de 27 de abril de 2015 Dep. Henrique Queiroz
2017 Ano Estadual da Revolução Pernambucana de 1817 Lei nº 15.494, de 11 de maio de
2015 Dep. Priscila Krause
Autor: Diogo Moraes
Justificativa
O Estado de Pernambuco dispõe de vasta legislação com o fito de conscientizar a
população e prestar o devido reconhecimento a importantes eventos,
acontecimentos históricos, políticas públicas e manifestações da cultura
popular pernambucana.
Esse cipoal legislativo, ao instituir eventos e datas comemorativas, decerto,
persegue nobres objetivos. No entanto, constatamos a falta de uma
sistematização na tratativa da matéria, o que impossibilita o acesso seguro,
prático e sistemático a essa legislação.
Desse modo, propomos a unificação, em um único diploma legal, de todos os
eventos e datas comemorativas previstas na legislação estadual. Trata-se de um
esforço em prol da sistematização, efetividade, segurança jurídica,
simplicidade e acessibilidade da legislação estadual sobre o assunto. Com isso,
facilitaremos não só o conhecimento do cidadão acerca das datas comemorativas
do Estado, mas a própria coordenação de ações do Poder Público para dar
publicidade e efetividade a esses dispositivos legais.
O Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco
consolida, na forma de Anexos correspondentes aos meses do ano, os eventos e as
datas já existentes na legislação estadual. A presente proposição, em solução
de continuidade, ainda prevê dispositivo determinando a revisão sistemática dos
respectivos Anexos, para inclusão dos eventos e das datas a serem aprovados por
novas leis. Assim, manter-se-á o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas sempre atualizado.
Ademais, as novas leis que instituam datas no Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco deverão, expressamente, conter
dispositivo que altere o Anexo correspondente da presente proposição, em mais
uma ferramenta consentânea com o Princípio da Acessibilidade da legislação.
Em esforço de síntese, julgamos a inovação legislativa imprescindível
ferramenta para a efetividade e eficácia das leis instituidoras de eventos e
datas comemorativas no âmbito do Estado de Pernambuco. Afinal, resta evidente e
comprovado que apenas produzir leis não basta, é necessário torná-las
aplicáveis e do conhecimento de todos, através de um amplo trabalho de
sistematização e atualização da legislação.
Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta
Assembleia Legislativa.
população e prestar o devido reconhecimento a importantes eventos,
acontecimentos históricos, políticas públicas e manifestações da cultura
popular pernambucana.
Esse cipoal legislativo, ao instituir eventos e datas comemorativas, decerto,
persegue nobres objetivos. No entanto, constatamos a falta de uma
sistematização na tratativa da matéria, o que impossibilita o acesso seguro,
prático e sistemático a essa legislação.
Desse modo, propomos a unificação, em um único diploma legal, de todos os
eventos e datas comemorativas previstas na legislação estadual. Trata-se de um
esforço em prol da sistematização, efetividade, segurança jurídica,
simplicidade e acessibilidade da legislação estadual sobre o assunto. Com isso,
facilitaremos não só o conhecimento do cidadão acerca das datas comemorativas
do Estado, mas a própria coordenação de ações do Poder Público para dar
publicidade e efetividade a esses dispositivos legais.
O Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco
consolida, na forma de Anexos correspondentes aos meses do ano, os eventos e as
datas já existentes na legislação estadual. A presente proposição, em solução
de continuidade, ainda prevê dispositivo determinando a revisão sistemática dos
respectivos Anexos, para inclusão dos eventos e das datas a serem aprovados por
novas leis. Assim, manter-se-á o Calendário Oficial de Eventos e Datas
Comemorativas sempre atualizado.
Ademais, as novas leis que instituam datas no Calendário Oficial de Eventos e
Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco deverão, expressamente, conter
dispositivo que altere o Anexo correspondente da presente proposição, em mais
uma ferramenta consentânea com o Princípio da Acessibilidade da legislação.
Em esforço de síntese, julgamos a inovação legislativa imprescindível
ferramenta para a efetividade e eficácia das leis instituidoras de eventos e
datas comemorativas no âmbito do Estado de Pernambuco. Afinal, resta evidente e
comprovado que apenas produzir leis não basta, é necessário torná-las
aplicáveis e do conhecimento de todos, através de um amplo trabalho de
sistematização e atualização da legislação.
Diante do exposto, solicito o valoroso apoio dos Nobres Parlamentares desta
Assembleia Legislativa.
Histórico
Sala das Reuniões, em 19 de outubro de 2016.
Diogo Moraes
Deputado
Informações Complementares
| Status | |
|---|---|
| Situação do Trâmite: | Concluída e Arquivada |
| Localização: | Arquivo |
| Tramitação | |||
|---|---|---|---|
| 1ª Publicação: | 09/11/2016 | D.P.L.: | 6 |
| 1ª Inserção na O.D.: | 04/12/2017 |
| Sessão Plenária | |||
|---|---|---|---|
| Result. 1ª Disc.: | Aprovado o Substitutivo | Data: | 04/12/2017 |
| Result. 2ª Disc.: | Aprovado o | Data: | 06/12/2017 |
| Resultado Final | |||
|---|---|---|---|
| Publicação Redação Final: | 13/12/2017 | Página D.P.L.: | 16 |
| Inserção Redação Final na O.D.: | |||
| Resultado Final: | Aprovada | Data: | 13/12/2017 |
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