DEBATE – Sugestão foi acatada pela deputada Teresa Leitão, que propôs audiência pública sobre o tema na Comissão de Negócios Municipais. Foto: Lourival Maia
Críticas à qualidade do serviço, à insegurança e à falta de transparência na gestão do transporte público em Pernambuco foram proferidas por representantes da sociedade civil e trabalhadores do setor, na manhã desta quarta (8), durante audiência pública promovida pela Comissão de Negócios Municipais. Cobrada pelos presentes, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser criada pela Assembleia Legislativa para apurar possíveis irregularidades.
Para a deputada Teresa Leitão (PT), solicitante do debate, “o valor da tarifa de ônibus não se coaduna com o serviço oferecido”. Ela também criticou o tempo de espera pelo transporte e elencou ações necessárias para inibir assaltos dentro de coletivos. Como encaminhamento da audiência, a parlamentar acatou a sugestão para criação de uma CPI e se comprometeu a fazer um requerimento nesse sentido. “No meu entendimento, há objeto para investigação.” A parlamentar ainda enviará pedido de informação ao Governo do Estado.
Raíssa Rabelo, da Frente de Luta pelo Transporte Público em Pernambuco, justificou a instalação de uma CPI com base em dúvidas sobre a gestão do setor. “Para onde estão indo os créditos do VEM (Vale Eletrônico Metropolitano) não utilizados em 180 dias? Seria uma pedalada fiscal?”, indagou. O índice de violência nos veículos, sobretudo contra as mulheres, também preocupa o grupo.
TRANSPARÊNCIA – Da Frente de Luta pelo Transporte Público em Pernambuco, Raíssa Rabelo justificou instalação de CPI com base em dúvidas sobre a gestão do setor. Foto: Lourival Maia
Sobre o tema, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Genildo Pereira, ponderou que “a retirada dos cobradores não fez com que o índice de violência caísse”. Frisando que foram registrados 3.333 assaltos desde o início do ano, analisou que “o alvo dos assaltantes é a população”. A categoria também demanda melhores condições de trabalho e relata casos de estresse e síndrome do pânico. Pereira denunciou, ainda, o que chamou de “viagens fantasmas”: “Deixam os usuários esperando por ônibus que não vão chegar”.
Os metroviários também apresentaram queixas durante o debate. “O sistema está sucateado”, acredita o presidente do sindicato da categoria, Getúlio Basílio. Ele avalia que o aumento do número de passageiros a partir da implementação do Sistema Estrutural Integrado (SEI), feito sem investimentos necessários, resultou em queda de qualidade e falta de expansão do serviço. Atualmente, a malha metroviária é de 79,5 km.
Já a representante da organização social Meu Recife, Camila Fernandes, chamou atenção para a necessidade de maior participação popular nas reuniões do conselho superior de transporte metropolitano. “Não há transparência. Os debates ocorrem a portas fechadas e sem filmagem, sem nenhuma justificativa para isso”, observou, além de questionar a não divulgação dos contratos realizados pelas empresas.
Representando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Diogo Moraes reclamou do congelamento da tarifa, que já dura cinco anos. “Temos o menor valor do Brasil, R$ 1,60, que cobre somente 18% do custo operacional. Dependemos de subsídios federais”, disse. Também mencionou dívida de R$ 63 milhões do Grande Recife Consórcio de Transportes, “que não tem repassado o valor das passagens do VEM”.
CUSTOS – Diogo Moraes, da CBTU, reclamou do congelamento da tarifa: “Temos o menor valor do Brasil”. Foto: Lourival Maia
Gerente de planejamento do Grande Recife Consórcio, Cícero Monteiro declarou que não falta transparência na gestão: “Conhecemos a Lei de Acesso à Informação ( Lei Federal nº 12.527/2011). A prática de fornecimento de dados é muito presente”. Ele acrescentou que as questões levantadas no debate serão analisadas pelo órgão.
O deputado Ricardo Costa (PMDB) ponderou que “existem falhas no sistema que precisam ser ajustadas para garantir o transporte público de qualidade”. “Fiz anotações de todas as questões levantadas para fazermos encaminhamentos. O Governo do Estado vai ter ciência da insatisfação”, assegurou. Coordenador do debate, o vice-presidente da Comissão de Negócios Municipais, deputado João Eudes (PDT), afirmou que “o relatório será encaminhado aos órgãos competentes”.
