Brasão da Alepe

Texto Completo

Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado um apelo ao Exmo. Ministro da Educação, Sr. Mendonça Filho, no
sentido de retirar expressões da Base Nacional Curricular Comum que contenham
relação com a ideologia de gênero.
Autor: Pastor Cleiton Collins

Justificativa

A indicação que estamos encaminhando a este Poder visa atender a uma
reivindicação de grande parte da população, que saiu às ruas para protestar
contra a ideologia de gênero no processo educacional. É importante registrar
que milhões de brasileiros, instituições e líderes religiosos, organizações que
atuam na defesa da família, e outras, se mobilizaram contra esse conjunto de
ideias nefasto entre 2014 e 2015.

Em 2014, atendendo à vontade popular, a Câmara Federal e o Senado vetaram o
termo “gênero” como meta do Plano Nacional de Educação (PNE). Termos associados
a essa ideologia, como orientação sexual e estímulo à sexualidade, também foram
suprimidos dos planos estaduais e da grande maioria dos planos municipais.

Sendo que, com o advento da Base Nacional Curricular Comum, a qual passará a
vigorar no ano que vem, a ideologia de gênero foi incluída, deixando a
sociedade brasileira, especialmente pais e mães de alunos, bastante preocupada.

Alguns itens que estão na BNCC e são motivos de preocupação para as famílias
brasileiras:
- “discutir experiências corporais pessoais e coletivas desenvolvidas em aula,
de modo a problematizar questões de gênero e corpo; refletir sobre as
experiências corporais pessoais e coletivas desenvolvidas em aula ou
vivenciadas em outros contextos, de modo a problematizar questões de gênero,
corpo e sexualidade; experimentar as possibilidades criativas do corpo e da
voz, discutindo questões de gênero e de corpo”, entre outros.

Ressalte-se que o número de crianças confusas sobre o próprio sexo está
aumentando nos países que têm ensinado a ideologia de gênero nas escolas, em
virtude da condição de fragilidade psicológica das mesmas. E os brasileiros já
deram o recado que não desejam que seus filhos façam parte dessa estatística,
que resulta na desconstrução da identidade humana.

Com o atendimento à presente solicitação, estará a autoridade supracitada
atendendo a uma importante solicitação da população brasileira, especialmente
das famílias que têm o direito constitucional de criar e educar os filhos, o
qual ordem jurídica lhe incumbe o direito específico de estabelecer a sua
formação e educação moral. Ante o exposto, solicitamos dos nossos ilustres
pares a aprovação desta indicação.

Histórico

Sala das Reuniões, em 11 de outubro de 2017.

Pastor Cleiton Collins
Deputado


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: Enviada p/Comunicação
Localização: Comunicação

Tramitação
1ª Publicação: 17/10/2017 D.P.L.: 7
1ª Inserção na O.D.: 18/10/2017


Resultado Final
Publicação Redação Final: Página D.P.L.:
Inserção Redação Final na O.D.:
Resultado Final: Aprovada Data: 24/10/2017


Esta proposição não possui emendas, pareceres ou outros documentos relacionados.