DISCUSSÃO – “A base curricular ainda está sendo debatida por especialistas numa série de audiências públicas promovidas pelo MEC. Se aprovarmos essa indicação, vamos atropelar todo esse processo, e a Alepe como um todo ficará mal vista.” Foto: Roberto Soares

A Indicação nº 9353/2017, que pede ao Ministério da Educação (MEC) a supressão de termos relacionados à “ideologia de gênero” da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), foi alvo de debate na Reunião Plenária desta quarta (18). Em pronunciamentos, as deputadas Teresa Leitão (PT) e Priscila Krause (DEM) solicitaram ao autor da proposição, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), que retirasse a matéria da Ordem do Dia, já que o texto da BNCC ainda está sendo elaborado. Diante da negativa de Collins, a proposta foi mantida na pauta, entretanto não pôde ser votada por falta de quórum.  

“A base curricular está em sua terceira versão e ainda está sendo debatida por especialistas numa série de audiências públicas promovidas pelo MEC. Se aprovarmos essa indicação, vamos atropelar todo esse processo, e a Alepe como um todo ficará mal vista”, considerou Teresa Leitão. “Sou uma crítica contumaz desse governo golpista, mas tenho que ressaltar que o Ministério da Educação tem feito um esforço para chegar a um consenso com relação à BNCC”, observou. Ela ainda ressaltou que o tema poderá ser discutido no próximo Seminário Estadual de Educação do Poder Legislativo, trazendo tanto apoiadores quanto críticos do texto proposto pelo MEC.

Priscila Krause reforçou o argumento da petista. “Precisamos dar um voto de confiança ao trabalho do MEC e não entrar no mérito dessa questão agora”, comentou a democrata. O líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB), chegou a sugerir que o Plenário adiasse a apreciação da matéria. Contudo, conforme argumento do primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), pelas regras do Regimento Interno, isso somente seria possível por meio de requerimento por escrito, o que não foi feito. Antônio Moraes (PSDB) ponderou que era “perigoso” permitir que a maioria do Plenário pudesse derrubar uma indicação individual.

DEFESA – “Precisamos dar um voto de confiança ao trabalho do MEC e não entrar no mérito dessa questão agora.” Foto: Roberto Soares

Ainda durante a discussão da proposta, Collins argumentou que “a utilização da expressão ‘ideologia de gênero’ vem afrontando as famílias brasileiras”. “A indicação não tem a ver com religião, mas com a vontade da maioria da população de defender suas crianças”, explicou. Para ele, que voltou a criticar ações do MEC relacionadas ao tema, “o Estado não pode abordar o assunto, interferindo na particularidade de cada família”.

Em resposta aos argumentos do parlamentar, Priscila Krause destacou que “a palavra gênero aparece 300 vezes no texto da BNCC, nas 13 diferentes acepções da língua, mas em nenhum momento se faz menção à expressão ideologia de gênero”. Terezinha Nunes (PSDB), por sua vez, classificou a indicação como “inócua”, diante da ausência do termo no texto da base curricular. “Tem havido um grande radicalismo no Brasil sobre esse tema”, opinou.

Romário Dias (PSD) manifestou apoio ao texto apresentado por Cleiton Collins, porém também defendeu adiar a apreciação da proposição. “Não adianta votarmos agora. Todos nós precisamos saber mais sobre essa questão”, argumentou Dias. Para Edilson Silva (PSOL), a proposta do deputado Cleiton Collins é “anticientífica e desconsidera o processo civilizatório”.

Ao fim da Ordem do Dia, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), pediu verificação de quórum. Como estavam presentes apenas 20 deputados, a votação foi adiada para a Reunião Plenária desta quinta (19).

Gratificação – O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei de nº 1596/2017, que define novas regras para a gratificação por produtividade de policiais civis e militares, foi aprovado em Segunda Discussão, dessa vez com o voto contrário de Edilson Silva, que não estava presente na primeira votação.

“Dar bonificação para a apreensão de adolescentes em conflito com a lei é algo inconsequente por parte do Governo, se considerarmos a situação de nosso sistema socioeducativo. Além disso, também perdemos a chance de fazer um debate sobre a eficácia da guerra contra as drogas”, criticou o deputado do PSOL. “Saliento, no entanto, que não sou contra dar incentivos aos policiais, tanto que voto a favor do Projeto de Lei nº 1597/2017, que cria o Prêmio de Defesa Social (PDS)”, esclareceu.